Às quatorze horas e
quarenta e sete minutos do dia vinte e um de março de dois mil e doze,
reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09
da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Domingos Dutra
- Presidente; Erika Kokay e Padre Ton - Vice-Presidentes; Brizola Neto, Jean
Wyllys, Liliam Sá e Lincoln Portela - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame,
Arnaldo Jordy, Chico Alencar, Janete Capiberibe, Keiko Ota, Luiz Couto, Luiz
Fernando Machado, Luiza Erundina, Roberto de Lucena, Ronaldo Fonseca e Rosinha
da Adefal - Suplentes. ABERTURA: Havendo
número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou
à apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia vinte e um de março de
dois mil e doze. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA:
A - Matéria Sobre
a Mesa: 1 - REQUERIMENTO
Nº 51/12 - do Sr. Domingos Dutra
e outros - que "requer a realização de audiência pública para debater a
questão do tráfico de pessoas e as ações governamentais de enfrentamento do
problema no Brasil, além de levantar sugestões para as políticas públicas da
área". APROVADO.
2 - REQUERIMENTO
Nº 52/12 - do Sr. Jean Wyllys -
que "requer a realização de audiência pública para debater e dialogar com a
sociedade civil organizada sobre a Medida Provisória 557, que cria o cadastro
nacional obrigatório para toda mulher gestante ou que pariu recentemente, sob
a justificativa de prevenir a morte materna no Brasil". APROVADO. 3 -
REQUERIMENTO
Nº 53/12 - do Sr. Roberto de
Lucena - que "requer que esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprove e
encaminhe à Embaixada da Austrália MOÇÃO DE REPÚDIO à morte do jovem
brasileiro executado pela polícia na Austrália". APROVADO. B - Requerimentos:
4 - REQUERIMENTO
Nº 36/12
- dos Srs. Rosinha da Adefal e Luiza Erundina - que "requerem a
realização de audiência pública, com a presença do Ministro das Comunicações,
para apresentação das medidas efetivamente adotadas para o cumprimento da
Portaria nº 188, de 24/05/2010, que "dispõe sobre o oferecimento de serviços
de audiodescrição pelas empresas exploradoras de serviços de radiodifusão de
sons e imagens, e de retransmissão televisiva". APROVADO. 5 -
REQUERIMENTO
Nº 37/12
- da Sra. Rosinha da Adefal e outros - que "requerem a realização
de audiência pública, com a presença da Ministra dos Direitos Humanos e do
Ministro das Comunicações, para discutir sobre o direito à comunicação, a
informações e o universo da surdez, bem como sobre as soluções em
acessibilidade necessárias à plena inclusão social da pessoa com deficiência
auditiva usuária da Língua Portuguesa". APROVADO. 6 -
REQUERIMENTO
Nº 38/12
- dos Srs. Jean Wyllys e Erika Kokay - que "requerem a realização
do IX Seminário LGBT, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em
conjunto com as Comissões de Educação e Cultura e Legislação Participativa,
para debater e dialogar com a sociedade civil organizada e o Governo Federal
sobre a infância LGBT". APROVADO, COM A ALTERAÇÃO DA
EXPRESSÃO "INFÂNCIA LGBT" PARA "INFÂNCIA", CONTRA O VOTO DA DEPUTADA LILIAM
SÁ. OS DEPUTADOS RONALDO FONSECA E ROSINHA DA ADEFAL DECLARARAM VOTOS CONTRA
A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. 7 - REQUERIMENTO
Nº 39/12
- da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de Audiência
Pública para debater no âmbito da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e
Justiça, as realidades vivenciadas por atores que estiveram envolvidos na
Guerrilha do Araguaia e que, de uma forma ou de outra, foram atingidos por
ações que violaram seus Direitos Humanos". APROVADO. 8 -
REQUERIMENTO
Nº 40/12
- da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de audiência
pública no âmbito da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça para a
exibição e debate do filme Perdão, Mister Fiel, com a participação do diretor,
Jorge Oliveira; e de depoimento do ex-agente Marival Chaves, testemunha de
fatos relacionados ao operário Manuel Fiel Filho". APROVADO. 9 -
REQUERIMENTO
Nº 41/12
- da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização, no âmbito da
Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, de audiência pública para
debater com representantes da sociedade civil iniciativas comuns e
perspectivas do trabalho em prol do estabelecimento da verdade histórica sobre
as graves violações de direitos humanos cometidas por agentes do Estado entre
1946 e 1988". APROVADO. 10 -
REQUERIMENTO
Nº 42/12
- do Sr. Domingos Dutra e outros - que "requerem a realização de
audiência pública, em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional
e de Desenvolvimento Regional, para debater os conflitos sociais, econômicos e
culturais nas unidades de conservação ambiental e as soluções possíveis".
APROVADO.
11 - REQUERIMENTO
Nº 43/12
- do Sr. Domingos Dutra e outros - que "requerem a realização de
audiência pública, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, para debater
as questões sociais, ambientais e econômicas na produção de energia no Brasil
e o processo de renovação das concessões". APROVADO. 12 -
REQUERIMENTO
Nº 44/12
- do Sr. Domingos Dutra - que "requer a realização de audiência
pública para debater os entraves e soluções para as questões étnico-raciais no
Brasil, em especial dos negros, índios e ciganos". APROVADO. 13 -
REQUERIMENTO
Nº 45/12
- do Sr. Domingos Dutra - que "requer a realização de audiência
pública para discutir os obstáculos e soluções para o avanço da reforma
agrária e o combate à violência e à impunidade no campo". APROVADO. 14 -
REQUERIMENTO
Nº 46/12
- dos Srs. Domingos Dutra e Erika Kokay - que "requerem a
realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado, para discutir propostas de humanização
do sistema prisional voltadas para os(as) presidiários(as) nas áreas de
trabalho, educação e assistência social". APROVADO. 15 -
REQUERIMENTO
Nº 47/12
- dos Srs. Domingos Dutra e Francisco Praciano - que "requerem a
realização do seminário "A corrupção como obstáculo para a construção e
conquista da cidadania no Brasil" APROVADO. 16 -
REQUERIMENTO
Nº 48/12
- do Sr. Domingos Dutra - que "requer a realização de audiência
pública, em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado, para discutir a política nacional de segurança pública".
APROVADO.
17 - REQUERIMENTO
Nº 49/12
- do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a convocação
da Sra. Maria do Rosário Nunes, Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República, para prestar informações a esta Comissão
sobre a garantia dos direitos humanos dos moradores e usuários de drogas que
habitam a região chamada "Cracolândia" do DF, localizada em Taguatinga, cidade
satélite do Distrito Federal". APROVADO, COM A SUGESTÃO DA DEPUTADA
ÉRIKA KOKAY DA ALTERAÇÃO DO TEXTO DO REQUERIMENTO PARA "REQUER SEJA CONVIDADA
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO NUNES, MINISTRA-CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS
HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, PARA DISCUTIR A POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO
DA DROGADIÇÃO EM NÍVEL NACIONAL". 18 - REQUERIMENTO
Nº 50/12
- do Sr. Domingos Dutra - que "requer a aprovação, pela Comissão
de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, de moção de apoio às
PECs 98 e 100/2011, que pretendem conferir autonomia funcional e
administrativa à Defensoria Pública da União e à Defensoria Pública do
Distrito Federal". APROVADO. C - Proposições Sujeitas à
Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA - 19 -
PROJETO
DE LEI Nº 760/11 - do Sr. Padre
Ton - que "inclui o inciso IV no art. 58 da Lei nº 6.001 de 19 de dezembro de
1973, que institui o Estatuto do Índio". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO ROBERTO DE LUCENA.
D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA - 20 - PROJETO
DE LEI Nº 734/11 - do Sr.
Marcelo Aguiar e outros - que "autoriza o Poder Público a criar o Programa
"Viver de bem" - Sem Estigma e Preconceito no Brasil". RELATORA: Deputada
ROSINHA DA ADEFAL. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.
21 - PROJETO
DE LEI Nº 1.518/11 - da Sra.
Janete Rocha Pietá - que "dispõe sobre o percentual mínimo de recursos
destinados a educação indígena e quilombola". RELATORA: Deputada ROSINHA DA
ADEFAL. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O
PARECER. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião
foi encerrada às quinze horas e cinquenta e quatro minutos. E, para
constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a
presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Domingos Dutra ______________________, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
