Às dez horas e doze minutos do dia vinte e oito de março de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Washington Reis - Presidente; Alexandre Santos, Hugo Leal e Mauro Lopes - Vice-Presidentes; Alberto Mourão, Diego Andrade, Edinho Araújo, Edson Ezequiel, Geraldo Simões, Jaime Martins, José de Filippi, Jose Stédile, Laurez Moreira, Lázaro Botelho, Leonardo Quintão, Lourival Mendes, Lúcio Vale, Luiz Argôlo, Marinha Raupp, Mário Negromonte, Milton Monti, Renzo Braz, Vanderlei Macris, Wellington Fagundes, Zezéu Ribeiro e Zoinho - Titulares; Arolde de Oliveira, Carlos Alberto Leréia, Edinho Bez, Flaviano Melo, Francisco Floriano, Giroto, Gonzaga Patriota, Jesus Rodrigues, Leopoldo Meyer, Nilson Leitão, Paulo Freire, Pedro Chaves, Ricardo Izar, Ronaldo Benedet, Vitor Penido e Zé Silva - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Giacobo e Newton Cardoso. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 3ª reunião, realizada no dia 21 de março de 2012. O Deputado Leonardo Quintão solicitou a dispensa de leitura da ata. Em votação, a ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: I) Comunicação de matérias distribuídas aos relatores: O presidente informou ao Plenário que foram realizadas as designações de números 1 e 2, nos dias 14 e 21 de março de 2012, respectivamente, e que os interessados poderiam solicitar cópias das listagens na Secretaria da Comissão. II) O presidente também comunicou aos membros que no dia 27 de março foi instalada a Subcomissão Especial destinada ao acompanhamento das obras de mobilidade urbana, incluídas entre elas as do PAC Copa, PAC mobilidade grandes cidades, metrôs, BRTs, VLTs, corredores exclusivos, portos, aeroportos, rodovias e ferrovias, e que foram eleitos: para Presidente o Deputado Mario Negromonte; para Vice-Presidente o Deputado Alberto Mourão; e o Deputado Hugo Leal como relator. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 110/12 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer sejam convidados o Diretor-Geral do DNIT, o Diretor-Presidente da ANA, o Diretor-Geral da ANEEL, o Presidente da Companhia Hidrelétrica Teles Pires - CHTP, o Presidente do IBAMA, um representante do Ministério Público Federal e um representante da Associação Comercial e Empresarial de SINOP/MT, para reunião de Audiência Pública sobre os prejuízos à navegação hidroviária na Bacia Hidrográfica do Teles Pires, no Estado do Mato Grosso, decorrentes da implantação do Complexo Hidrelétrico do Rio Teles Pires sem as necessárias eclusas”. O Deputado Alexandre Santos encaminhou a proposição a pedido do autor. Não houve discussão. Aprovado. O Presidente Washington Reis convidou o Deputado Alexandre Santos para assumir a presidência a fim submeter à apreciação requerimento de sua autoria. 2 - REQUERIMENTO Nº 111/12 - do Sr. Washington Reis - que "requer a criação de Subcomissão Permanente destinada à implementação de ações para a desoneração do sistema ferroviário brasileiro". O Deputado Washington Reis encaminhou sua proposição. Discutiu o requerimento o Deputado Zezéu Ribeiro. Aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 112/12 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a criação da Subcomissão Permanente para promover a revisão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)". Prejudicado, em virtude da aprovação do requerimento nº 111/12. 4 - REQUERIMENTO Nº 113/12 - do Sr. Washington Reis - que "solicita realização de Audiência Pública para debate sobre os pontos de estrangulamento (gargalos) nas rodovias do Estado do Rio de Janeiro. O Deputado Washington Reis encaminhou sua proposição. Discutiu o requerimento o Deputado Edson Ezequiel. Aprovado. O Deputado Washington Reis reassumiu a presidência da reunião. 5 - REQUERIMENTO Nº 114/12 - do Sr. Leopoldo Meyer - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Resolução nº 282/2008 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que passou à iniciativa privada a competência para a realização da vistoria de veículos - antes exclusivas dos Detrans”. O Deputado Leopoldo Meyer encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 115/12 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, com a finalidade de elaborar proposta legislativa para equacionar os efeitos decorrentes dos vetos apostos ao projeto de lei que institui o novo Sistema Nacional de Viação – SNV”. Retirado de pauta de ofício. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 394/08 - do Sr. José Airton Cirilo - que "autoriza os Estados a legislar sobre o transporte remunerado de passageiros em motocicletas e motonetas moto-táxi". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela rejeição. Vista à Deputada Marinha Raupp, em 14/03/2012. Retirado de pauta de ofício. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.401/10 - do Sr. Hugo Leal - que "susta a Resolução nº 335, de 24 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Trânsito/Contran". Relator: Deputado Giroto. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta pelo autor. 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 440/11 - do Sr. Edmar Arruda - que "susta os efeitos da Resolução nº 363, de 28 de outubro de 2010, que dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências." Relator: Deputado Vanderlei Macris. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta de ofício. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.541-B/10 - do Senado Federal - (PLS 159/2008) - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, o trecho rodoviário que especifica, sob designação BR-438, localizado no Estado de Goiás". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 11 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 87/09 - do Sr. Jaime Martins - que "propõe que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados execute fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial na Petrobras, especificamente quanto aos preços praticados para os combustíveis no mercado interno brasileiro". Relator: Deputado Luiz Argôlo. Relatório Prévio: pela aprovação. Vista ao Deputado Alexandre Santos. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.401/09 - do Sr. Professor Victorio Galli - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relacionada ao transporte de criança em motocicleta". (Apensado: PL 7992/2010) Relator: Deputado Alberto Mourão. Parecer: pela aprovação deste, da emenda 1/2011 da CVT e do Projeto de Lei 7.992/10, apensado, com substitutivo. O Deputado Alberto Mourão procedeu à leitura de seu relatório e voto. Discutiu a matéria o Deputado Zezéu Ribeiro. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zezéu Ribeiro. 13 - PROJETO DE LEI Nº 105/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tratar da participação da iniciativa privada em projetos de sinalização de trânsito". Relator: Deputado Geraldo Simões. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Lázaro Botelho. 14 - PROJETO DE LEI Nº 131-A/11 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar o rigor das penalidades relacionadas ao uso indevido de vagas de estacionamento destinadas a idosos e portadores de deficiência física, bem como os locais sujeitos à fiscalização". (Apensado: Projeto de Lei nº 460/2011) Relator: Deputado Vanderlei Macris. Parecer: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 460/2011, apensado, com emendas. Retirado de pauta de ofício. 15 - PROJETO DE LEI Nº 196/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a instalação de placas informativas orientando os usuários das rodovias federais, estaduais e municipais a denunciar os motoristas com sinal de embriaguez". Relator: Deputado Giroto. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Hugo Leal, em 07/12/2011. Retirado de pauta de ofício. 16 - PROJETO DE LEI Nº 209/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a renovação da frota de veículos das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transportes de valores". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.560/11 - do Sr. Jesus Rodrigues - que "acrescenta art. 280-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado José Chaves. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Jose Stédile, em 05/10/2011. Retirado de pauta de ofício. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.774/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "proíbe a cobrança de pedágio em rodovias que estejam com as obras inacabadas". Relator: Deputado Zé Silva. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ricardo Izar. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.128/11 - do Sr. Alberto Mourão - que "revoga o § 9º do art. 14 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, que institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO". Relator: Deputado Ronaldo Benedet. Parecer: pela aprovação. O Deputado Ronaldo Benedet procedeu à leitura de seu relatório e voto. Discutiram a matéria os Deputados Geraldo Simões e Alberto Mourão. Aprovado por unanimidade o parecer. 20 - PROJETO DE LEI Nº 2.245/11 - da Sra. Sandra Rosado - que "acrescenta o Inciso VI e o parágrafo 2º ao art. 2º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, renumerando-se o atual parágrafo único para parágrafo 1º". Relator: Deputado José Chaves. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 21 - PROJETO DE LEI Nº 2.275/11 - do Sr. Audifax - que "altera a redação do inciso V do art. 230 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e acrescenta inciso XXIII ao referido artigo, para dispor sobre as infrações que especifica". Relator: Deputado Wellington Fagundes. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Jose Stédile, em 14/03/2012. O Deputado Wellington Fagundes procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Aprovado o parecer, contra o voto do Deputado Jose Stédile. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos às dez horas e cinquenta e nove minutos, antes convocando os senhores membros para Reunião Ordinária, dia 4 de abril, às 10 horas, no Plenário 11. E, para constar, eu ______________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Washington Reis, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.