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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2126, DE 2011, DO
PODER EXECUTIVO, QUE "ESTABELECE PRINCÍPIOS, GARANTIAS, DIREITOS E DEVERES PARA
O USO DA INTERNET NO BRASIL".
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa
Ordinária
ATA DA XXXª REUNIÃO
ORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 de março de 2012.
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Às quinze horas e trinta e um minutos do dia vinte e oito de março de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2126, de 2011, do Poder Executivo, que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil", no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Arruda - Presidente; Manoel Junior e Luiza Erundina - Vice-Presidentes; Alessandro Molon, Alex Canziani, Andre Moura, Antonio Imbassahy, Ariosto Holanda, Eduardo Azeredo, Eli Correa Filho, Izalci, Marçal Filho, Miro Teixeira, Paulo Pimenta, Paulo Teixeira, Rogério Peninha Mendonça, Sandro Alex e Walter Feldman - Titulares; Jandira Feghali, João Campos, Newton Lima, Pinto Itamaraty, Rui Palmeira e Sebastião Bala Rocha - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Beto Mansur, Cleber Verde, Jean Wyllys, José Rocha, Manuela D'ávila, Nazareno Fonteles e Sandes Júnior. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, Heloísa Diniz, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Arruda ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |