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CÂMARA DOS DEPUTADOS
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COMISSÃO
ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1572, DE 2011, DO SR.
VICENTE CANDIDO, QUE "INSTITUI O CÓDIGO COMERCIAL"
54ª Legislatura -
2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA XXXª REUNIÃO
ORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 de março de 2012.
Às quinze horas e dois minutos do dia vinte e oito
de março de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir
parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de 2011, do Sr. Vicente Candido, que
"institui o Código Comercial", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados,
com a presença dos Senhores Deputados Arthur Oliveira Maia - Presidente; Laercio
Oliveira, Junji Abe e Pedro Novais - Vice-Presidentes; Paes Landim - Relator;
Daniel Almeida, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Gabriel Guimarães, Hugo Leal,
Jerônimo Goergen, Marcos Montes, Raimundo Gomes de Matos, Reinaldo Azambuja,
Severino Ninho, Vanderlei Siraque e Vicente Candido - Titulares; Arnaldo Faria
de Sá, Cesar Colnago, Jaime Martins e João Magalhães - Suplentes.Deixaram de
comparecer os Deputados André Figueiredo, Antonio Balhmann, Antonio Bulhões,
Aureo, Bernardo Santana de Vasconcellos, Décio Lima, Eli Correa Filho, Jutahy
Junior, Renato Molling e Rodrigo Maia. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à
apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação,
a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA:
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A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO
Nº 1/12 - do Sr. Eduardo Cunha - (PL 1572/2011) - que "requer a
realização de audiência pública com a presença do Ministro do Superior
Tribunal de Justiça, Doutor LUIS FELIPE SALOMÃO". APROVADO.
2 - REQUERIMENTO
Nº 2/12 - do Sr. Eduardo Cunha - (PL 1572/2011) - que "requer seja
incluído no plano de trabalho da Comissão Especial destinada a proferir
parecer ao PL n.º 1.572, de 2011 o Doutor Marcelo David Gonçalves, Juiz Civil
do Tribunal Marítimo". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
3 - REQUERIMENTO
Nº 3/12 - do Sr. Paes Landim - (PL 1572/2011) - que "requer que seja
convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Professor ANTÓNIO J. M.
PINTO MONTEIRO, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade
de Coimbra". APROVADO.
4 - REQUERIMENTO
Nº 4/12 - do Sr. Marcos Montes - que "requer, nos termos regimentais, que
seja realizado encontro da Comissão Especial do Código Comercial Brasileiro no
Congresso de Direito Comercial do Triângulo Mineiro em Uberaba-MG, a
realizar-se nos dias 02, 03 e 04 de maio de 2012". APROVADO.
Foram eleitos os Deputados Laercio Oliveira, para
1º Vice-Presidente; Junji Abe para 2º Vice-Presidente e Pedro Novais para 3º
Vice-Presidente. E, para constar, eu
______________________, Mária de Fátima de Moreira, lavrei a presente Ata, que
por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arthur
Oliveira Maia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.