Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 115/12 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, com a finalidade de elaborar proposta legislativa para equacionar os efeitos decorrentes dos vetos apostos ao projeto de lei que institui o novo Sistema Nacional de Viação - SNV".

REQUERIMENTO Nº 116/12 - do Sr. Mário Negromonte - que "requer seja convidado o Senhor Luiz Carlos Bueno, Secretário Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, para expor sobre o andamento das obras de Mobilidade Urbana relativas ao PAC Copa e PAC Mobilidade Grandes Cidades perante a Subcomissão Especial do PAC Mobilidade Urbana".

REQUERIMENTO Nº 117/12 - da Sra. Marinha Raupp - que "requer a realização de um Fórum de Debates, na Comissão de Viação e Transportes, para discussão das obras de pavimentação da BR-429 e da implantação da Unidade de Polícia Rodoviária Federal, nesta Rodovia localizada no Estado de Rondônia".

REQUERIMENTO Nº 118/12 - do Sr. Edinho Araújo - que "solicita a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater mudanças no Código de Trânsito Brasileiro com o objetivo de propor maior rigor na punição aos motoristas que dirigem sob a influência de álcool ou substância psicoativa".

REQUERIMENTO Nº 119/12 - do Sr. Jose Stédile - que "requer a realização de Audiência Pública para debater políticas tarifárias para os transportes coletivos urbanos e metropolitanos".

REQUERIMENTO Nº 120/12 - da Sra. Marinha Raupp - que "requer a realização de Seminários nos Estados de Rondônia, Mato Grosso e Acre, para discutir a construção da Ferrovia Transcontinental".

REQUERIMENTO Nº 121/12 - do Sr. Edinho Bez - que "solicita que seja realizada audiência pública conjunta para discutir e propor solução emergencial a premente escassez de marítimos e fluviários para tripular embarcações de bandeira brasileira".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 99-E/07 - do Sr. Tarcísio Zimmermann - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Motorista".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 394/08 - do Sr. José Airton Cirilo - que "autoriza os Estados a legislar sobre o transporte remunerado de passageiros em motocicletas e motonetas moto-táxi".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Marinha Raupp, em 14/03/2012.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.401/10 - do Sr. Hugo Leal - que "susta a Resolução nº 335, de 24 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Trânsito/Contran".
RELATOR: Deputado GIROTO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 440/11 - do Sr. Edmar Arruda - que "susta os efeitos da Resolução nº 363, de 28 de outubro de 2010, que dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.651/09 - do Senado Federal - (PLS 375/2003) - que "modifica os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para criar a exigência de que os condutores e passageiros de motocicletas e assemelhados portem capacete contendo a numeração da placa do veículo em que circulam". (Apensados: Projetos de Lei nºs 833/2011, 1228/2011, 1371/2011 e 1919/2011)
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 833/2011, do PL 1228/2011, do PL 1371/2011, e do PL 1919/2011, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 7.541-B/10 - do Senado Federal - (PLS 159/2008) - que "autoriza a União a celebrar convênio com o Estado de Goiás, com vistas à implantação do Sistema Metropolitano de Transporte de Passageiros de Goiânia - GO".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.660/11 - do Senado Federal - (PLS 39/2011) - que "acrescenta art. 22-C à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fazer incidir sobre a receita bruta proveniente do faturamento a contribuição patronal destinada à Seguridade Social e a contribuição para custeio do seguro de acidente do trabalho e das aposentadorias especiais devidas pelas empresas do setor de transporte público urbano e metropolitano de passageiros".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Hugo Leal e José de Filippi, em 21/03/2012.

PROJETO DE LEI Nº 131-A/11 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar o rigor das penalidades relacionadas ao uso indevido de vagas de estacionamento destinadas a idosos e portadores de deficiência física, bem como os locais sujeitos à fiscalização". (Apensado: Projeto de Lei 460/2011)
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 460/2011, apensado, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 196/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a instalação de placas informativas orientando os usuários das rodovias federais, estaduais e municipais a denunciar os motoristas com sinal de embriaguez".
RELATOR: Deputado GIROTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 07/12/2011.

PROJETO DE LEI Nº 209/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a renovação da frota de veículos das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transportes de valores".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.560/11 - do Sr. Jesus Rodrigues - que "acrescenta art. 280-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado JOSÉ CHAVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Jose Stédile, em 05/10/2011.

PROJETO DE LEI Nº 1.774/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "proíbe a cobrança de pedágio em rodovias que estejam com as obras inacabadas".
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.245/11 - da Sra. Sandra Rosado - que "acrescenta o Inciso VI e o parágrafo 2º ao art. 2º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, renumerando-se o atual parágrafo único para parágrafo 1º".
RELATOR: Deputado JOSÉ CHAVES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.247/11 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre o direito de defesa oral na contestação de multas por infração de trânsito e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDINHO ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.