Às dez horas e trinta e dois minutos do dia vinte e oito de março do ano de dois mil e doze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados titulares: Newton Lima – Presidente, Acelino Popó, Alex Canziani, Alice Portugal, Artur Bruno, Biffi, Chico Alencar, Costa Ferreira, Fátima Bezerra, Gabriel Chalita, Izalci, Jorge Boeira, Lelo Coimbra, Luiz Noé, Mara Gabrilli, Paulo Freire, Paulo Rubem Santiago, Pedro Uczai, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Rogério Marinho, Stepan Nercessian, Tiririca, Waldenor Pereira e Waldir Maranhão. Deputados suplentes: Aline Corrêa, Angelo Vanhoni, Dr. Ubiali, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Gilmar Machado, Henrique Afonso, Jandira Feghali, Jean Wyllys, João Bittar, Jorginho Mello, Keiko Ota, Mauro Benevides, Miriquinho Batista, Oziel Oliveira, Rogério Peninha Mendonça e Severino Ninho. Deixaram de comparecer os Deputados titulares: Joaquim Beltrão, Luiz Carlos Setim, Pinto Itamaraty e Reginaldo Lopes. ABERTURA: Havendo número regimental conforme estabelecido no art. 50 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Presidente Deputado Newton Lima (PT/SP) declarou iniciados os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das seguintes reuniões: 9ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 10/5/2011; 2ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada em 21/3/2012; e 3ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 21/3/2012, dispensando suas leituras tendo em vista prévia distribuição aos senhores membros. Em votação, as Atas foram aprovadas à unanimidade. AVISOS: O Presidente comunicou a existência de dois artigos publicados na Folha de São Paulo, um de autoria da jornalista Eliane Catanhêde, e outro da jornalista Maria Alice Setubal, ambos trazendo, segundo entendimento de Sua Excelência, importantes reflexões à causa da educação, cujas cópias foram distribuídas aos senhores parlamentares para conhecimento. O Presidente anunciou, ainda, a realização do II FÓRUM MUNDIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSINAL E TECNOLÓGICA, no período de 28 de maio a 1º junho de 2012, em Florianópolis – Santa Catarina. Tendo inclusive concedido a palavra às Senhoras Simone Valdete dos Santos, Diretora de Políticas da Educação Profissional e Tecnológica – Secretaria de Educação Profissional do MEC; e Fátima Guerra, Representante do Conselho Nacional do Fórum Mundial de Educação, para maiores esclarecimentos acerca do evento. Fez uso da palavra, para breves comunicações, a Deputada Fátima Bezerra, para comunicar a aprovação, na Comissão de Finanças e Tributação, do Projeto de Lei 2.134/11, que cria setenta mil cargos efetivos, de direção e funções gratificadas nas Instituições Federais de Ensino. O Presidente, ao ser informado da notícia, repercutiu-a junto ao Plenário. EXPEDIENTE: O Presidente informou aos senhores membros que trouxe à discussão as seguintes proposições: 1. Moção de Louvor ao Professor e Economista Paul Singer; 2. Ato da Presidência nº 01/2012, que extingue as Subcomissões Permanentes e Especiais; 3. Ato da Presidência nº 02/2012, que disciplina a realização das audiências públicas em 2012. Ato contínuo, o Presidente solicitou à Deputada Alice Portugal que procedesse à leitura da Moção de Louvor ao Economista e Professor Paul Singer, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, vez que o ilustre mestre completara 80 anos de vida, dia 24 de março. Concluída a leitura, o Presidente colocou em discussão.  Não houve debate. Em votação, a Moção foi aprovada à unanimidade. Fizeram uso da palavra, pela ordem, os Deputados Stepan Nercessian e Fátima Bezerra, esta para encaminhar Moção de pesar, pelo falecimento da cantora Ademilde Fonseca, ocorrido dia 27 de março, aquele para propor um minuto de silêncio pelo falecimento do cartunista Millôr Fernandes, ocorrido dia 28 de março. Antes de dar início à Ordem do dia, o Presidente fez a leitura do Ato da Presidência nº 1/2012, colocando-o em seguida à apreciação. Não houve debate. Em votação, o Ato foi aprovado à unanimidade. Colocou, ainda, em discussão, em caráter preliminar, sem a obrigatoriedade de ser votado, o Ato nº 02/2012, que disciplina a realização das audiências públicas em 2012. Discutiram a matéria os Deputados Izalci, Fátima Bezerra, Stepan Nercessian, Raul Henry, Professora Dorinha Seabra Rezende, Alice Portugal, Pedro Uczai, Waldir Maranhão, Paulo Rubem Santiago, Luiz Noé e Biffi. Fez uso da palavra, para breves comunicações, o Deputado Angelo Vanhoni. ORDEM DO DIA: Eleição dos 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes. O Presidente leu os seguintes expedientes: 1- Ofício nº 012/GAB, de 7 de março de 2012, do Deputado Jilmar Tatto, Líder do PT, indicando o Deputado Raul Henry (PMDB/PE) para o cargo de 1º Vice-Presidente da Comissão; 2- Ofício nº 062/PT, de 8 de março de 2012, do Deputado Jilmar Tatto, Líder do PT, indicando o Deputado Pedro Uczai (PT/SC) para o cargo de 2º Vice-Presidente da Comissão; e 3- Ofício nº 011/GAB, de 7 de março de 2012, do Deputado Jilmar Tatto, Líder do PT, indicando o Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT/PE) para o cargo de 3º Vice-Presidente da Comissão. O Presidente procedeu à leitura do Ato Convocatório de 7 de março de 2012. A seguir o Presidente designou a Deputada Keiko Ota (PSB/SP) para servir como Secretária e determinou o início da votação, com chamada nominal dos senhores membros indicados. Finda a votação, a Presidenta convidou o Deputado Jean Wyllys para a contagem dos votos. Procedida a conferência das cártulas, foi constatada a coincidência entre número de cédulas e o de votantes. Processada a apuração, a Presidenta declarou eleitos e empossados os Deputados Raul Henry – 1º Vice-Presidente, Pedro Uczai – 2º Vice-Presidente e Paulo Rubem Santiago – 3º Vice-Presidente, com 20 (vinte) votos válidos cada um. Apreciação da Pauta. B - Requerimentos. Antes de dar início à apreciação dos requerimentos, o Deputado Stepetan Nercessian levantou uma questão de ordem. Solicitou à retirada, pelos autores, de todos os requerimentos constante da pauta, até que fosse votado o Ato da Presidência que disciplina a realização de audiências públicas. O Presidente colocou em discussão a proposta. Debateram a proposição os Deputados Artur Bruno, Luiz Noé e Professora Dorinha Seabra Rezende. Em votação, total de votos válidos: 13 (treze), sendo 8 (oito) a favor, e 5 (cinco) contrários. A proposta foi aprovada pela maioria dos parlamentares presentes, com uma abstenção. Fez uso da palavra, pela ordem, a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Em virtude da falta de acordo, a apreciação das seguintes matérias foi adiada: B -  Requerimentos: 1 -  Requerimento nº 132/12 - do Deputado Paulo Rubem Santiago - que "requer a realização de Audiência Pública para apresentação de dados pela CGU, resultado da fiscalização e acompanhamento da execução de recursos do FUNDEB"; 2 -  Requerimento nº 134/12 - do Deputado Jorginho Mello - que "requer a realização de seminário no âmbito da Comissão de Educação e Cultura, para promover o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico - PRONATEC"; 3 -  Requerimento nº 135/12 - do Deputado Luiz Noé - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as dificuldades enfrentadas por Estados e Municípios na implementação do Piso Nacional dos Professores, Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008". 4 -  Requerimento nº 138/12 - do Deputado Henrique Afonso - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da segurança nas escolas públicas de educação básica"; 5 -  Requerimento nº 139/12 - do Deputado Henrique Afonso - que "requer a realização de uma Audiência Pública, em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e a Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática, para discutir Educação, Ciência e Tecnologia na Amazônia" ; 6 -  Requerimento nº 142/12 - da Deputada Fátima Bezerra - que "requer a realização pela Comissão de Educação e Cultura, com apoio da Frente Parlamentar Nacional em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público, de audiência pública sobre a implementação em todo o País da Lei nº 11.738, de 16/7/2008, que estabelece o piso salarial do magistério público"; 7 -  Requerimento nº 143/12 - da Deputada Jandira Feghali - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura para debater a Rio + 20"; 8 -  Requerimento nº 144/12 - da Deputada Jandira Feghali - que "requer a realização de  audiência públcia na Comissão de Educação e Cultura sobre direitos autorais". 9 -  Requerimento nº 146/12 - do Deputado Jean Wyllys - que "requer a realização do 9º Seminário LGBT no Congresso Nacional por esta Comissão de Educação e Cultura, para debater e dialogar com a sociedade civil organizada e o Governo Federal sobre a infância". 10 -  Requerimento nº 147/12 - do Deputado Paulo Freire - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do projeto de lei nº 1.838, de 2011, que "acrescenta artigo à Lei 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências"". 11 -  Requerimento nº 148/12 - do Deputado Paulo Freire - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação e Cultura, para discutir os Projetos de Lei que tramitam nesta Casa com o objetivo de alterar a denominação do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado na cidade de Campinas, no Estado de São Paulo". 12 -  Requerimento nº 149/12 - da Deputada Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1.436/2011, que regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista".  13 -  Requerimento nº 150/12 - da Deputada Fátima Bezerra - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação, com o objetivo de trazer para o âmbito dessa Comissão os temas que serão tratados na "XIII Semana em Defesa da Educação Pública promovida pela CNTE"". 14 -  Requerimento nº 151/12 - do Deputado Newton Lima - que "requer a realização pela Comissão de Educação e Cultura de audiência pública destinada a debater a instituição de bônus educacionais e financeiros que visem melhorar o ensino de forma generalizada e não apenas localizada". ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às doze horas e dezenove  minutos, tendo antes convidado os senhores membros para a Reunião ordinária de audiência pública, dia 29 março, às 10 horas, plenário 10, para debater “os resultados da terceira edição da Pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, realizada pelo Instituto Pró-Livro”. Atendendo ao requerimento nº 141/2012, da Deputada Fátima Bezerra e do Deputado Artur Bruno, aprovado em 21/03/2012; e Reunião ordinária deliberativa, dia 04 de abril, às 10 horas, plenário 10, para tratar dos assuntos constantes da pauta nº 4/2012. O inteiro teor da reunião foi gravado e filmado, passando os arquivos de áudio e vídeo a integrarem o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu Marivaldo Ferreira da Silva lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Secretário desta Comissão de Educação e Cultura, Jairo Luís Brod ___________________ e pelo Presidente Deputado Newton Lima ___________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx