ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2012.

Às dez horas e trinta e sete minutos do dia vinte e oito de março de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no plenário 16 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Domingos Neto – Presidente; e Leopoldo Meyer, Vice-Presidente; com a presença dos Deputados Mauro Mariani e Roberto Britto - Vice-Presidentes; Adrian, Edson Pimenta, Fernando Marroni, Flaviano Melo, Genecias Noronha, Heuler Cruvinel, Iriny Lopes, João Arruda, João Pizzolatti, Marco Tebaldi, Nelson Marquezelli, Paulo Ferreira e Rosane Ferreira - Titulares; Arnaldo Jardim, Edinho Araújo, João Carlos Bacelar, Jorge Boeira, José Nunes, Junji Abe, Mário Negromonte, Rebecca Garcia, Valadares Filho e William Dib - Suplentes. O Deputado Flaviano Melo apresentou justificativa de ausência referente às reuniões dos dias sete e vinte e um de março do corrente. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 3ª Reunião Ordinária deliberativa, realizada no dia vinte e um de março do corrente ano. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. O Presidente registrou a presença do Excelentíssimo Senhor Domingos Filho, Vice-Governador do Estado do Ceará. EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA: Sobre a Mesa, requerimento de inclusão extrapauta, para apreciação imediata do Requerimento nº 72/12, de autoria do Deputado Mauro Mariani. Votaram a favor da inclusão extrapauta os Deputados: Fernando Marroni, Adrian, Genecias Noronha, Mauro Mariani, Marco Tebaldi, Roberto Britto, Domingos Neto, Leopoldo Meyer, Rosane Ferreira e Heuler Cruvinel, totalizando 10 votos. Aprovada a inclusão extrapauta. REQUERIMENTO Nº 72/12 - do Sr. Mauro Mariani - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano para discutir sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, referente ao andamento da implantação de moradias em municípios abaixo de 50 mil habitantes". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. O Presidente passou a presidência ao Deputado Leopoldo Meyer para fazer o encaminhamento dos requerimentos de sua autoria. 1 - REQUERIMENTO Nº 68/12 - do Sr. Domingos Neto - que "requer a realização de Audiência Pública para divulgar e debater os resultados da pesquisa científica Asbesto ambiental "exposição ambiental ao asbesto: avaliação do risco e efeitos na saúde". Discutiram o requerimento os Deputados Marco Tebaldi, Rosane Ferreira, Roberto Britto e Heuler Cruvinel Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 69/12 - do Sr. Domingos Neto - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença de representante da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - FIRJAN, do Tribunal de Contas da União e da Confederação Nacional dos Municípios, a fim de esclarecer dados divulgados pela FIRJAN sobre a situação financeira dos municípios brasileiros". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. O Deputado Domingos Neto reassumiu a presidência. Proposições sujeitas à apreciação conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.466-A/09 - do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares - (PLS nº 504/07) - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, com o objetivo de incentivar a economia no consumo de água". RELATOR: Deputado GENECIAS NORONHA. PARECER: pela aprovação. Vista concedida à Deputada Iriny Lopes. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 – PROJETO DE LEI Nº 5.252/09 - do Sr. Leonardo Quintão - que "limita a fixação de cota de rateio em despesas de condomínio". RELATOR: Deputado JOÃO ARRUDA. PARECER: pela aprovação. Em votação, rejeitado o parecer. Designado relator do vencedor o Deputado Arnaldo Jardim. Parecer vencedor pela rejeição. Aprovado o parecer vencedor do Deputado Arnaldo Jardim, contra o voto do Deputado João Arruda. Apresentou voto em separado o Deputado Roberto Britto. O parecer do relator, Deputado João Arruda, passou a constituir voto em separado. 5 – PROJETO DE LEI Nº 178/11 - do Sr. Eli Correa Filho - que "altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a fim de disciplinar o prazo de entrega de imóveis ofertados no mercado de consumo" (apensados: PLs nºs 1.390/11 e 2.606/11). RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 178/11, e dos PLs nºs 1.390/11 e 2.606/11, apensados, com substitutivo. Sobre a mesa, requerimento de retirada de pauta, de autoria da Deputada Rosane Ferreira. Fizeram uso da palavra para discutir o requerimento os Deputados Rosane Ferreira, Heuler Cruvinel, Arnaldo Jardim, João Arruda e Domingos Neto. Em votação, aprovado o requerimento. Retirado de pauta a requerimento da Deputada Rosane Ferreira. 6 – PROJETO DE LEI Nº 619/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a implantação de agrovilas e dá outras providências". RELATOR: Deputado ADRIAN. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do relator, Deputado Adrian. 7 – PROJETO DE LEI Nº 781/11 - do Sr. Geraldo Resende - que "dispõe sobre a cobrança de taxa pelo corte de árvore com o fim de financiar a arborização urbana". RELATORA: Deputada ROSANE FERREIRA. PARECER: pela rejeição. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. Em seguida, O Presidente passou a palavra à Deputada Rosane Ferreira para que ela pudesse expor sobre a audiência realizada no Município de Araucária, no último dia vinte e dois de março, sobre saneamento básico e em comemoração ao Dia Mundial da Água. Antes de encerrar, o Presidente passou também a palavra ao Deputado Adrian, que convidou os presentes para o lançamento da Frente Parlamentar de Incentivo à Cadeia Produtiva da Reciclagem, no Auditório Freitas Nobre, dia onze de abril próximo. O Presidente solicitou, ainda, aos membros da Comissão, que se manifestassem junto à Secretaria para integrarem as Subcomissões. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e cinco minutos, antes convocando os membros para reunião extraordinária de audiência pública em seguida a esta e para reunião ordinária deliberativa, no dia quatro de abril, quarta-feira, às dez horas, todas neste plenário. E, para constar, eu, Iracema Marques __________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Domingos Neto _________________________________, Presidente, e encaminhada à  publicação no Diário da Câmara dos Deputados.  x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x –