ATA DA QUARTA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

             28 DE MARÇO DE 2012

Às onze horas do dia vinte e oito de março de dois mil e doze, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Simão Sessim - Presidente; Dimas Fabiano e João Carlos Bacelar - Vice-Presidentes e dos seguintes Membros: Ângelo Agnolin, Arnaldo Jardim, Bernardo Santana de Vasconcellos, Carlos Souza, Carlos Zarattini, César Halum, Davi Alcolumbre, Davi Alves Silva Júnior, Dr. Aluizio, Eduardo Sciarra, Fernando Ferro, Fernando Jordão, Fernando Torres, Gabriel Guimarães, José Otávio Germano, Luiz Alberto, Luiz Fernando Faria, Luiz Fernando Machado, Marcos Montes, Marcos Rogério, Padre João, Ronaldo Benedet, Vander Loubet e Walter Feldman - Titulares; Adrian, Aracely de Paula, Arthur Oliveira Maia, Domingos Sávio, Edson Santos, Fátima Pelaes, George Hilton, João Pizzolatti, Leonardo Quintão, Luiz Argôlo, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Osmar Júnior, Paulo Feijó, Paulo Magalhães, Paulo Wagner, Professor Setimo, Ronaldo Nogueira, Salvador Zimbaldi, Vanderlei Siraque, Vitor Penido e Zoinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Gladson Cameli, Guilherme Mussi, Paulo Abi-ackel, Sandes Júnior e Wladimir Costa. Compareceu como não-membro o Deputado Antonio Imbassahy. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada em vinte e um de março do corrente. O Deputado Padre João requereu a dispensa da leitura da Ata. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Não houve discussão da Ata. Em votação, esta foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que, em vinte e um de março de dois mil e doze, havia designado o Deputado Dr. Aluizio Relator do Projeto de Lei nº 1.552/2007. O Senhor Presidente informou que, em reunião prévia convocada naquela mesma data, os membros deste Colegiado haviam concluído pelo arquivamento dos requerimentos apresentados na sessão legislativa anterior que, embora tenham obtido aprovação em deliberações deste Órgão, não lograram a sua execução até o encerramento das atividades do ano findo. Em seguida, o arquivamento de vinte e nove requerimentos foi submetido à consideração dos nobres pares, tendo sido aprovado, por unanimidade. Na sequência, o Senhor Presidente ressaltou que os deputados que considerassem pertinentes o objeto dos requerimentos de sua autoria que viriam a ser arquivados, além da possibilidade de desarquivá-los, poderiam reapresentá-los a qualquer tempo, se assim se dispusessem. O Senhor Presidente lembrou aos membros da Comissão que, sempre que desejassem propor algum requerimento, sentissem-se livres para se comunicar com a Presidência, de maneira que juntos pudessem alcançar o consenso imprescindível à formulação de uma pauta de votações coerente com a proposta da Comissão. Em votação, o pedido de arquivamento dos requerimentos foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente, em continuidade à reflexão proposta ao Colegiado nesta Sessão Legislativa, trouxe nesta Reunião o tema Concessões do Setor Elétrico que, segundo ele, tem sido recorrentemente debatido na Comissão nos últimos anos. O Senhor Presidente afirmou que o foco de preocupação era a sequência de concessões vincendas em geração, transmissão e distribuição e os efeitos perversos que o retardamento começará a produzir. Segundo ele, o Brasil precisaria de investimentos, tanto no setor elétrico quanto nos segmentos empresariais que têm na energia elétrica um insumo importante e que necessitaria ser competitivo. Dando continuidade, o Senhor Presidente proferiu o seguinte discurso: “Não há investimento em situação de incerteza. Esta Comissão e esta Casa, como um todo, têm a oportunidade histórica de buscar uma solução, que resulte em efetiva redução do custo da energia elétrica, cujos benefícios devem alcançar todas as classes de consumidores: residencial, comercial e industrial. De hoje a no máximo cinco anos, ou seja, em 2017, vencem as concessões de geração de quase 20% da energia gerada no País. Em valor, fala-se cerca de R$ 13,8 bilhões/ano. Na transmissão, aproximadamente 76 mil km de linhas de alta tensão, que correspondem a 80% da capacidade instalada do País, terão as concessões vencidas em 2015, isto é, daqui a apenas três anos. Já no segmento de distribuição, 39 empresas que atendem 35% do mercado regulado terão suas concessões vencidas no mesmo prazo. A concentração de vencimento de importantes concessões surpreende o Brasil em seu melhor momento econômico desde que essas concessões foram concedidas. E, igualmente, a necessidade de renovação ou relicitação pega o Brasil no exato momento em que mais do que nunca é preciso adotar políticas públicas voltadas para a imperiosa necessidade de ampliar a competitividade brasileira, garantir o mercado interno e conquistar novos mercados externos. A renovação das concessões ou a relicitação entra nessa equação como uma luva, pois a solução não só pode como tem de resultar em redução do preço da energia. A Presidente Dilma já se manifestou na linha adequada, isto é, a renovação tem de ser acompanhada de redução do preço ao consumidor, e essa redução pode situar-se na faixa de 10%. Não poderia deixar de ser diferente, porque todos os investimentos dessas concessões já foram pagos pelos consumidores, não necessitando ser remunerados se novo prazo de concessão for assegurado pelo poder público. Ao contrário, quem tem de ser remunerado é o consumidor, e a remuneração se dará pela via da redução do preço. O Governo tem de se preocupar com a segurança e a qualidade do abastecimento, e com tarifas justas, e no cálculo dessas tarifas das energias renovadas um elemento da maior importância social e econômica é o efeito da depreciação desses investimentos, sem fazer distinção de mercado, se cativo ou livre. O tema concessões será objeto de debates nesta Comissão em 2012. Não podemos perder a oportunidade de contribuir para o País e propor e aprovar políticas que revertam a dramática realidade da elevação em mais de 100% do custo da energia brasileira nos últimos 10 anos”. Findo o pronunciamento, o Senhor Presidente incitou os membros a apresentarem proposições que visem à solução dos questionamentos apresentados e, em seguida, deu continuidade à Reunião com o início da apreciação da Pauta. A – ORDEM DO DIA: MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 111/12 – do Sr. Fernando Jordão – que requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 110 de 2012, para apreciação imediata, nos termos do art. 52, § 5º do RICD”. Concedida a palavra ao Autor, este expôs os motivos de sua proposição. Verificado o quórum regimental, em votação nominal, o Requerimento foi aprovado por dezessete votos, dos seguintes Deputados: Carlos Zarattini, Fernando Ferro, Gabriel Guimaraes, Padre João, Fernando Jordão, Simão Sessim, Eduardo Sciarra, Marcos Rogério, Davi Alves Silva Júnior, Ângelo Agnolim, Arnado Jardim, Dr. Aluizio, Marcos Montes, Carlos Souza, Titulares e Adrian, Fátima Pelaes e Professor Sétimo, Suplentes. B - REQUERIMENTOS: 2 – REQUERIMENTO Nº 110/12 – do Sr. Fernando Jordão – que “requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Júlio Bueno, Secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Estado do Rio de Janeiro, o Sr. Carlos Minc, Secretário de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Antonio Rodrigues Elias, Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, Arthur Otávio Scapin Jordão, Prefeito da Cidade de Angra dos Reis, Dr. José Antônio Azevedo, Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis e Sr. Sérgio Machado, Presidente da TRANSPETRO a fim de prestar esclarecimentos sobre a não liberação da licença para ampliação do Terminal de Petróleo da Baia da Ilha Grande - TEBIG. Concedida a palavra ao Autor, este expôs os motivos de sua Proposição, tendo sido esta subscrita pelo Presidente. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 3 - REQUERIMENTO Nº 93/2012 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Sra. Gleisi Hoffmann, Ministra-Chefe da Casa Civil; do Sr. Márcio Zimmermann, Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia; do Sr. Nelson Barbosa, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda; do Sr. José Goldemberg, físico especializado em energia; do Sr. Sérgio Luiz Leite, Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo – (FEQUIMFAR); do Sr. Ismael Perina Júnior, Presidente da Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil (ORPLANA); e do Sr. Marcos Sawaya Jank, Presidente da União da Indústria da Cana-de-açúcar (UNICA), para tratar da adoção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do etanol brasileiro". Concedida a palavra ao Autor, este expôs os motivos de sua Proposição. Em discussão, manifestou-se favoravelmente à aprovação o Deputado Domingos Sávio. O Autor pediu a retirada da Proposição da pauta, para apreciá-la na próxima Reunião. Em votação, o requerimento de retirada da Proposição da pauta foi aprovado por unanimidade.  4 - REQUERIMENTO Nº 102/2012 - do Sr. Fernando Jordão - que "requer a realização de  Audiência Pública, com a presença do Sr. George Buck, Presidente da Chevron; do Sr. David Zee, oceanógrafo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) do Sr. Carlos Minc, Secretário Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro; do Sr. Fábio Scliar, Delegado Chefe da Delegacia do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Polícia Federal; da Sra. Magda Chambriard, Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP); do Sr. Curt Trennepohl, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); do Procurador da República, Sr. Eduardo Santos de Oliveira; de representante do Ministério de Minas e Energia; e do Comandante do Primeiro Distrito Naval da Marinha do Brasil, a fim de buscar esclarecimentos sobre o novo vazamento de óleo na bacia de Campos, no Campo de Frade". Concedida a palavra ao Autor do Requerimento, este expôs os motivos de sua Proposição. Em discussão, manifestaram-se os Deputados Domingos Sávio, Marcos Montes, Eduardo Sciarra e Dr. Aluizio, que subscreveu o Requerimento juntamente com o Deputado Domingos Sávio. Em seguida, o Senhor Presidente, conforme o disposto nos artigos quarenta e quarenta e três do Regimento Interno da Casa, solicitou que o Deputado Carlos Souza assumisse a Presidência dos trabalhos, em razão de ser o Presidente Autor da Proposição a ser apreciada em seguida. 5 - REQUERIMENTO Nº 107/2012 - do Sr. Simão Sessim - que "requer a realização de  Audiência Pública, com a presença de representante do Ministério de Minas e Energia; do Sr. Alessandro Teixeira, Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; do Sr. Flávio Antônio Neiva, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica(ABRAGE); do Sr. Nelson Leite, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Energia Elétrica (ABRADEE); e do Sr. Paulo Pedrosa, Presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE), para tratar da relicitação ou prorrogação das concessões do setor de energia elétrica nacional". Concedida a palavra ao Autor do Requerimento, este apresentou os motivos de sua Proposição. Em discussão, manifestaram-se favoravelmente os Deputados: Carlos Zarattini, Eduardo Sciarra, Gabriel Guimarães, Ângelo Agnolin, Padre João, Marcos Montes e Arnaldo Jardim. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade, tendo sido acatadas as sugestões dos Deputados Carlos Zarattini, Eduardo Sciarra, Gabriel Guimarães, Padre João e Marcos Montes, de se incluir na lista de convidados o Sr. Maurício Tolmasquim, Presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE); do Sr. Cláudio Sales, Presidente do Instituto Acende Brasil; o Sr. Mário Menel, Presidente da Associação Brasileira dos Investidores de Autoprodução de Energia (ABIAPE); Representante da Federação dos Trabalhadores Eletricitários; O Senhor Nelson Hubner, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e do Senhor José Mário Abdo, Ex-Diretor-Geral da ANEEL. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: URGENTE: 6 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 524/11 - da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Européia de Energia Atômica na área de pesquisa sobre energia de fusão, assinado em Brasília, em 27 de novembro de 2009". Relator: Deputado Fernando Jordão. Parecer: pela aprovação. Concedida a palavra ao Relator, este proferiu o seu Parecer. Não houve discussão. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 522/11 - da Senhora Perpétua Almeida - que "susta os efeitos da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica, que aprovou o reajuste tarifário para o Estado do Acre". Relator: Deputado Gladson Cameli. Parecer: pela aprovação. O Deputado Marcos Rogério pediu vista do Projeto, sendo esta concedida, nos termos regimentais. D - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.110/03 - do Senado Federal - que "acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para vedar a cobrança, por concessionário ou permissionário de serviços públicos, de tarifa relativa a serviço não prestado efetivamente". (apensados: PL 2.515/2003, PL 3.807/2004, PL 4.269/2004, PL 5.521/2005, PL 6.724/2006 e PL 3.366/2008). Relator: Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos. Parecer: pela aprovação deste, do PL 3.366/2008, do PL 2.515/2003, do PL 3.807/2004, do PL 4.269/2004, do PL 5.521/2005, e do PL 6.724/2006, apensados, com Substitutivo.  Não deliberado em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.097/09 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre as convocações de Audiências Públicas das distribuidoras de Energia Elétrica e da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), e dá outras providências". Relator: Deputado Davi Alves Silva Júnior. Parecer: pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. O Relator requereu a retirada da Proposição da pauta. Em votação, o Requerimento de retirada do Projeto da pauta foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e seis minutos, antes tendo convocado a Comissão para a Reunião de Audiência Pública, na quinta-feira, dia vinte e nove de março do corrente, às dez horas, neste mesmo plenário. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Simão Sessim, Presidente.