Às dez horas e quinze minutos do dia vinte e sete de março de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário nº 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Sebastião Bala Rocha - Presidente. Compareceram os Deputados Assis Melo, Erivelton Santana, Fátima Pelaes e Policarpo – titulares; e Alex Canziani, Amauri Teixeira, André Figueiredo e Henrique Oliveira - suplentes. O Sr. Presidente declarou aberta a reunião, convocada para debater o tema "O Trabalho Doméstico no Brasil e a Convenção 189 da OIT”. Após menção aos trabalhos desenvolvidos pela Comissão referentes ao tema em questão e registrar a presença em plenário do Deputado Assis Melo, o Sr. Presidente convidou para tomar assento à mesa a Sra. Tânia Mara – Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; o Sr. Rogério Nagamine Costanzi -  Representante do Ministério da Previdência Social; a Sra. Lidiane Duarte Nogueira - Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; o Sr. Maurício Correia de Mello - Representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - Anpt; a Sra. Maria Júlia Reis Nogueira - Secretária Nacional de Combate ao Racismo e representante da Central Única dos Trabalhadores; e o Sr. Mario Avelino - Presidente do Portal Doméstica Legal. Na sequência, o Sr. Presidente informou que as convidadas Rosangela Silva Rassy - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait); Luciana Paula Conforti - Diretora da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra); e Laís Wendel Abramo - Diretora do Escritório da OIT no Brasil, estavam atrasadas e chegariam no decorrer da reunião. Feito isso, o Sr. Presidente mencionou a importância de Projeto de Lei recém chegado à Casa, que trata do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, e fez menção também à proposta do Instituto Doméstica Legal para melhoria e aumento da formalidade do emprego no Brasil. Antes de iniciar as apresentações, o Sr. Presidente esclareceu as normas para os debates, agradeceu aos presentes e aos colaboradores e, tendo registrado dados técnicos referentes à gravação de reunião, deu início às apresentações, passando a palavra à Sra. Tânia Mara. Terminada a explanação da representante do Ministério do Trabalho e Emprego, o Sr. Presidente fez citações pertinentes à apresentação e registrou a chegada em plenário da Sra. Luciana Paula Conforti - Diretora da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – Anamatra. Antes de passar a palavra ao próximo palestrante, o Sr. Presidente registrou a presença na audiência dos Deputados Policarpo e Fátima Pelas e, após anunciar a pauta da reunião da Comissão para o período da tarde,  concedeu a palavra ao Sr. Rogério Nagamine Costanzi. Concluída a fala do representante do Ministério da Previdência Social, o Sr. Presidente comentou alguns pontos salientados na apresentação, registrou a presença em plenário da Sra. Sônia Maria Zerino da Silva – Representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST, e, após fazer leitura do Projeto de Lei de autoria da Deputada Erica Kokai, passou a palavra à Sra. Lidiane Duarte Nogueira.  Ao fim da explanação da Representante da CNC, o Sr. Presidente fez breve explicação relativa à apresentação e, em prosseguimento aos trabalhos, concedeu a palavra ao Sr. Maurício Correia de Melo. Concluída a fala do representante da Anpt, o Sr. Presidente fez o registro dos pontos levantados na apresentação e deu seguimento aos trabalhos, franqueando a palavra à Sra. Maria Júlia Reis Nogueira. Terminada a explanação da representante da CUT, o Sr. Presidente ressaltou pontos relativos à apresentação e passou a palavra ao Sr. Mário Avelino. Após a fala do representante do Portal Doméstica Legal, o Sr. Presidente comentou dados relevantes da apresentação e, tendo registrado a presença em plenário dos Deputados Laércio Oliveira e Amauri Teixeira, deu seguimento aos trabalhos, passando a palavra à Sra. Luciana Paula Conforti. Concluída a apresentação da representante da Anamatra, o Sr. Presidente fez algumas referências à apresentação e registrou as presenças em plenário do Deputado Alex Canziani e da Sra. Rosangela Silva Rassy - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait. O Sr. Presidente, após registrar o nome dos parlamentares que compareceram à reunião e anunciar a pauta da próxima audiência a ser realizada pela Comissão, concedeu a palavra à Sra. Rosângela Silva Rassy. Terminada a fala da Presidente do Sinait, o Sr. Presidente evidenciou pontos relevantes da apresentação e, depois fazer questionamento ao representante do Ministério da Previdência Social, deu início aos debates. Usaram da palavra a Deputada Fátima Pelaes, os Deputados Assis Melo e Amauri Teixeira e a Sra. Sônia Maria Zerino da Silva. Não havendo mais parlamentares inscritos, o Sr. Presidente passou a palavra aos expositores para que fizessem as considerações finais. Concluídas as falas dos expositores, o Sr. Presidente fez breves avisos e, nada mais havendo a tratar, às treze horas e vinte minutos, declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, _________________________, José Mauro Meira Magalhães, secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente, Deputado Sebastião Bala Rocha, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.