Às dez horas do dia quatro de abril de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mandetta - Presidente; Fábio Souto e Antonio Brito - Vice-Presidentes; Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Chico D'Angelo, Cida Borghetti, Dr. Jorge Silva, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, Keiko Ota, Nazareno Fonteles, Neilton Mulim, Rosinha da Adefal e William Dib - Titulares; André Zacharow, Arnaldo Faria de Sá, Assis Carvalho, Bruna Furlan, Dr. Aluizio, Dr. Rosinha, Erika Kokay, Geraldo Thadeu, Gorete Pereira, Manato, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano, Paulo Rubem Santiago, Roberto de Lucena e Rosane Ferreira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Roso, Amauri Teixeira, Angelo Vanhoni, Celia Rocha, Darcísio Perondi, Dr. Paulo César, Eleuses Paiva, João Ananias, José Linhares, Lael Varella, Marcus Pestana, Maurício Trindade, Osmar Terra, Rogério Carvalho, Saraiva Felipe, Simplício Araújo, Sueli Vidigal, Teresa Surita e Walter Tosta. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente Dep. Mandetta declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da quinta, sexta, sétima e oitava reuniões, realizadas nos dias vinte e sete, vinte e oito e vinte e nove de março e no dia três de abril de dois mil e doze. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou o recebimento do Acórdão proferido nos autos do processo do TCU nº 008.771-2011/2011-1, acompanhado do relatório e voto que enfoca os benefícios previdenciários concedidos aos filiados na condição de segurado rural. O Senhor Presidente procedeu a leitura do ato de criação do Grupo de Trabalho para analisar as propostas da Subcomissão Especial Destinada a Avaliar o Sistema de Saúde Complementar sobre a coordenação do Deputado Saraiva Felipe. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente passou à apreciação dos Requerimentos sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO – da Sr.ª  Rosinha da Adefal – que “requer a retirada de pauta do Projeto de Lei Nº 440/11”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO – do Sr. William Dib – que “requer a retirada de pauta do Projeto de Lei Nº 2.574/07”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO – do Sr. William Dib – que “requer a retirada de pauta do Projeto de Lei Nº 6.232/09”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 4- REQUERIMENTO – do Sr. Arnaldo Faria de Sá  – que “requer a retirada de pauta do Projeto de Lei Nº 1.009/11”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. Ato contínuo o Senhor Presidente passou à apreciação da pauta: ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 157/12 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer, conforme Regimento interno, a criação de Subcomissão Permanente de Financiamento da Saúde". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 172/12 - do Sr. Rogério Carvalho - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a tratar do Ordenamento da Formação de Recursos Humanos do Sistema Único de Saúde e da Educação Permanente na Área da Saúde". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 181/12 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Requer, conforme o regimento interno da Câmara, a criação, no âmbito desta Comissão, de uma Subcomissão Especial para tratar das questões da Previdência Social Brasileira."" RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 182/12 - dos Srs. Nazareno Fonteles e Amauri Teixeira - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar os avanços e desafios das Políticas Públicas de Segurança Alimentar e Nutricional em nosso país". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 5 - REQUERIMENTO Nº 186/12 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer, conforme o regimento interno da Câmara, a criação, no âmbito desta Comissão, de uma Subcomissão Especial destinada a debater, sugerir mudanças para aperfeiçoar a Lei de Licitações e Compras pelos Órgãos de Saúde Pública". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 6 - REQUERIMENTO Nº 188/12 - do Sr. Antonio Brito - que "requer a criação, no âmbito desta Comissão, de uma SUBCOMISSÃO ESPECIAL destinada a analisar e diagnosticar a situação em que se encontram as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na área da saúde". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 7 - REQUERIMENTO Nº 192/12 - da Sra. Jandira Feghali - que "solicita seja realizada audiência pública para debater as regras para a fiscalização da rede privada de saúde". O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 8 - REQUERIMENTO Nº 195/12 - dos Srs. Carmen Zanotto e Simplício Araújo - que "propoe a constituição de Subcomissão Especial para debater a "Contratualização e Remuneração dos Prestadores de Serviços do Sistema Único de Saúde"". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. OS REQUERIMENTOS NºS 157/12, 172/12, 181/12, 182/12, 186/12, 188/12 e 195/12 FORAM RETIRADOS DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE EM FACE DE ACORDO APROVADO PELO PLENÁRIO DESTA COMISSÃO PARA QUE TODOS SEJAM REAPRESENTADOS EM UM ÚNICO REQUERIMENTO, CUJA PROPOSTA DEVERÁ CONTER SEIS SUBCOMISSÕES ESPECIAIS, E SER APRECIADO NA PRÓXIMA REUNIÃO DELIBERATIVA. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.574/07 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 24/2007) - que "cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Amauri Teixeira e Eleuses Paiva, em 21/03/2012. O Deputado Amauri Teixeira apresentou voto em separado em 27/03/2012. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO WILLIAM DIB. 10 - PROJETO DE LEI Nº 440/11 - do Sr. Ratinho Junior - que "acrescenta o § 8º ao art. 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências". RELATOR: Deputado PASTOR MARCO FELICIANO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ROSINHA DA ADEFAL. 11 - PROJETO DE LEI Nº 451/11 - do Sr. Thiago Peixoto - que "institui o Programa Nacional de Apoio à Assistência Social - PRONAS e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado William Dib, em 28/03/2012. Manifestaram-se os Senhores Deputados Benedita da Silva, Eduardo Barbosa, Paulo Rubem Santiago, Arnaldo Faria de Sá, Nazareno Fonteles, Carmen Zanotto e Dr. Jorge Silva. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.812/10 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 49/2008) - que "altera o inciso II do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o direito à pensão por morte aos filhos e dependentes até os 24 anos de idade, quando estudantes, e dá outras providências". (Apensados: PL 2483/2007 e PL 366/2011) RELATOR: Deputado JHONATAN DE JESUS. PARECER: pela aprovação deste e do PL 366/2011, apensado, com substitutivo e pela rejeição do PL 2483/2007. Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 28/03/2012. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.013/11 - do Poder Executivo - que "transforma cargos vagos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, no âmbito da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA". RELATOR: Deputado DANILO FORTE. PARECER: pela aprovação. Manifestaram-se os Senhores Deputados Arnaldo Faria de Sá e Nazareno Fonteles. VISTA AO DEPUTADO NAZARENO FONTELES. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.014/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a identificação e os padrões de qualidade da água adicionada de sais e envasamento para comercialização". RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL 1014/2003 Vista ao Deputado Amauri Teixeira, em 28/03/2012. Manifestaram-se os Senhores Deputados Arnaldo Faria de Sá e Mandetta. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.232/09 - do Sr. Marco Maia - que "dispõe sobre a redução da jornada de trabalho como fator de prevenção de doenças ocupacionais nas indústrias de alimentação". RELATOR: Deputado ROGÉRIO CARVALHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 28/03/2012. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO WILLIAM DIB. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.009/11 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera o art. 1584, § 2º , e o art. 1585 do Código Civil Brasileiro, visando maior clareza sobre a real intenção do legislador quando da criação da Guarda Compartilhada". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.823/11 - da Sra. Sandra Rosado - que "assegura à mulher, na condição de chefe de família o direito de aquisição de terras públicas". RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA. PARECER: pela rejeição. VISTA À DEPUTADA JANDIRA FEGHALI. ENCERRAMENTO: Às onze horas e cinco minutos, o Senhor Presidente Deputado Mandetta encerrou os trabalhos da Comissão. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mandetta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.