Às quinze horas e quarenta e um minutos do dia vinte de março de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal", no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Padre Ton - Presidente; Berinho Bantim e Cleber Verde - Vice-Presidentes; Edio Lopes - Relator; Asdrubal Bentes, Carlos Magno, Chico Alencar, Janete Capiberibe, Miriquinho Batista, Natan Donadon, Nilson Leitão, Paulo Cesar Quartiero e Penna - Titulares; Simão Sessim e Valdir Colatto - Suplentes. Compareceu também o Deputado Domingos Dutra, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos, Davi Alcolumbre, Fernando Ferro, Filipe Pereira, Giovanni Queiroz, Luciano Castro, Marcio Bittar, Mauro Nazif, Nilton Capixaba, Perpétua Almeida, Raul Lima, Teresa Surita e Valmir Assunção. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 29 de fevereiro de 2012. O Senhor Deputado Berinho Bantim solicitou a dispensa da leitura da Ata, no que foi atendido. Em discussão, não havendo quem quisesse discutí-la. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Secretaria recebeu os seguintes expedientes: 1 - Ofício nº 13/12, do Senhor Deputado Penna, justificando a sua ausência na reunião desta Comissão Especial do dia 28/2/12, em razão de compromissos partidários assumidos anteriormente; 2 - Ofício nº 13/12, da Senhora Deputada Teresa Surita, justificando a sua ausência nas reuniões deste órgão técnico, realizadas nos dias 28 e 29 de fevereiro próximo passado, por encontrar-se participando nas mesmas datas e horários, de audiências externas; e 3 - Ofício nº 118/12, da Senhora Sabrina Durigon Marques, Chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Justiça, informando a impossibilidade de comparecimento do Ministro José Eduardo Cardozo, a Audiência Pública do dia 13 próximo passado, em razão de compromissão previamente agendados; 4 - Ofício nº 46/ASPAER/528, datado do dia 19/3/12, do Brigadeiro Ar Luís Roberto do Carmo Lourenço, Chefe da Assessoria Parlamentar do Comandante da Aeronáutica, informando que em virtude de restrições logísticas, operacionais e orçamentárias recentemente impostas, não será possível atender ao pleito desta Comissão Especial. Esta Presidência solicitou ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Marco Maia, que a Aeronáutica cedesse uma aeronave de sete lugares para realização da viagem ao Equador. Informou ainda que a mencionada viagem será realizada em avião de carreira. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 15/12 - do Sr. Penna - (RIC 1610/1996) - que "solicita que sejam convidados o Sr. Nailton Muniz Pataxós e a Sra. Ilza Rodrigues da Silva, representantes da tribo Indígena Pataxós - Hã-Hã-Hães, respectivamente, objetivando trazer a esta Comissão subsídios técnicos relacionados ao tema". O Deputado Penna, autor da proposição, encaminhou a votação. Encaminharam a votação os Deputados Édio Lopes, Janete Capiberibe, Carlos Magno e Berinho Bantim. Em votação, o Requerimento foi APROVADO COM ALTERAÇÃO. Será realizada Audiência Pública com as Lideranças Indígenas propostas e será anexado a Proposta da Deputada Janete Capiberibe, Requerimento Nº 14/12. Sugestão do Deputado Padre Ton. Às quinze horas e cinquenta e seis minutos, assumiu a Presidência dos trabalhos o Deputado Berinho Bantim. 2 - REQUERIMENTO Nº 16/12 - do Sr. Padre Ton - (PL 1610/1996) - que "solicita seja marcada audiência pública com a presença do Ministro Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para esclarecer a posição do Governo Federal a respeito do tema objeto da Comissão". O Deputado Padre Ton, autor, encaminhou a votação. Encaminharam a votação os Deputados Carlos Magno, Penna, Em votação, o Requerimento foi APROVADO. Às dezesseis horas e cinco minutos reassumiu a Presidência o Deputado Padre Ton. O Senhor Presidente informou que foi alertado pelo chefe da assessoria especial de assuntos federativos e Parlametares, no âmbito do Itamaraty, que no período de 17 a 22 de março do ano em curso será realizada uma grande passeata, na cidade de Quito - Equador, com a participação de Lideranças Indígenas, bem como empresas mineradoras. Por essa razão, a viagem ao Equador, nas cidades de Quito e Puyo, foi adiada para o período de 24 a 29 do citado mês. O Senhor Deputado Édio Lopes manifestou preocupação em relação ao cancelamento de sucessivas reuniões por falta de quórum e solicitou as providências cabíveis nos termos do Regimento Interno desta Casa. O Senhor Presidente acatou a sugestão. O Senhor Presidente informou que conforme encontro com a Assessoria da Presidência desta Casa, para tratar das visitas que esta Comissão realizará ao Canadá e Austrália. Ponderou àquela assessoria que em razão de ser este ano um ano legislativo pequeno por causa das eleições municipais e solicitou que este órgão técnico descidir por um País que será visitado, se possível, àquele que tiver uma experiência ampla sobre esta matéria. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, encerrou a reunião às dezesseis horas e vinte e cinco minutos, antes, porém, convocou reunião para o dia três de abril do ano em curso, com a seguinte pauta: Audiência Pública com a participação do Ministro José Eduardo Cardoso, Ministro de Estado da Justiça. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondete a integrar o acervo documental desta Comissão. E, para constar, eu ______________________, José Maria de Aguiar de Castro, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Padre Ton ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.