COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
54ª
LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
ATA DA
SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 29 DE MARÇO DE
2012
Às dez horas e quarenta e sete
minutos do dia vinte e nove de março de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos
Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Ricardo Berzoini - Presidente;
Fabio Trad - Vice-Presidente; Alceu Moreira, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões,
Bonifácio de Andrada, Bruna Furlan, Dr. Grilo, Dr. Ubiali, Eduardo Cunha, Eliseu
Padilha, Evandro Milhomen, Félix Mendonça Júnior, Henrique Oliveira, Jerônimo
Goergen, João Campos, João Paulo Lima, Jorginho Mello, Leonardo Picciani, Luiz
Couto, Luiz Pitiman, Marçal Filho, Marcos Medrado, Mauro Benevides, Mendonça
Prado, Osmar Serraglio, Pastor Marco Feliciano, Paulo Magalhães, Roberto Freire,
Vieira da Cunha e Zenaldo Coutinho - Titulares; Bernardo Santana de
Vasconcellos, Cida Borghetti, Dalva Figueiredo, Hugo Leal, Iriny Lopes, Márcio
Macêdo, Marcos Rogério, Odílio Balbinotti, Pauderney Avelino, Reinaldo Azambuja,
Rosane Ferreira e Sandro Alex - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados
Alessandro Molon, Andre Moura, Armando Vergílio, Arnaldo Faria de Sá, Arthur
Oliveira Maia, Asdrubal Bentes, Cabo Juliano Rabelo, Cândido Vaccarezza, Carlos
Bezerra, Danilo Forte, Delegado Protógenes, Esperidião Amin, Fábio Ramalho,
Felipe Maia, Francisco Araújo, João Paulo Cunha, José Mentor, José Nunes, Jutahy
Junior, Luiz Carlos, Maurício Quintella Lessa, Mendonça Filho, Nelson
Pellegrino, Odair Cunha, Onofre Santo Agostini, Onyx Lorenzoni, Paes Landim,
Paulo Maluf, Paulo Teixeira, Ronaldo Fonseca, Sandra Rosado, Vicente Arruda,
Vicente Candido e Vilson Covatti. Justificaram a ausência os Deputados Delegado
Protógenes, Luiz Carlos, Nazareno Fonteles e Onofre Santo Agostini. O Presidente
declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sexta reunião
ordinária realizada em vinte e oito de março. O Deputado Luiz Couto requereu
dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada contra o voto do
Deputado Anthony Garotinho. O Deputado Anthony Garotinho solicitou verificação
de votação. O Deputado Luiz Couto levantou Questão de Ordem argumentando que a
verificação de votação caberia a matérias pertencentes à Ordem do Dia, e a Ata
não fazia parte deste período da reunião. O Presidente respondeu que, de fato, à
Ata caberia alteração, correção e aperfeiçoamento, mas não rejeição. Informou
que acolheria a Questão de Ordem para examiná-la regimentalmente. O Presidente
anunciou a retirada de pauta do item quatorze – PEC Nº 16/11, devido à apensação
da PEC Nº 148/12. O Deputado Anthony Garotinho solicitou ao Presidente que,
junto ao Presidente da Câmara, deputado Marco Maia, examinassem o projeto sobre
a Anistia aos Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro. EXPEDIENTE: 1 – Comunicado da
Presidência da Comissão de retirada de pauta do item quatorze, Proposta de
Emenda Constitucional nº 16, de 2011, em razão da apensação da PEC 148 de 2012;
2 – Ofício do Deputado Delegado Protógenes justificando ausência das reuniões
dos dias vinte e sete, vinte e oito e vinte e nove de março, em razão de
compromissos político partidários; 3 – Ofício do Deputado Nazareno Fonteles
justificando ausência das reuniões realizadas entre os dias vinte e quatro e
trinta de março, em razão de missão oficial na Conferência Regional da FAO, na
Argentina; 4 – Ofício do Deputado Luiz Carlos justificando ausência das reuniões
entre os dias vinte e seis e trinta de março, em razão de licença para
tratamento da saúde; 5 – Ofício do Deputado Jerônimo Goergen justificando
ausência na reunião do dia vinte e oito de março, em razão de audiência no
Ministério da Agricultura. Devido à evidente falta de quórum, o Presidente
encerrou a reunião às dez horas e cinquenta e sete minutos, antes convocando
reunião ordinária, para a próxima terça-feira, três de abril, às quatorze horas
e trinta minutos, para apreciar os itens da pauta a ser divulgada na próxima
sexta-feira e encaminhada por meio eletrônico. E, para constar, eu
________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter
sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Berzoini,
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.