Às dez horas e vinte e um minutos do dia vinte e oito de março de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Azeredo - Presidente; Ruy Carneiro e Carlinhos Almeida - Vice-Presidentes; Antonio Imbassahy, Ariosto Holanda, Arolde de Oliveira, Aureo, Cleber Verde, Décio Lima, Dr. Adilson Soares, Eliene Lima, Francisco Floriano, Gilmar Machado, Hermes Parcianello, Júlio Campos, Luiza Erundina, Manoel Junior, Marcelo Castro, Miro Teixeira, Missionário José Olimpio, Pastor Eurico, Paulo Foletto, Paulo Wagner, Ratinho Junior, Rodrigo de Castro, Rogério Peninha Mendonça, Romero Rodrigues, Ronaldo Nogueira, Salvador Zimbaldi, Sandro Alex e Sibá Machado - Titulares; Costa Ferreira, Duarte Nogueira, Emanuel Fernandes, Esperidião Amin, Evandro Milhomen, Izalci, Jonas Donizette, José Carlos Araújo, José Rocha, Marçal Filho, Marcos Montes, Milton Monti, Oziel Oliveira, Paulo Teixeira, Rogério Marinho, Sabino Castelo Branco e Simplício Araújo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Anderson Ferreira, Beto Mansur, Luciana Santos, Manoel Salviano, Marcelo Aguiar, Rubens Otoni e Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 3ª e 4ª reuniões, realizadas nos dias 20 e 21 de março de 2012. O Deputado Júlio Campos solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram APROVADAS. EXPEDIENTE: O Presidente Informou que recebeu as seguintes correspondências: 1) Convite para participar, no próximo dia 18, em Belém/PA, do VI Encontro do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia; 2) Convite para participar do “2012 NAB Show – A Grande Mudança de Conteúdo – Defina sua Evolução” de 16 a19 de abril, em Las Vegas – EUA; 3) Convite da Delegação da União Europeia no Brasil para participar de “café da manhã”, no dia 03 de abril, em Brasília; 4) Solicitação das Deputadas Luciana Santos, Jô Moraes e Perpétua Almeida, para que o tema da audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 117/2012, seja alterado para: “debater a Ciência Antártica na qual se encontra o Programa Antártico”; e 5) Justificativa de ausência do Senhor Deputado Sibá Machado, no dia 21 do corrente. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 116/12 - do Sr. Júlio Campos - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão dos problemas que afligem os direitos do consumidor pela empresa B2W, de vendas pela internet". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 118/12 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de Seminário Conjunto com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Desenvolvimento Urbano desta Casa para debater o tema de construções sustentáveis" falaram os Deputados Marcos Montes, Manoel Júnior e Sibá Machado. APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 406/11 - da Sra. Liliam Sá - que "susta os efeitos da Resolução nº 2, de 2011, da Empresa Brasil de Comunicação, que "dispõe sobre os programas de cunho religioso nos veículos da EBC". RELATOR: Deputado PASTOR EURICO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 691/07 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 351/2004) - que "altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para determinar a aplicação de recursos em educação e em ciência e tecnologia". RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Usou da palavra o Deputado Arolde de Oliveira. VISTA AO DEPUTADO PASTOR EURICO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.657/09 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 74/2008) - que "altera o art. 19 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 21.981, de 19 de outubro de 1932, que regula a profissão de Leiloeiro ao território da República, para incluir como competência dos leiloeiros a venda em hasta pública ou público pregão por meio da rede mundial de computadores". RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR. PARECER: pela aprovação. Falaram os Deputados Eduardo Azeredo, Miro Teixeira, Marcos Montes, Arolde de Oliveira e Pastor Eurico. VISTA AO DEPUTADO PASTOR EURICO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 – PROJETO DE LEI Nº 960/03 - do Sr. Rogério Teófilo - que "revoga o parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967". (Apensado: PL 991/2003) RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO. PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 991/2003, apensado, das emendas nºs 1/2011 e 2/2011 apresentadas ao substitutivo, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 757/03 - do Sr. José Carlos Martinez - que "proíbe as prestadoras dos serviços móvel celular e móvel pessoal de utilizarem o serviço de mensagem para a veiculação de propaganda comercial". (Apensados: PL 2766/2003, PL 6593/2006, PL 3159/2008 e PL 2387/2003 (Apensados: PL 2404/2003, PL 866/2007, PL 3095/2008 e PL 3996/2008 (Apensados: PL 4414/2008, PL 4517/2008, PL 4954/2009 e PL 4996/2009) RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2387/2003, do PL 2766/2003, do PL 6593/2006, do PL 3159/2008, do PL 2404/2003, do PL 866/2007, do PL 3095/2008, do PL 3996/2008, do PL 4414/2008, do PL 4517/2008, do PL 4954/2009, e do PL 4996/2009, apensados, na forma do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda. Vista ao Deputado Newton Lima, em 14/12/2011. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ANTONIO IMBASSAHY. 8 - PROJETO DE LEI Nº 401/11 - da Sra. Nilda Gondim - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências"". RELATORA: Deputada LUCIANA SANTOS. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO EVANDRO MILHOMEN. 9 - PROJETO DE LEI Nº 768/11 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção aos direitos do consumidor e dá outras providências, para facilitar a localização de anunciante de bens e serviços". RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Sandro Alex, em 14/12/2011. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 870/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe acerca da veiculação de informes oficiais de alerta à população sobre riscos causados por fenômenos meteorológicos". (Apensado: PL 1229/2011) RELATOR: Deputado SANDRO ALEX. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1229/2011, apensado. Vista ao Deputado Miro Teixeira, em 14/03/2012. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quinze minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Azeredo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.