COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura – 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA QUARTA REUNIÃO, ORDINÁRIA DELIBERATIVA,
REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2012

Às dez horas e vinte e dois minutos do dia vinte e oito de março de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Edmar Arruda. Compareceram os deputados Edmar Arruda (presidente), Edson Santos (1º vice-presidente), Aline Corrêa, Daniel Almeida, Devanir Ribeiro, Fernando Francischini, Giroto, Glauber Braga, Hugo Motta, Marcelo Matos, Nelson Bornier, Nilton Capixaba, Paulo Feijó, Ronaldo Caiado, Vanderlei Siraque, Wellington Roberto – titulares; Aureo, Eduardo Cunha, Felipe Bornier, Filipe Pereira, Mendonça Filho, Odair Cunha, Sibá Machado, Vanderlei Macris e Vaz de Lima – suplentes. ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da terceira reunião, realizada no último dia vinte e um de março, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Eduardo Cunha. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de vinte e um a vinte e sete de março de dois mil e doze, que passa a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. Em seguida, colocou em apreciação proposta de reunião com técnicos do TCU, que disporiam de informações importantes sobre diversos temas de interesse da Comissão, e foram colocados a disposição pelo ministro do TCU José Múcio Monteiro, que estivera em reunião na sala da Presidência, no dia anterior, para tratar das contas do Governo, da qual é relator.  Aprovada a proposta, o presidente solicitou aos deputados que encaminhassem à Secretaria da Comissão sugestões de temas a ser abordados na reunião com os técnicos do TCU. O presidente também definiu a composição da Subcomissão do PAC e da Subcomissão da Copa e das Olimpíadas, informando o nome dos seus membros titulares e suplentes e convocando-os para reunião de instalação de ambas as Subcomissões, na sala da Presidência, logo após o encerramento da reunião da Comissão. – ORDEM DO DIA: Sobre a mesa requerimento de inclusão extrapauta, na Ordem do Dia, do REQUERIMENTO Nº 293/12, do Sr. Filipe Pereira que “requer a íntegra das gravações da reportagem veiculada na Rede Globo, nos dias 18 e 25 de março de 2012, no programa Fantástico, a respeito de irregularidades nas licitações de saúde pública”. O deputado Filipe Pereira encaminhou pela inclusão extrapauta e aprovação, no mérito, do requerimento. Em votação nominal, a inclusão foi aprovada com dezessete votos favoráveis e nenhum contrário. Votaram os deputados Devanir Ribeiro, Edson Santos, Vanderlei Siraque, Giroto, Aline Corrêa, Nelson Bornier, Paulo Feijó, Wellington Roberto, Glauber Braga, Marcelo Matos, Nilton Capixaba, Edmar Arruda, Daniel Almeida, Eduardo Cunha, Aureo, Vanderlei Macris e Mendonça Filho. Em votação, no mérito, o requerimento foi aprovado. Sobre a Mesa, requerimento de inclusão extrapauta, na Ordem do Dia, do REQUERIMENTO Nº 294/12, do Sr. Aureo e outros, que “em aditamento ao Requerimento 262/2011, requer a presença de Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira, para acompanhamento de visita técnica conjunta da CFFC, CGC e TCU destinada a acompanhar e fiscalizar as ações que estão sendo desenvolvidas para enfrentar a grave crise do sistema público de saúde no Estado do Rio de Janeiro. Não houve encaminhamento. Em votação nominal, a inclusão foi aprovada com dezessete votos favoráveis e nenhum contrário. Devanir Ribeiro, Edson Santos, Vanderlei Siraque, Giroto, Aline Corrêa, Nelson Bornier, Paulo Feijó, Wellington Roberto, Glauber Braga, Marcelo Matos, Nilton Capixaba, Edmar Arruda, Daniel Almeida, Eduardo Cunha, Aureo, Vanderlei Macris e Mendonça Filho. Em votação, no mérito, o requerimento foi aprovado. Sobre a Mesa, requerimento de inclusão extrapauta, na Ordem do Dia, do REQUERIMENTO Nº 295/12, do Sr. Nelson Bornier, que “solicita ao Sr. Ministro da Aeronáutica informações pertinentes às denúncias de superfaturamento assim como desvio de recursos públicos em execução de obras realizadas pela empresa Schain Engenharia S.A, no âmbito do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIARR), onde a empresa teria recebido irregularmente cerca de 44 milhões de reais”. O autor encaminhou pela inclusão e a aprovação, no mérito, do requerimento, retificando que se tratava de comandante, não de ministro, da Aeronáutica. Manifestou-se favoravelmente ao requerimento o deputado Devanir Ribeiro. O deputado Vanderlei Macris questionou se o requerimento não deveria ser dirigido ao ministro da Defesa. O autor concordou com a alteração. Em votação, a inclusão extrapauta foi aprovada com dezesseis votos favoráveis e nenhum contrário. Votaram os deputados Devanir Ribeiro, Edson Santos, Vanderlei Siraque, Giroto, Aline Corrêa, Nelson Bornier, Paulo Feijó, Wellington Roberto, Glauber Braga, Hugo Motta, Nilton Capixaba, Edmar Arruda, Daniel Almeida, Eduardo Cunha, Vanderlei Macris e Mendonça Filho. Em votação, no mérito, o requerimento foi aprovado, com a alteração, para ser dirigido ao ministro da Defesa. 1 – REQUERIMENTO Nº 282/12, do Sr. Roberto Freire, que "requer realização de audiência pública para debater as denúncias de guerra de dossiês e quebra de sigilos de dirigentes do Banco Brasil". Os deputados Odair Cunha e Eduardo Cunha solicitaram a subscrição do requerimento. O deputado Mendonça Filho registrou seu protesto contra a apreciação do requerimento na ausência do autor e formulou questão de Ordem contestando a subscrição extemporânea do requerimento. O presidente deferiu a Questão de Ordem, informando que não será permitida a subscrição, mas manteve a apreciação do requerimento. Encaminharam pela rejeição do requerimento, os deputados Odair Cunha e Eduardo Cunha. Orientaram a bancada, contrariamente ao requerimento, os deputados Odair Cunha, pelo Governo; Wellington Roberto, pelo PR; Hugo Motta, pelo PMDB; Devanir Ribeiro, pelo PT; Nilton Capixaba, pelo PTB; Edmar Arruda, pelo PSC; Daniel Almeida, pelo PCdoB. Favoravelmente ao requerimento, encaminharam os deputados Mendonça Filho, pelo DEM, e Vanderlei Macris, pelo PSDB. Em votação, o requerimento foi rejeitado, contra os votos dos deputados Mendonça Filho e Vanderlei Macris.  2 – REQUERIMENTO Nº 283/12, do Sr. Vanderlei Macris, que "solicita sejam convidados a Sra. Graça Foster, presidente da Petrobras, e o Sr. Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, para prestar informações sobre as denúncias veiculadas pela revista "Isto é", na reportagem "Acarajés quentes no tabuleiro da ‘Graciosa’", em que consta que dinheiro da Petrobras teria sido destinado a campanhas do PT na Bahia". O autor defendeu a aprovação do requerimento. Manifestaram-se pela rejeição do requerimento os deputados Odair Cunha, Daniel Almeida, Vanderlei Siraque e Sibá Machado. Pela aprovação, encaminhou o deputado Mendonça Filho. Para orientar a bancada, contrariamente, manifestaram-se os deputados Sibá Machado, pelo PT; Hugo Motta, pelo PMDB; Nilton Capixaba, pelo PTB; Edmar Arruda, pelo PSC; e Daniel Almeida, pelo PCdoB Favoravelmente, orientaram os deputados Vanderlei Macris, pelo PSDB, e Mendonça Filho, pelo DEM. Em votação, o presidente declarou rejeitado o requerimento. Solicitaram votação nominal os deputados Vanderlei Macris e Sibá Machado. Em votação nominal, o requerimento foi rejeitado por onze votos, contra  quatro votos favoráveis. Votaram pela rejeição os deputados Devanir Ribeiro, Edson Santos, Vanderlei Siraque, Aline Corrêa, Nelson Bornier, Paulo Feijó, Wellington Roberto, Hugo Motta, Nilton Capixaba, Edmar Arruda, Daniel Almeida. Pela aprovação, votaram os deputados Fernando Francischini, Ronaldo Caiado, Vanderlei Macris e Mendonça Filho. 3 – REQUERIMENTO Nº 288/12, dos Srs. Carlos Magno e João Magalhães, que "requer informações ao Tribunal de Contas da União, acerca das providências tomadas, no que se refere ao Processo TC-019.436/2009-3, bem como, seja investigado contratos e aditivos, assinados pela Petrobras S.A., com o grupo Schahin, no âmbito da obra do gasoduto de Caraguatatuba". O deputado João Magalhães encaminhou pela aprovação do requerimento. Os deputados Devanir Ribeiro, Vanderlei Macris e Vanderlei Siraque questionaram o fato de o requerimento possuir dois objetos e que, portanto, deveria ser desdobrado em dois requerimentos. O deputado Eduardo Cunha argumentou, e obteve a concordância do presidente, que não há impedimento regimental para que se façam os dois pedidos no mesmo requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 4 – REQUERIMENTO Nº 291/12, do Sr. Vanderlei Macris, que "solicita que seja realizada reunião de audiência pública com a presença do Sr. Aloizio Mercadante – Ministro da Educação, e Sr. Carlos Alberto Freitas Barreto – Secretário da Receita Federal do Brasil, para prestarem esclarecimentos de como são apresentadas, utilizadas e fiscalizadas as planilhas de mensalidades escolares das universidades privadas para cálculo do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies)". Retirado de pauta a pedido do autor. 5 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 11/11, do Sr. Carlos Brandão, que "com fulcro no art. 100, § 1º, combinado com os art. 60, inciso II, e art. 61 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, proponho a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, se digne adotar as medidas necessárias para que, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização objetivando avaliar a regularização da gestão e execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem)". Relator: deputado Daniel Almeida. Relatório Prévio: pelo arquivamento. Retirado de pauta  requerida pelo deputado Vanderlei Macris, com a concordância do relator, deputado Daniel Almeida. Em votação, foi aprovada a retirada de pauta. 6 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 28/11, do Sr. Aureo, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2009 até a presente data". Relator: Deputado Fernando Francischini. Relatório Prévio: pela implementação. Retirado de pauta a pedido do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente convocou reunião ordinária deliberativa da Comissão para o próximo dia quatro de abril, quarta-feira, às dez horas, e, em seguida, encerrou os trabalhos às doze horas e dois minutos. E, para constar, eu __________________, Regina Pereira Games, secretária, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Edmar Arruda __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC

NO PERÍODO DE 21/03/2012 a 27/03/2012

Lista a ser distribuída na reunião de 28/03/2012

RECEBIDO COMISSÃO	AUTOR DO DOCUMENTO	ASSUNTO
21/3/2012	Presidente da CFT   Deputado Antônio Andrade	Of. Pres. nº 030/2012-CFT - em que parabeniza o novo presidente desta Comissão, Dep. Edmar Arruda, e comunica a eleição para presidente da CFT.
21/3/2012	Congresso Nacional   Senador José Sarney Presidente da Mesa	Ofício nº 55 (CN) – em que comunica o recebimento do Ofício nº 15/2012 – CN (Of. nº 25/PRES-05-SEPLA-GS, de 2012, na origem) que encaminha o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Militar da União, referente ao 3º quadrimestre de 2011.
22/3/2012	Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização - CMO   Senador Vital do Rêgo Presidente	Of. Pres. n. 003/2012/CMO-circular – encaminha o Relatório de Atividades da CMO de 2011.
23/3/2012	Presidência da República   Dilma Rousseff Presidente	Mensagem 83 – em que encaminha Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas primárias referentes ao 1º bimestre de 2012, em observância ao disposto no art. 67 da LDO-2012.
27/03/2012	Tribunal de Contas da União   Benjamin Zymler Presidente	Aviso 151-GP/TCU – comunica o recebimento do Of. 93/2012/CFFC-P, pelo qual a CFFC solicita cópia de trabalhos fiscalizatórios relativos a obras na Repar, objeto do REQ 279/12. Esta solicitação da Comissão foi autuada no TCU sob o nº TC-007.913/2012-5.
27/03/2012	Presidente da Subcomissão Especial da Saúde   Deputado Filipe Pereira	Roteiro de Trabalho da Subcomissão Especial da Sáude - aprovado em reunião desta Subcomissão realizada dia 27/03/12.
27/03/2012	Liderança do PMDB   Deputado Henrique Eduardo Alves Líder	Of/GAB/I/235 – indica o Deputado Hugo Motta para representar a liderança do PMDB na CFFC.