CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 57-A, DE 1999, QUE " ALTERA O ART. 159 PARA INSTITUIR O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO SEMI-ÁRIDO E PREVÊ SUAS FONTES DE RECURSOS".
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 14h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 31/10


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 57/99 - do Sr. João Leão - que "altera o art. 159 da Constituição Federal, para instituir o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semi-Árido e prevê suas fontes de recursos."
RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES
PARECER: pela aprovação desta, com emenda, e pela admissibilidade, e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Comissão 1 PEC05799, e da Emenda de Comissão 2 PEC05799.