CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 11/04/2012

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 99/12 - do Sr. Dimas Ramalho - que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecimento a respeito da qualidade das próteses de silicone utilizadas no Brasil".


2 -

REQUERIMENTO Nº 107/12 - do Sr. Chico Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir o reajuste da tarifa bancária nos últimos meses".


3 -

REQUERIMENTO Nº 109/12 - Subcomissão Especial encarregada de tratar de questões envolvendo energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater questões pertinentes ao fornecimento de energia elétrica ao Estado do Rio de Janeiro e visita dos membros da Subcomissão nas sedes das empresas Ampla e Light".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/11 - dos Srs. Eduardo da Fonte e Weliton Prado - que "para sustar os efeitos normativos do ato da Diretoria da ANEEL, que negou o direito dos consumidores brasileiros de serem ressarcidos do erro da metodologia de cálculo que elevou ilegalmente as tarifas de energia elétrica, e obrigar as concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica a restituir o que receberam indevidamente dos consumidores, no período de 2002 a 2009". (Apensado: PDC 13/2011)
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PDC 13/2011, apensado.
Vista ao Deputado José Carlos Araújo, em 23/11/2011.
(Avulso Nº 7)


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.125/07 - do Sr. Felipe Bornier - que "obriga o fornecedor de produto cultural pela Internet a tornar disponível a venda de meia-entrada por esse veículo".
RELATOR: Deputado DELEY.
PARECER: pela aprovação das emendas do Senado Federal ao PL nº 2.125/2007.
(Avulso Nº 2)


6 -

PROJETO DE LEI Nº 240/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa e Proteção do Consumidor".
RELATOR: Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Carlinhos Almeida, em 30/11/2011.
Os Deputados Ricardo Izar e César Halum apresentaram votos em separado.
(Avulso Nº 9)


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.182/11 - do Sr. Marcelo Matos - que "regulamenta a venda de bilhetes para apresentações artísticas e jogos de futebol".
RELATOR: Deputado DELEY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Chico Lopes e Gean Loureiro, em 05/10/2011.
(Avulso Nº 3)