CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 de março de 2012.

Às dez horas e trinta e dois minutos do dia vinte e oito de março de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Márcio Reinaldo Moreira - Presidente; Renato Molling - Vice-Presidente; Antonio Balhmann, Jânio Natal, João Maia, Luis Tibé, Miguel Corrêa, Ronaldo Zulke e Zeca Dirceu - Titulares; Ângelo Agnolin, Damião Feliciano, Edson Ezequiel, Fernando Torres, Guilherme Campos, João Bittar, Mandetta, Marco Tebaldi, Mário Feitoza, Vilson Covatti e Wellington Fagundes - Suplentes. Compareceram também os Deputados Dr. Ubiali e Márcio Macêdo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados João Lyra, José Augusto Maia, Valdivino de Oliveira e Vinicius Gurgel. Justificou a ausência o Deputado José Augusto Maia. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da terceira Reunião Ordinária da Comissão, realizada no dia vinte e um de março de dois mil e doze. Por solicitação do Deputado Ronaldo Zulke, foi dispensada a leitura da Ata. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A – Informes: O Senhor Presidente deu conhecimento das seguintes matérias: 1 - Convite para a 23.ª Sessão Anual do Crans Montana Forum que acontecerá em Bakou (Azerbaijan), no período de 28 de junho a 1º de julho deste ano. O tema do evento será: “Que energia, para que mundo?” As maiores autoridades governamentais e industriais do mundo irão se encontrar nessa ocasião para partilhar informações e experiências. 2 - Convite da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para que de um representante da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio participe da audiência pública com a finalidade de discutir com as autoridades federais e estaduais e a indústria de duas rodas, soluções aos entraves pelos quais o setor de duas rodas do Polo Industrial de Manaus vem passando pela importação de ciclomotores da Ásia, a realizar-se às 9 horas do dia 2 de abril de 2012, na sede da Assembleia Legislativa do Estado. 3 - Convite da Confederação Nacional da Indústria para o “Encontro da Indústria para a Sustentabilidade”, que ocorrerá por ocasião da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Rio + 20, no dia 14 de junho de 2012, às 9h 30 min, no Hotel Sofitel Copacabana, na cidade do Rio de Janeiro. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - Requerimento Nº 54/12 - do Sr. Ronaldo Zulke - que "requer a criação de uma subcomissão especial, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, destinada a acompanhar, estudar e propor políticas públicas para promover e ampliar a participação do setor produtivo nacional na cadeia de exploração e refino do petróleo, especialmente na camada do pré-sal". Discutiram a matéria: Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Antônio Balhmann (PSB-CE). Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 90/11 - do Sr. Zeca Dirceu - que "autoriza o Poder Executivo a divulgar, diariamente, os dados relativos a operações de importação e de exportação". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela rejeição. O relator leu o seu voto. Vista ao Deputado Ronaldo Zulke. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 – PROJETO DE LEI Nº 2.045/11 - do Sr. Penna - que "dispõe sobre a coleta e a destinação ambientalmente adequada de resíduos tecnológicos". RELATOR: Deputado MANDETTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ronaldo Zulke. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 – PROJETO DE LEI Nº 900/11 - da Sra. Nilda Gondim - que "acrescenta § 3º ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para estabelecer valores mínimos para bolsas de estágio". RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Ronaldo Zulke, em 30/11/2011. O Deputado Romero Rodrigues apresentou Voto em Separado em 08/11/2011. O relator leu o seu voto. Discutiram a matéria: Dep. Renato Molling (PP-RS) e Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE). Submetido à votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 5 - PROJETO DE LEI Nº 806/11 - do Sr. Márcio Macêdo - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Substituição e Suprimento de Fontes de Energia para Estabelecimentos Alimentares e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela rejeição. O relator leu o seu voto. Discutiram a matéria: Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE) e Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG). Retirado de pauta pelo relator, para que seja realizada uma Audiência Pública com o objetivo de melhor elucidar o assunto. 6 – PROJETO DE LEI Nº 3.530/08 - do Sr. Mendonça Prado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de tampa especial de segurança, pelos fabricantes, em embalagens de produtos químicos, de limpeza e de remédios". RELATOR: Deputado JOSÉ AUGUSTO MAIA. PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2008 apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor, da Emenda 1/2011 apresentada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e do Substitutivo apresentado na Comissão de Defesa do Consumidor. Retirado de pauta, de ofício. 7 – PROJETO DE LEI Nº 2.016/11 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias a disponibilizarem gratuitamente balanças em seus estabelecimentos". RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN. PARECER: pela rejeição. O relator leu o seu voto. Discutiram a matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Renato Molling (PP-RS) e Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE). Submetido à votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 8 – PROJETO DE LEI Nº 353/11 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre as atividades dos caixas de supermercado". (Apensado: PL 2139/2011). RELATOR: Deputado LUIS TIBÉ. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2139/2011, apensado. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ronaldo Zulke. 9 – PROJETO DE LEI Nº 1.493/11 - do Sr. Mauro Mariani - que "altera a redação do Art. 338 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar os importadores e fabricantes de bicicletas a fornecer, no ato da comercialização do veículo, manual contendo normas de circulação, penalidades, direção defensiva, primeiros socorros e Anexos do Código de Trânsito Brasileiro". RELATOR: Deputado LUIS TIBÉ. PARECER: pela aprovação. O relator leu o seu voto. Discutiram a matéria: Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), Dep. Luis Tibé (PTdoB-MG), Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS) e Dep. João Maia (PR-RN). Retirado de pauta pelo relator, para refazer o parecer. 10 – PROJETO DE LEI Nº 1.678/11 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "modifica o Art. 79 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971". RELATOR: Deputado ÂNGELO AGNOLIN. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta pelo relator. 11 – PROJETO DE LEI Nº 1.885/11 - do Sr. Décio Lima - que "veda a comercialização de caIçados femininos equipados com saltos altos destinados à faixa etária que especifica". RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Zeca Dirceu. 12 – PROJETO DE LEI Nº 6.975/06 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "dispõe sobre a formação compulsória de provisão, pelas empresas prestadoras de serviços, para o pagamento de obrigações trabalhistas". RELATOR: Deputado LUIS TIBÉ. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Renato Molling. 13 – PROJETO DE LEI Nº 2.511/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "altera a Lei nº 9.279 de 14 de maio de 1996 que Regula Direitos e Obrigações Relativos à Propriedade Industrial". (Apensado: PL 3995/2008) RELATOR: Deputado MANDETTA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 3.995/2008, apensado, e do Substitutivo apresentado na Comissão de Seguridade Social e Família. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ronaldo Zulke. 14 – PROJETO DE LEI Nº 1.902/11 - do Sr. Leonardo Quintão - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de dispositivo interruptor, que permita cessar, completamente, a alimentação de energia elétrica, nos aparelhos eletroeletrônicos fabricados ou comercializados no País que possam operar no modo em espera". RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN. PARECER: pela aprovação. O relator leu o seu voto. Discutiram a matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Renato Molling (PP-RS) e Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE). Submetido à votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Deputado João Maia (PR-RN) solicitou a palavra e informou sobre o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Nacional, ocorrido no dia vinte e sete de março de dois mil e doze, presidida pelo Deputado Newton Lima (PT-SP). Discutiram o lançamento da Frente os Deputados Antonio Balhmann (PSB-CE) e o Presidente, Deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Márcio Reinaldo Moreira convocou os senhores membros para a Reunião Ordinária Deliberativa, a realizar-se no dia quatro de abril do corrente, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 5 do Departamento de Comissões e encerrou os trabalhos às doze horas e quatro minutos, antes. E, para constar, eu ___________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Márcio Reinaldo Moreira ______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar seu arquivo documental. XXXXXXXXXXXXX