A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu, unanimemente, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.774-A/09 e das Emendas nºs 1 e 2/09 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e, no mérito, pela rejeição do PL nº 4.774-A/09 e das Emendas nºs 1 e 2/09 da CDEIC, nos termos do parecer do relator, Deputado Andre Vargas.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Antônio Andrade, Presidente; Lucio Vieira Lima, Assis Carvalho e Pauderney Avelino, Vice-Presidentes; Afonso Florence, Alexandre Leite, Andre Vargas, Audifax, Cláudio Puty, Edivaldo Holanda Junior, Fernando Coelho Filho, Guilherme Campos, João Dado, João Magalhães, José Guimarães, José Humberto, José Priante, Júlio Cesar, Júnior Coimbra, Manato, Mário Feitoza, Osmar Júnior, Otoniel Lima, Pedro Eugênio, Pedro Novais, Reinhold Stephanes, Rodrigo Maia, Rui Palmeira, Toninho Pinheiro, Vaz de Lima, Zequinha Marinho, João Maia e Nelson Marchezan Junior.

Sala da Comissão, em 28 de março de 2012.

Deputado ANTÔNIO ANDRADE
Presidente