Às nove horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e oito de março de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mandetta - Presidente; Fábio Souto, Lael Varella e Antonio Brito - Vice-Presidentes; Amauri Teixeira, Angelo Vanhoni, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Chico D'Angelo, Cida Borghetti, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dr. Paulo César, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Geraldo Resende, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, João Ananias, Keiko Ota, Marcus Pestana, Maurício Trindade, Neilton Mulim, Osmar Terra, Rogério Carvalho, Rosinha da Adefal, Saraiva Felipe, Simplício Araújo, Teresa Surita e William Dib - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Assis Carvalho, Bruna Furlan, Danilo Forte, Dr. Aluizio, Dr. Rosinha, Elcione Barbalho, Erika Kokay, Geraldo Thadeu, Gorete Pereira, Jô Moraes, João Campos, Manato, Mara Gabrilli, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano, Paulo Rubem Santiago, Roberto Britto, Roberto de Lucena, Ronaldo Caiado, Rosane Ferreira, Toninho Pinheiro e Walney Rocha - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Roso, Celia Rocha, José Linhares, Nazareno Fonteles, Sueli Vidigal e Walter Tosta. Justificaram a ausência os Senhores Deputados Nazareno Fonteles e Célia Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Mandetta declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da terceira e quarta reuniões, realizadas no dia vinte e um de março de dois mil e doze. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente declarou prejudicado o Projeto de Lei nº 7.110, de 2010, que “Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, nos termos do artigo 163, incisos I, por ter sido promulgada a Lei nº 12.466, de 2011, que trata do mesmo assunto. Em seguida acusou o recebimento da cópia do Aviso n º 201, de vinte e dois de março de dois mil e doze, da Casa Civil da Presidência da República, que remete o Aviso nº 113, de oito de março de dois mil e doze, do Ministério da Saúde, em resposta à indicação nº 1824, de 2011, de autoria desta Comissão, em que sugere a concessão de fraldas descartáveis aos portadores de deficiência, informou que “a coordenação do Programa Farmácia Popular do Brasil está analisando a possibilidade de incluir novos grupos nas vendas de fraldas,  e para isso estão sendo feitos estudos de viabilidade e definição do perfil dos pacientes a serem atendidos. Em seguida informou o recebimento do Acórdão proferido nos autos do processo do TCU nº 014.479/2011-4, acompanhado do Relatório e Voto que apreciou Auditoria Operacional destinada a avaliar as ações relativas à Regulação Assistencial do Sistema Único de Saúde – SUS. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente passou à apreciação dos Requerimentos sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO – do Sr. Roberto de Lucena – que “Solicita a preferência para apreciação do Projeto de Lei  Nº 6.146/2009”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO – do Sr. Dr. Paulo César – que  “Solicita a inversão de pauta para apreciação do Projeto de Lei  Nº  6.146/2009”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO – da  Sr.ª  Cida Borghetti  – que “Solicita a inversão de pauta para apreciação do Projeto de Lei  Nº  1.336/2011”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO – do Sr. Eduardo Barbosa – que  “Solicita a inversão de pauta para apreciação do Projeto de Lei  Nº  267/2011”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 - REQUERIMENTO – do Sr. João Campos – que “Requer a retirada de pauta do Projeto de Lei Nº 2.574/2007”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  6 - REQUERIMENTO – do Sr. Amauri Teixeira – que “Requer a retirada de pauta do Projeto de Lei Nº 22/2007”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 7 - REQUERIMENTO – do Sr. Rogério Carvalho – que “Requer a retirada de pauta do Projeto de Lei Nº 440/2011”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  8  - REQUERIMENTO – do Sr. Pastor Marco Feliciano – que “Requer a retirada de pauta do Projeto de Lei Nº 440/2011”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 9 - REQUERIMENTO – da Sr.ª Jô Moraes – que “Requer a retirada de pauta do Projeto de Lei Nº 1.362/2011”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 10 - REQUERIMENTO – da Sr.ª Keiko Ota – que “Requer a retirada de pauta do Projeto de Lei Nº 1.823/2011”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  Em seguida o Senhor Presidente Deputado Mandetta passou à ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 184/12 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer a realização de Audiência Pública para debater Situação da Saúde Indígena no Brasil". O REQUERIMENTO FOI APROVADO, EM CONJUNTO COM O REQUERIMENTO Nº190/12, POR UNANIMIDADE.  2 - REQUERIMENTO Nº 185/12 - do Sr. Geraldo Resende - (PL 6820/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.820/2010, que Altera a Lei nº 6.259,de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação antipapilomavírus humano (HPV) à população". O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  3  -  REQUERIMENTO Nº 189/12 - do Sr. Eleuses Paiva - (PL 3338/2008) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.338, de 2008, que visa fixar a carga horária de psicólogos e dá outras providências". O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  4  - REQUERIMENTO Nº 190/12 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para debater Situação da Saúde Indígena no Brasil". O REQUERIMENTO FOI APROVADO, EM CONJUNTO COM O REQUERIMENTO Nº190/12, POR UNANIMIDADE.  5  - REQUERIMENTO Nº 191/12 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para debater a Estruturação da Rede de Oncologia e o Tratamento dos Pacientes usuários dos serviços oncológicos". Os Deputados Carmen Zanotto, Dr. Aluízio, Arnaldo Faria de Sá e Geraldo Resende subscreveram o requerimento. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  6 - PROJETO DE LEI Nº 2.574/07 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 24/2007) - que "cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Amauri Teixeira e Eleuses Paiva, em 21/03/2012. O Deputado Amauri Teixeira apresentou voto em separado em 27/03/2012. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOÃO CAMPOS.  7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 52/11 - do Sr. Amauri Teixeira - que "altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para proibir a limitação de empenho de dotações com seguridade social". RELATOR: Deputado DANILO FORTE. PARECER: pela aprovação. Manifestaram-se os Senhores Deputados Danilo Forte, Amauri Teixeira e Antonio Brito. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.  8 - PROJETO DE LEI Nº 5.218/09 - do Sr. Paulo Pimenta - que "dispõe sobre a reserva de percentual de cargos e empregos, na Administração Pública Federal, a serem providos por pessoas portadoras de deficiência, nos termos do art. 37, VIII, da Constituição". (Apensados: PL 1196/2011, PL 1113/2011, PL 2265/2011 e PL 2485/2011) RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2485/2011, apensado, com substitutivo, pela aprovação parcial do PL 1113/2011, apensado, e pela rejeição do PL 1196/2011, e do PL 2265/2011, apensados. Manifestaram-se os Senhores Deputados Eduardo Barbosa, Mandetta, Antonio Brito, Mara Gabrilli, Cida Borghetti, Jonathan de Jesus e Carmen Zanotto. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 9 - PROJETO DE LEI Nº 440/11 - do Sr. Ratinho Junior - que "acrescenta o § 8º ao art. 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências". RELATOR: Deputado PASTOR MARCO FELICIANO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ROGÉRIO CARVALHO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 451/11 - do Sr. Thiago Peixoto - que "institui o Programa Nacional de Apoio à Assistência Social - PRONAS e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO WILLIAM DIB.  11 - PROJETO DE LEI Nº 1.836/07 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 28/2007) - que "altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio". (Apensados: PL 3054/2008 e PL 960/2011 (Apensado: PL 3383/2012)) RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela rejeição deste, do PL 3054/2008, e do PL 960/2011, apensados. Vista ao Deputado Walter Tosta, em 19/10/2011. O Deputado Walter Tosta apresentou voto em separado em 26/10/2011. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 12 -  PROJETO DE LEI Nº 6.812/10 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 49/2008) - que "altera o inciso II do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o direito à pensão por morte aos filhos e dependentes até os 24 anos de idade, quando estudantes, e dá outras providências". (Apensados: PL 2483/2007 e PL 366/2011) RELATOR: Deputado JHONATAN DE JESUS. PARECER: pela aprovação deste e do PL 366/2011, apensado, com substitutivo e pela rejeição do PL 2483/2007. VISTA AO DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.336/11 - do Senado Federal - Tasso Jereissati - (PLS 310/2006) - que "altera os arts. 62, 66 e 67 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), o art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, o art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 e o art. 29 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre a finalidade das fundações, o prazo para manifestação do Ministério Público sobre suas alterações estatutárias, a remuneração dos seus dirigentes, e dá outras providências". (Apensado: PL 1624/2011) RELATORA: Deputada CIDA BORGHETTI. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1624/2011, apensado. Vista ao Deputado Pastor Eurico, em 07/12/2011. Manifestaram-se os Senhores Deputados Cida Borghetti e Marcus Pestana. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.  14 - PROJETO DE LEI Nº 1.014/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a identificação e os padrões de qualidade da água adicionada de sais e envasamento para comercialização". RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL 1014/2003 VISTA AO DEPUTADO AMAURI TEIXEIRA.  15 - PROJETO DE LEI Nº 22/07 - do Sr. Dr. Rosinha - que "estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde e dá outras providências". RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação deste, com as modificações presentes nas três emendas aprovadas na Comissão de Defesa do Consumidor e as nove emendas apresentadas em anexo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.146/09 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a fim de assegurar gratificação natalina aos médicos-residentes". (Apensados: PL 7055/2010 e PL 7328/2010) RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR. PARECER: pela aprovação deste, do PL 7055/2010, e do PL 7328/2010, apensados, com substitutivo. Manifestaram-se os Senhores Deputados Dr. Paulo César, Amauri Teixeira, Osmar Terra, João Ananias, Jandira Feghali, Eleuses Paiva, Geraldo Resende, Carmen Zanotto, Rogério Carvalho, Jonathan de Jesus, Jô Moraes, Lael Varela, Darcísio Perondi e Dr. Jorge Silva. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE, COM ALTERAÇÃO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 6.232/09 - do Sr. Marco Maia - que "dispõe sobre a redução da jornada de trabalho como fator de prevenção de doenças ocupacionais nas indústrias de alimentação". RELATOR: Deputado ROGÉRIO CARVALHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI. 18 - PROJETO DE LEI Nº 267/11 - da Sra. Cida Borghetti - que "acrescenta o art. 53-A a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", a fim de estabelecer deveres e responsabilidades à criança e ao adolescente estudante". RELATOR: Deputado MANDETTA. PARECER: pela aprovação. Manifestaram-se os Senhores Deputados Mandetta, Eduardo Barbosa, Jô Moraes, William Dib e Rosane Ferreira. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 19 - PROJETO DE LEI Nº 1.362/11 - do Sr. Assis Melo - que "altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para instituir, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, o auxílio-temporário a ser concedido a mulheres em situação de violência doméstica e familiar". RELATORA: Deputada JÔ MORAES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 20 - PROJETO DE LEI Nº 1.823/11 - da Sra. Sandra Rosado - que "assegura à mulher, na condição de chefe de família o direito de aquisição de terras públicas". RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA KEIKO OTA. ENCERRAMENTO: Às doze horas e cinquenta minutos, o Senhor Presidente Deputado Mandetta encerrou os trabalhos da Comissão antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se na próxima quinta-feira, dia vinte e nove de março de dois mil e doze, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para “Debater questões relacionadas à regulamentação da Emenda Constitucional sessenta e três, que trata da criação do Piso Salarial Nacional e as diretrizes do Plano de Carreira dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias”. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mandetta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.