A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 3.029/2010, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Fabio Trad.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Ricardo Berzoini - Presidente, Alessandro Molon, Fabio Trad e Luiz Carlos - Vice-Presidentes, Andre Moura, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Asdrubal Bentes, Bonifácio de Andrada, Cabo Juliano Rabelo, Danilo Forte, Delegado Protógenes, Dr. Grilo, Dr. Ubiali, Eduardo Cunha, Esperidião Amin, Evandro Milhomen, Fábio Ramalho, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Henrique Oliveira, Jerônimo Goergen, Jorginho Mello, Leonardo Picciani, Luiz Couto, Luiz Pitiman, Marçal Filho, Mauro Benevides, Mendonça Prado, Nelson Pellegrino, Odair Cunha, Onofre Santo Agostini, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Roberto Freire, Ronaldo Fonseca, Cida Borghetti, Décio Lima, Efraim Filho, Eli Correa Filho, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, João Dado, Júnior Coimbra, Laercio Oliveira, Liliam Sá, Marcelo Aguiar, Márcio Macêdo, Marcos Rogério, Roberto Teixeira e Romero Rodrigues.

Sala da Comissão, em 3 de abril de 2012.

Deputado RICARDO BERZOINI
Presidente