CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA PRIMEIRAª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 de março de 2012.

Às nove horas e quarenta e um minutos do dia vinte e oito de março de dois mil e doze, reuniu-se a Subcomissão destinada a, no prazo de 180 dias, analisar, e propor medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais e suas utilizações, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Homero Pereira - Presidente; Beto Faro - Relator; Marcos Montes e Moreira Mendes - Titulares; Reinaldo Azambuja e Reinhold Stephanes - Suplentes. Compareceu também o Deputado Luis Carlos Heinze, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Hélio Santos e Josué Bengtson. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou aos presentes da decisão do Plenário da Comissão de Agricultura, através do requerimento de autoria do Deputado Homero Pereira, de nº 155/2012, aprovado em quatorze de março deste ano, prorrogando por mais sessenta dias o funcionamento desta Subcomissão Especial. Em seguida, colocou em discussão as seguintes Atas: da décima primeira reunião ordinária (deliberativa), realizada no dia 28 de setembro de 2011; da décima segunda reunião ordinária (deliberativa), realizada no dia 26 de outubro de 2011; da décima terceira reunião ordinária (deliberativa), realizada no dia 9 de outubro de 2011; da décima quarta reunião ordinária (deliberativa), realizada no dia 22 de novembro de 2011; e da décima quinta reunião ordinária (deliberativa), realizada em 14 de dezembro de 2011. Colocou em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. Na sequência, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Beto Faro. O Senhor Deputado Beto Faro, iniciou sua fala dizendo que primeiramente iria agendar uma reunião com membros do Governo Federal, juntamente com outros parlamentares da Subcomissão, a fim de procurar um entendimento, para colocar as posições do Governo e as posições do Congresso, em consonância com os desejos daqueles que desejam uma segurança jurídica, para a solução dos problemas que afligem os investidores estrangeiros, na aquisição de terras brasileiras, procurar levar o máximo de consenso nesse diálogo com o Governo Federal é o seu desejo e, portanto, informou ao plenário que após esse entendimento com o Governo Federal, na semana que vem, poderá levar à reunião um entendimento maior e, no próximo dia 10 ou 11 de abril possivelmente fará a leitura do relatório, conforme o entendimento que terão com o Governo. Prosseguindo, o Presidente acertou a data da próxima reunião com os membros da Subcomissão, q            ue ficou para o dia 10 ou 11 de abril. Em seguida, passou a palavra ao Deputado Moreira Mendes, que apoiou a decisão do Deputado Beto Faro e, percebe que o Governo Federal já demonstra boa vontade de dialogar com os Deputados membros da Subcomissão, vê essa iniciativa do Governo com bons olhos pois isso vai agilizar a tramitação desse relatório, esse entendimento com o Governo vai trazer muitos subsídios a esse relatório, que vai ajudar em muito o investidor, pois o assunto é importantíssimo para a sociedade, para o Governo, para o Congresso e para o país. Na sequência, o Presidente cedeu a palavra ao Deputado Reinaldo Azambuja, que elogiou a iniciativa do Deputado Beto Faro, de agilizar a finalização do relatório, dialogando com o Governo Federal, para receber as contribuições do Governo e melhorar o relatório, pois os investidores estão em compasso de espera, e, em razão dessa demora, estão migrando para outros países os investimentos, que poderiam vir para o país e não vêm, porque estamos gerando dúvidas jurídicas internas, por essa razão, os investidores estão indo para outros países, até porque esses investimentos não são capital especulativo, são investimentos que farão crescer nossa economia, vão gerar empregos em nosso país, finalizou. Prosseguindo, o Presidente enalteceu o que decidiu o Deputado Beto Faro, disse, ainda,  que a Subcomissão não pretende atropelar o andamento do processo, que é uma matéria muito sensível, que retirou de pauta os projetos de lei de sua relatoria, na Comissão de Agricultura, por se tratar do mesmo assunto, no sentido de facilitar o diálogo com o Governo, e construir um grande acordo. Ponderou, no sentido de que os Deputados não deveriam focar apenas e tão somente na origem dos recursos,  mas na finalidade dos recursos,  analisar o Projeto, o que os recursos vão impactar na sua execução no país, a geração de empregos e renda em nosso país, finalizou. O Presidente cedeu a palavra ao Deputado Luis Carlos Heinze, que concordou com a proposta do Deputado Beto Faro de prorrogar a leitura do relatório, no intuito de primeiramente dialogar com o Governo e, após isso, trazer subsídios para o relatório e teceu comentários sobre outros assuntos pertinentes. Finalizando, o Senhor Presidente acertou com os membros da Subcomissão, que a próxima reunião será dia 11 de abril, entre quatorze e dezesseis horas. Dando seguimento à reunião e não havendo quem mais quisesse falar e nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos os Deputados e demais presentes e encerrou os trabalhos às nove horas e cinquenta e oito minutos. E, para constar, eu, Francisco Monte Aragão, _______________, Secretário, lavrei a presente ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _________________, Deputado Homero Pereira, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx