Às dez horas e vinte e oito minutos do dia sete de dezembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Maia - Presidente; Felipe Bornier, Natan Donadon e Romero Rodrigues - Vice-Presidentes; Andre Moura, Antonio Balhmann, Camilo Cola, Francisco Praciano, João Lyra, José Augusto Maia, Mandetta, Miguel Corrêa, Renato Molling, Ronaldo Zulke e Valdivino de Oliveira - Titulares; Assis Melo, Damião Feliciano, Dr. Ubiali, Jesus Rodrigues, Luiz Alberto e Simão Sessim - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Ângelo Agnolin, Armando Vergílio e Luis Tibé. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 48/11 - do Sr. Andre Moura - (PL 776/2011) - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre o Projeto de Lei nº 776 de 2011 que determina que parques de diversão disponham de gerador de energia elétrica de reserva". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ANDRE MOURA (PSC-SE) E DEP. JOÃO MAIA (PR-RN).APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 49/11 - do Sr. Renato Molling - que "requer que esta comissão realize Audiência Pública para discutir o atraso nos pagamentos da Doux Frangosul para os produtores integrados" DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RENATO MOLLING (PP-RS) E DEP. CAMILO COLA (PMDB-ES).APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 90/11 - do Sr. Zeca Dirceu - que "autoriza o Poder Executivo a divulgar, diariamente, os dados relativos a operações de importação e de exportação". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.689/09 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 303/2008) - que "dispõe sobre a instalação e o funcionamento do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO), criado pelo § 11 do art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências". RELATOR: Deputado VALDIVINO DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VALDIVINO DE OLIVEIRA (PSDB-GO) E DEP. ANTONIO BALHMANN (PSB-CE).VISTA AO DEPUTADO RENATO MOLLING. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.851/10 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 228/2009) - que "altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte, para dispor sobre o seu custeio". (Apensados: PL 4196/2008 e PL 985/2011) RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN. PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2008 e 2/2008 da Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público ao PL 4196/2008 , do PL 4196/2008 e do PL 985/2011, apensados. Vista ao Deputado Ronaldo Zulke, em 09/11/2011. O Deputado Ronaldo Zulke apresentou voto em separado em 29/11/2011. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RONALDO ZULKE (PT-RS), DEP. ASSIS MELO (PCDOB-RS), DEP. CAMILO COLA (PMDB-ES), DEP. RENATO MOLLING (PP-RS), DEP. VALDIVINO DE OLIVEIRA (PSDB-GO), DEP. ANTONIO BALHMANN (PSB-CE) E DEP. MANDETTA (DEM-MS).APROVADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MIGUEL CORRÊA, RONALDO ZULKE E ASSIS MELO. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO RONALDO ZULKE. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.181/10 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade das Empresas de Gerenciamento de Riscos em Operações Logísticas". RELATOR: Deputado CAMILO COLA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Armando Vergílio e Miguel Corrêa, em 19/10/2011. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ASSIS MELO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.867/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre a constituição de Condomínios Hoteleiros". (Apensados: PL 4420/2008 e PL 4943/2009) RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4420/2008, apensado, e pela aprovação do PL 4943/2009, apensado. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 373/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de medicamentos conterem tampa de segurança". RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado João Maia, em 08/06/2011. Os Deputados João Maia e Ronaldo Zulke apresentaram votos em separado. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.143/11 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "proíbe a comercialização de produtos ópticos na condição que menciona". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. UBIALI (PSB-SP) E DEP. RENATO MOLLING (PP-RS).APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.534/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal". (Apensado: PL 7820/2010) RELATOR: Deputado RONALDO ZULKE. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7820/2010, apensado, com substitutivo. O Deputado Otavio Leite apresentou voto em separado em 06/10/2011. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO OTÁVIO LEITE. 11 - PROJETO DE LEI Nº 371/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres". (Apensado: PL 1123/2011) RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1.123/2011, apensado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.047/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre compensação tributária em caso de requisição de funcionários e dá outras providências". RELATOR: Deputado VALDIVINO DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO RONALDO ZULKE. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.450/11 - do Sr. Roberto Britto - que "eleva a aliquota do IPI incidente sobre bebidas alcoólicas, armas de fogo e munições em 5% e altera a redação da Lei nº 10.201/2001 destinando a arrecadação decorrente ao Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP". RELATOR: Deputado VALDIVINO DE OLIVEIRA. PARECER: pela rejeição. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VALDIVINO DE OLIVEIRA (PSDB-GO) E DEP. ANTONIO BALHMANN (PSB-CE).APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.902/11 - do Sr. Leonardo Quintão - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de dispositivo interruptor, que permita cessar, completamente, a alimentação de energia elétrica, nos aparelhos eletroeletrônicos fabricados ou comercializados no País que possam operar no modo em espera". RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO CAMILO COLA. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.992/11 - da Sra. Bruna Furlan - que "dispõe sobre a obrigação de os cinemas realizarem a higienização dos óculos especiais utilizados para visualização de filmes em três dimensões". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 721/11 - do Sr. Edson Pimenta - que "obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc". RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.885/11 - do Sr. Décio Lima - que "veda a comercialização de caIçados femininos equipados com saltos altos destinados à faixa etária que especifica". RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO RONALDO ZULKE, POR TRÊS REUNIÕES DA COMISSÃO. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Maia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.