A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 3.095/2010, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Fábio Ramalho.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Ricardo Berzoini - Presidente, Alessandro Molon e Fabio Trad - Vice-Presidentes, Alceu Moreira, Andre Moura, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Armando Vergílio, Arnaldo Faria de Sá, Arthur Oliveira Maia, Asdrubal Bentes, Bruna Furlan, Cabo Juliano Rabelo, Cândido Vaccarezza, Danilo Forte, Dr. Grilo, Dr. Ubiali, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Esperidião Amin, Evandro Milhomen, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Francisco Araújo, Henrique Oliveira, João Campos, João Paulo Cunha, João Paulo Lima, Jorginho Mello, José Nunes, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Luiz Couto, Luiz Pitiman, Marçal Filho, Marcos Medrado, Mauro Benevides, Mendonça Filho, Mendonça Prado, Nelson Pellegrino, Onofre Santo Agostini, Osmar Serraglio, Paes Landim, Pastor Marco Feliciano , Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Ronaldo Fonseca, Sandra Rosado, Vicente Candido, Vieira da Cunha, Vilson Covatti, Zenaldo Coutinho, Cesar Colnago, Cida Borghetti, Geraldo Simões, Hugo Leal, Laercio Oliveira, Laurez Moreira, Márcio Macêdo, Pauderney Avelino, Ricardo Tripoli, Roberto Teixeira, Rosane Ferreira e Sandro Alex.

Sala da Comissão, em 28 de março de 2012.

Deputado RICARDO BERZOINI
Presidente