Às de horas e trinta e um  minutos do dia vinte e sete de março de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 405-A, de 2009, do Sr. Cleber Verde, que "altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao pequeno minerador o direito à aposentadoria", no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Wandenkolk Gonçalves - Presidente; Marçal Filho - Relator; Dalva Figueiredo, Francisco Araújo, João Campos, Laercio Oliveira, Miriquinho Batista, Paulo Cesar Quartiero, Raul Lima, Roberto de Lucena e Sebastião Bala Rocha - titulares; Elcione Barbalho, Josias Gomes e Lázaro Botelho - suplentes. Compareceram também os Deputados Cleber Verde, Dudimar Paxiuba e Marinha Raupp, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antônia Lúcia, Edio Lopes, Evandro Milhomen, Flaviano Melo, George Hilton, Gilmar Machado, Hélio Santos, Janete Capiberibe, Lourival Mendes, Mauro Nazif, Nilton Capixaba, Odair Cunha, Sandes Júnior, Sandro Mabel e Silas Câmara. Justificou a ausência o Deputado Silas Câmara. ABERTURA: Abertos os trabalhos o Presidente indagou da necessidade da leitura da ata da 2ª reunião. O Deputado Marçal Filho solicitou a dispensa da leitura. Submetida à apreciação, a ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: Audiência pública com a participação dos Srs. GESSÉ SIMÃO – Presidente da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada – COOMIGASP; TONI DUARTE – Presidente da Associação Nacional dos Garimpeiros de Serra Pelada – AGASP;  RAIMUNDO BENIGNO MOREIRA – Presidente do Sindicato dos Garimpeiros e Trabalhadores na Mineração de Curionópolis e Serra Pelada – SINGASP; ANTÔNIO DE SOUZA PINTO – Presidente da Cooperativa de Garimpeiros do Lourenço – Amapá; Sr. RADEMACKER CHAVES – Presidente da Cooperativa do Extrativismo Mineral Familiar de Humaitá; e, deliberação de requerimentos. Após informar as normas regimentais que regularm as audiências públicas o Presidente, Deputado Wandenkolk passou a palavra ao Sr Antônio de Souza Pinto, em seguida ao Sr. Rademacker Chaves, seguido do Sr. Raimundo Benigno Moreira, Sr. Toni Duarte e encerrando com o Sr. Gessé Simão. Ao final da exposição os Deputados Marçal Filho – Relator, Francisco Araújo, Paulo Cesar Quartiero, Dalva Figueiredo, Cleber Verde, Lázaro Botelho, Elcione Barbalho, João Campos e Miriquinho Batista fizeram uso da palavra. Após agradecer e registrar o comparecimento dos Sr.  Raimundo Notato Lopes da COOMIC, do Vereador Paulo Gino, representando os vereadores de Curionópolis, Dr. Jairo Leite, assessor jurídico da COOMIGASP, do Sr. Manuel Rosa, Presidente da COOPESERRADO, do Deputado João Lago do Goiás, do Srs. Vicente Correa e José Antunes o Presidente colocou em deliberação os seguintes requerimentos: REQUERIMENTO Nº 2/12 - da Sra. Dalva Figueiredo - que "requer a realização de Seminário regional no Estado do Amapá para debater o texto da PEC nº 405-A, que visa alterar a redação do § 8º, do art. 195, da Constituição Federal de 1988, para assegurar ao garimpeiro e ao pequeno minerador o direito a aposentadoria". Em votação foi aprovado.  REQUERIMENTO Nº 3/12 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "requer Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição 405/09”. Em votação foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 4/12 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "requer a realização de Seminário no garimpo de Serra Pelada, no Município de Curionópolis no Estado do Pará". Em votação foi aprovado com a inclusão do Garimpo de Itaituba – PA, uma visita a Imperatriz – MA e a Tocantins, propostas pelos Deputados Marçal Filho e Lázaro Botelho. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e cinquenta e oito minutos foi encerrada a reunião. E, para constar, eu                     , Heloisa Pedrosa Diniz, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Wandenkolk  Gonçalves                                           e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.