ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2012.

Às dez horas e quinze minutos do dia vinte e oito de março de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Senhora Deputada Perpétua Almeida - Presidenta; Alfredo Sirkis, Antonio Carlos Mendes Thame, Aracely de Paula, Arnon Bezerra, Carlos Alberto Leréia, Claudio Cajado, Damião Feliciano, Dr. Rosinha, Emanuel Fernandes, George Hilton, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, Henrique Fontana, Íris de Araújo, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Janete Rocha Pietá, Leonardo Gadelha, Luiz Nishimori, Luiz Sérgio, Roberto de Lucena, Takayama, Taumaturgo Lima e Vitor Paulo - Titulares; Benedita da Silva, Berinho Bantim, Eduardo Azeredo, Eleuses Paiva, João Ananias, José Rocha, Leonardo Monteiro, Missionário José Olimpio, Paulo Cesar Quartiero e Sebastião Bala Rocha - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Dalva Figueiredo, Dimas Ramalho, Hugo Napoleão, Jaqueline Roriz, Jefferson Campos, Manuela D'ávila e Sergio Guerra. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidenta declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: A Presidenta informou que a Comissão encaminhou ofício ao Ministério das Relações Exteriores, prestando as condolências à família do estudante Roberto Laudísio Curti, de 21 anos, morto na madrugada do dia 18 de março pela polícia australiana. O referido ministério comunicou que encaminhou a mensagem à família do brasileiro, acompanhada do endereço da Comissão, para eventual resposta. Ainda sobre o assunto, a Presidenta informou ter recebido ofício do Embaixador da Austrália, comunicando que o ofício da Comissão, dirigido ao Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Defesa e Comércio da Câmara dos Deputados da Austrália, solicitando informações sobre o ocorrido, já havia sido enviado. A Presidenta relatou, ainda, ter enviado ofício aos onze governadores dos Estados que fazem fronteira terrestre com outros países da América do Sul, comunicando que a União está disponibilizando 150 milhões de reais, previstos no Plano Estratégico de Fronteiras, para as unidades da Federação contempladas com os repasses. Por meio do referido ofício, foi comunicado aos governadores que os Estados já podem apresentar propostas ao Governo Federal para aprimorar sua política de segurança pública voltada à proteção das fronteiras. Os resultados desses investimentos deverão ser apresentados pelos Estados, a cada seis meses, tendo, como prazo limite para acesso aos recursos, o dia 23 de abril próximo. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 118/12 - do Senhor João Ananias - para que a Comissão aprove e encaminhe Requerimento de Informação ao Excelentíssimo Senhor Aloizio Mercadante, Ministro de Estado da Educação, sobre medidas que estão sendo tomadas para garantir a segurança dos nossos estudantes que vão estudar no exterior através do Programa Ciência sem Fronteira. Subscreveram as Deputadas Benedita da Silva, Íris de Araújo e Jaqueline Roriz. Discutiram a matéria os Deputados Leonardo Gadelha e Íris de Araújo. Em votação, foi aprovado o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 119/12 - das Senhoras Perpétua Almeida, Luciana Santos, Jaqueline Roriz e Jô Moraes - para que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para debater a Ciência Antártica na qual se encontra o Programa Antártico. Subscreveu o Deputado Claudio Cajado. Discutiu a matéria o Deputado Emanuel Fernandes. Em votação, foi aprovado o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 120/12 - do Senhor Alfredo Sirkis - para que seja realizada audiência pública com a presença dos Senhores Yossi Beilin, ex-ministro da Justiça de Israel; e Yasser Abbed Rabbo, ex-ministro da Cultura da Autoridade Palestina, a fim de lembrar e prestigiar a Iniciativa de Genebra, modelo para um acordo de paz para a criação do Estado Palestino. Em votação, foi aprovado o requerimento, com alteração para que a audiência seja conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal. 4 - REQUERIMENTO Nº 121/12 - da Senhora Janete Rocha Pietá - para que seja realizada audiência pública, com a presença dos Senhores Nelson M. Cosme, Embaixador de Angola; Ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas para a Igualdade Racial; Antonio Patriota, Ministro de Estado das Relações Exteriores; e representantes de organizações da sociedade civil, para discutirem os 10 Anos do Acordo de Paz em Angola. Em votação, foi aprovado o requerimento, com alteração para que seja realizado outro evento, ao invés de audiência pública, para que o Embaixador de Angola possa ser convidado a comparecer. 5 - REQUERIMENTO Nº 122/12 - da Senhora Janete Rocha Pietá - para que seja realizada audiência pública, com a presença de representantes do Ministério do Meio Ambiente; Secretaria de Políticas para as Mulheres; Secretaria de Políticas para a igualdade Racial; e organizações da sociedade civil, para discutirem o documento da Conferência Rio +20, no que se refere às propostas para populações vulneráveis, mulheres indígenas, comunidades quilombolas e ribeirinhas. Em votação, foi aprovado o requerimento, com alteração para que seja realizada audiência conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias. 6 - REQUERIMENTO Nº 123/12 - da Senhora Janete Rocha Pietá - para que seja realizada audiência pública, com a presença de representantes do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome; Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO); Ministério da Agricultura e Fórum Brasileiro de Economia Solidária, para discutirem o combate a pobreza no mundo, em virtude dos dias 16 e 17 de outubro, em que se comemora o Dia Mundial da Alimentação e o Dia Internacional para a Eliminação da Pobreza. Discutiu a matéria o Deputado Luiz Nishimori. Em votação, foi aprovado o requerimento, com alteração para que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. 7 - REQUERIMENTO Nº 124/12 - do Senhor João Ananias - para que seja realizada audiência pública, a fim de discutir o assassinato do estudante brasileiro Roberto Laudísio e a segurança dos estudantes brasileiros que são contemplados com esse tipo de intercâmbio. Subscreveu o Deputado Roberto de Lucena. Discutiram a matéria os Deputados Arnon Bezerra, Íris de Araújo, Emanuel Fernandes, Jair Bolsonaro e Janete Rocha Pietá. Em votação, foi aprovado o requerimento, com alteração para que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com a presença da Ministra Maria Luiza Ribeiro Lopes da Silva, Diretora do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, da Senhora Virgínia Bernardes de Souza Toniatti, Chefe da Assessoria Internacional do Ministério da Justiça, e da Senhora Luciana Mancini, Chefe da Assessoria Internacional do Ministério da Educação. O Deputado João Ananias foi indicado para acompanhar o caso, pela Comissão. 8 - REQUERIMENTO Nº 125/12 – da Senhora Perpétua Almeida – para que seja realizado café da manhã ou lanche da tarde, nesta Comissão, com o objetivo de apresentar à imprensa o plano de trabalho da Comissão para esta sessão legislativa. Em votação, foi aprovado o requerimento. 9 - REQUERIMENTO Nº 126/12 – do Senhor Leonardo Gadelha – para que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a presença dos Senhores Alessandro Teixeira, Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Embaixadora Maria Clara Duclos Carisio, Diretora do Departamento da Àsia e Oceania do Ministério das Relações Exteriores; Jorge Guang Pu Shyupara, representante do Escritório Econômico e Cultural de Taipei no Brasil; e Henry Cheng, Presidente da Foxconn do Brasil, a fim de prestarem esclarecimentos sobre relações bilaterais de investimentos entre Brasil e Taiwan. Em votação, foi aprovado o requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 10 - MENSAGEM Nº 400/11 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular, assinado no Rio de Janeiro, em 21 de maio de 2009”. RELATOR: Deputado ÁTILA LINS. PARECER: pela aprovação. Designado relator substituto o Deputado George Hilton. Em votação, foi aprovado o parecer. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.041/11 - do Senado Federal - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - que "estabelece a obrigatoriedade de aprovação, pelo Senado Federal, dos nomes dos escolhidos para titular de Aditância nas representações diplomática". RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Alfredo Sirkis, Eduardo Azeredo e Vitor Paulo, em 30/11/11. O Deputado Vitor Paulo apresentou voto em separado em 07/12/11. Aprovado requerimento de adiamento de votação por cinco sessões, em 14/12/11. Discutiram a matéria os Deputados Leonardo Gadelha e Emanuel Fernandes. Em votação, foi aprovado o parecer. O Deputado George Hilton pediu a palavra para comunicar acerca da instalação do Grupo Parlamentar Brasil – Países Caribenhos, às 15h, na sala da Presidência da Comissão. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 12 - PROJETO DE LEI Nº 178/07 - do Senhor Otavio Leite - que "acrescenta Parágrafo Único ao art. 9º da Lei nº 6.815, de 1980, que ‘Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração’" (Apensados: PL’s nºs 3.059/08, PL 4.010/08 e 4.652/09). RELATOR: Deputado ARNON BEZERRA. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 178-A/07 e dos PLs nºs 4.010/08 e 4.652/09, apensados, e pela aprovação do PL nº 3.059/08, apensado, com Substitutivo. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 09/11/11. Retirado de pauta pelo Relator, em 30/11/11. Retirado de pauta pelos Deputados Dr. Rosinha e Arnon Bezerra, em 14/12/11. Sobre a mesa, requerimento do Deputado Arnon Bezerra para adiamento da discussão por dez sessões. Em votação, foi aprovado o requerimento de adiamento da discussão. Neste momento, a Presidenta comunicou que a Comissão recebeu o Jornal da Força Aérea, cujo exemplar ressalta o aumento da participação das mulheres no efetivo daquela força e, ainda, em homenagem ao mês da mulher, destaca o feito da Tenente Carla Alexandre Borges – primeira aviadora a assumir o comando de uma aeronave de caça de primeira linha, da Força Aérea Brasileira. A Presidenta parabenizou a Força Aérea pelo trabalho que vem realizando, no sentido de aumentar a participação feminina naquela instituição militar. A Presidenta informou, também, estar fazendo gestão junto ao Itamaraty para que se realize reunião desta Comissão, com a presença dos presidentes das demais comissões e do Embaixador Figueiredo, para tratar da participação da Câmara dos Deputados na Rio +20. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta encerrou a reunião, às 11h20, antes convocando os senhores membros para a reunião ordinária deliberativa, a realizar-se no dia 4 de abril, às 10h, no Plenário 3, para discussão e votação das proposições remanescentes e ainda das que forem entregues pelos relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do Regimento Interno). E, para constar, eu ______________________, Ana Cristina Silva de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Perpétua Almeida ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x .