CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO DE ESCRAVO, EM ATIVIDADES RURAIS E URBANAS, DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 11/04/2012

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


1) - Apresentação do roteiro dos trabalhos.

- Foi aprovado o roteiro dos trabalhos, com alterações sugeridas pelos membros e acatadas pelo Relator.

2) - Deliberação de requerimentos.


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/12 - do Sr. Homero Pereira - que " Requer cópia dos termos de ajustamento de conduta referentes ao trabalho escravo do Ministério Público do Trabalho entre os anos de 2004 e 2011".


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/12 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "requer documentações referentes às operações do Ministério da Justiça entre os anos de 2004 e 2011, referente à erradicação de trabalho escravo ou análogo ao de escravo".


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/12 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita sejam convidados o sr. Alexandre Rodrigo Teixeira da Cunha Lyra - Chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e Emprego, a Sra. Vera Lúcia Ribeiro de Albuquerque - Coordenadora Nacional do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do trabalho e Emprego, o sr. José Guerra - Coordenador da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), o Sr. Walter Barelli - ex-ministro do Trabalho e professor do Instituto de Economia da Unicamp e o Sr. José de Souza Martins - sociólogo e professor emérito da USP, para debaterem, em Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, a questão do trabalho escravo em todo o território nacional ".


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/12 - dos Srs. Ivan Valente e Amauri Teixeira - que "requere-se a esta Comissão a convocação dos senhores Renato Bignami, Ruth Beatriz Vilela e Marcelo Campos".


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/12 - do Sr. Ivan Valente - que "requere-se a esta Comissão a convocação do senhor Oded Grajew, Presidente do Conselho do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social".


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/12 - do Sr. Ivan Valente - que "requere-se a esta Comissão a convocação dos senhores Paulo Sérgio Pinheiro e Paulo Vannuchi, ex-ministros da pasta dos Direitos Humanos".


7 -

REQUERIMENTO Nº 7/12 - do Sr. Ivan Valente - que "requere-se a esta Comissão a convocação da senhora Laís Abramo, Diretora do escritório brasileiro da Organização Internacional do Trabalho".


8 -

REQUERIMENTO Nº 8/12 - do Sr. Ivan Valente - que "requere-se a esta Comissão a convocação do senhor Luís Antônio Camargo, Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho".


9 -

REQUERIMENTO Nº 9/12 - do Sr. Ivan Valente - que "requere-se a esta Comissão a convocação da Senhora Maria do Rosário, Ministra-chefe da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República".


10 -

REQUERIMENTO Nº 10/12 - do Sr. Ivan Valente - que "requere-se a esta Comissão a convocação do senhor Antônio Filho, Coordenador do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Açailândia/MA".