Às quatorze horas e cinquenta e sete minutos do dia dez de abril de dois mil e doze, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 37-A, de 2011, do Sr. Lourival Mendes, que "acrescenta o § 10 ao Art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal", no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Davi Alcolumbre, Fabio Trad, Felipe Maia, Francisco Araújo, Gonzaga Patriota, João Campos, Lourival Mendes, Otoniel Lima, Paulo Wagner, Reinaldo Azambuja, Ronaldo Fonseca, Vander Loubet, Vanderlei Siraque e Vieira da Cunha - Titulares; Amauri Teixeira, Edio Lopes, João Dado, João Maia, José Augusto Maia, Moreira Mendes, Pedro Uczai e Zenaldo Coutinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Oliveira Maia, Beto Faro, Carlos Sampaio, Dr. Grilo, Dr. Ubiali, Eliene Lima, Eliseu Padilha, Evandro Milhomen, José Mentor, Marçal Filho e Ricardo Izar. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Vander Loubet, nos termos do art. 39, § 4º, do Regimento Interno, assumiu a Presidência dos trabalhos. ORDEM DO DIA: Instalação da Comisão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. O Deputado Pedro Uczai pediu informação sobre o processo de escolha para o cargo de Relator, e foi informado que a escolha se dá por acordo de Líderes e a indicação é feita pelo Presente da Comisão Especial. Foi acordado que a eleição somente se daria para o cargo de Presidente, cujo candidato único, indicado por acordo dos partidos da Casa, foi o Deputado Arnaldo Faria de Sá. O Presidente convidou o Deputado Paulo Wagner para auxiliá-lo no processo eleitoral, o qual fez a chamada dos parlamentares para votarem. Encerrada a votação, apurou-se que dezenove Deputados votaram, colhendo-se dezessete votos válidos e dois em branco. O Deputado Arnaldo Faria de Sá foi declarado eleito. Assumiu a Presidência e informou que os cargos de Vice-Presidente seriam eleitos oportunamente, por candidatos a serem indicados pelos partidos. Em seguida, prestou esclarecimentos sobre os prazos de tramitação e o processo de emendamento de Proposta de Emenda à Constituição. Após informar sobre as regras de apresentação de requerimentos, designou o Deputado Fábio Trad (PMDB/MS) para o cargo de Relator e franqueou a palavra. ENCERRAMENTO: Não havendo quem quisesse falar, convocou reunião para o dia 18 de abril, para elaboração do roteiro dos trabalhos e votação de requerimentos, e encerrou a reunião às quinze horas e vinte e dois minutos. E, para constar, eu ______________________ , Valdivino Tolentino Filho, Secretário, lavrei a presente Ata, que após ser aprovada será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Arnaldo Faria de Sá. O inteiro teor foi gravado, passando o correspondente arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião.