Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 282/12 - do Sr. Roberto Freire - que "requer realização de audiência Pública para debater as denúncias de guerra de dossiês e quebra de sigilos de dirigentes do Banco Brasil".

REQUERIMENTO Nº 283/12 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita sejam convidados a Sra. Graça Foster, Presidente da Petrobras, e o Sr. Sérgio Gabrielli, ex-Presidente da Petrobras, para prestar informações sobre as denúncias veiculadas pela Revista "Isto é", na reportagem "Acarajés quentes no tabuleiro da "Graciosa"", em que consta que dinheiro da Petrobras teria sido destinado a campanhas dos PT na Bahia".

REQUERIMENTO Nº 288/12 - dos Srs. Carlos Magno e João Magalhães - que "requer informações ao Tribunal de Contas da União, acerca das providências tomadas, no que se refere ao Processo TC-019.436/2009-3, bem como, seja investigado contratos e aditivos, assinados pela Petrobrás S.A., com o grupo Schahin, no âmbito da obra do gasoduto de Caraguatatuba".

REQUERIMENTO Nº 291/12 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita que seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença do Sr. Aloizio Mercadante - Ministro da Educação e Sr. Carlos Alberto Freitas Barreto - Secretário da Receita Federal do Brasil para prestarem esclarecimentos de como são apresentadas, utilizadas e fiscalizadas as planilhas de mensalidades escolares das universidades privadas para cálculo do Programa Universidade para Todos (PROUNI) e do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES)".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 11/11 - do Sr. Carlos Brandão - que "com fulcro no art. 100, § 1º, combinado com os art. 60, inciso II, e art. 61 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, proponho a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, se digne adotar as medidas necessárias para que, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização objetivando avaliar a regularização da gestão e execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem)".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 28/11 - do Sr. Aureo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2009 até a presente data".
RELATOR: Deputado FERNANDO FRANCISCHINI.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.