Às dez horas e vinte e sete minutos do dia quatorze de março de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário nº 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Sebastião Bala Rocha - Presidente. Compareceram os Deputados Flávia Morais e Sabino Castelo Branco – Vice-Presidentes, Andreia Zito, Assis Melo, Augusto Coutinho, Erivelton Santana, Eudes Xavier, Fátima Pelaes, Gorete Pereira, João Bittar, Luciano Castro, Márcio Marinho, Mauro Nazif, Paulo Pereira da Silva, Pedro Henry, Policarpo, Roberto Santiago, Sandro Mabel, Silvio Costa, Vicentinho e Walney Rocha - titulares; e Alex Canziani, André Figueiredo, Armando Vergílio, Chico Lopes, Daniel Almeida, Dr. Grilo, Efraim Filho, Henrique Oliveira, José Otávio Germano, Leonardo Quintão, Vilalba e Wladimir Costa - suplentes. Compareceram também os Deputados Geraldo Simões e Luiz Fernando Machado. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação as Atas da 2ª e 3ª reuniões que, tendo suas leituras dispensadas, foram aprovadas sem observações. Dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente anunciou o prazo de quinze minutos para apresentação de requerimentos de procedimento e, após comunicar ter procedido designação de relatoria no dia 15 do corrente mês, abordou assuntos referentes às audiências públicas a serem realizadas pela Comissão, ao café da manhã realizado todas as quartas-feiras  na Secretaria da Comissão, aos trabalhos das Subcomissões, à participação do colégio dos representantes dos partidos nas diversas atividades da Comissão, às medidas adotadas com relação às proposições que estão em condições de serem apreciadas e à continuidade ou não da contagem das solicitações de retiradas dos projetos da pauta.  Usaram da palavra também os Deputados Sabino Castelo Branco, Roberto Santiago, Sandro Mabel e Flávia Morais. ORDEM DO DIA: 1) – REQUERIMENTO Nº 103/12 - da Sra. Andreia Zito - que "requer a convocação da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para, em audiência pública nesta Comissão, tratar sobre o impacto e as consequências para toda a administração pública federal do contingenciamento contido na Portaria nº 39/11". Primeiramente, discutiu a matéria o Deputado André Figueiredo. O Deputado Efraim Filho, em questão de ordem, solicitou ao Presidente a apreciação do requerimento de inversão de pauta de sua autoria. O Sr. Presidente, em resposta, informou que após apreciação do item em questão o requerimento seria colocado em votação. Dando continuidade à discussão da matéria usaram da palavra os Deputados Sandro Mabel, Roberto Santiago, Silvio Costa, Alex Canziani, que apresentou, intempestivamente, requerimento de adiamento de votação para matéria em questão e foi declarado prejudicado, Policarpo, Sabino Castelo Branco, Efraim Filho, Gorete Pereira, Mauro Nazif e Luiz Fernando Machado, como Líder de partido. Em votação, o requerimento foi aprovado. Os Deputados Alex Canziani e Luiz Fernando Machado, nos termos regimentais, solicitaram verificação de votação. Procedida a verificação, votaram sim os Deputados Fátima Pelaes, Sandro Mabel, Gorete Pereira, Andreia Zito, Waleny Rocha, Augusto Coutinho, Roberto Santiago, Paulo Pereira da Silva, Sabino Castelo Branco, Erivelton Santana e Efraim Filho; e votaram não os Deputados Eudes Xavier, Policarpo, Vicentinho, Silvio Costa, Flávia Morais, Mauro Nazif, Assis Melo, Dr. Grilo e Alex Canziani.  O Sr. Presidente absteve-se de votar. O Requerimento foi aprovado com 11 votos favoráveis, 9 votos contrários e uma abstenção. Os Deputados Efraim Filho, Eudes Xavier, Andreia Zito e Roberto Santiago, apresentaram requerimentos de inversão de pauta para os itens 12, 31, 36 e 38 da pauta. Colocados em votação, os requerimentos foram aprovados. 2) - PROJETO DE LEI Nº 1.354/11 - do Sr. Daniel Almeida - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Extremo Sul da Bahia - UFESB, no Estado da Bahia e dá outras providências". (Apensado: Projeto de Lei nº 2.207/11). Relator: Deputado Eudes Xavier. Parecer: pela rejeição deste e pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.207/11, apensado. O relator da matéria, no uso da palavra, foi plenamente favorável ao Projeto subscrito pelo Deputado Daniel Almeida, mesmo ciente que, regimentalmente, as duas proposições não poderiam ser aprovadas. Discutiram a matéria os Deputados Sandro Mabel, Daniel Almeida e Geraldo Simões. Em votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. 3) - PROJETO DE LEI Nº 364/11 - do Sr. William Dib - que "altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências". Relator: Deputado Vicentinho. Parecer: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Roberto Santiago.  Em votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. A Deputada Flávia Morais, nos termos regimentais, apresentou requerimento para inclusão e apreciação imediata do Requerimento nº 109/12, de sua autoria. Procedida a votação nominal, votaram sim os Deputados Eudes Xavier, Policarpo, Vicentinho, Fátima Pelaes, Sandro Mabel, Gorete Pereira, Sebastião Bala Rocha, Andreia Zito, Silvio Costa, Walney Rocha, Flávia Morais, Augusto Coutinho, Mauro Nazif, Roberto Santiago, Assis Melo e Márcio Marinho. O requerimento foi aprovado com 16 (dezesseis) votos favoráveis. O Sr. Presidente, com a anuência dos nobres pares, informou que a votação do referido requerimento somente ocorreria após a apreciação dos itens da pauta que haviam sofrido inversão. 4) - PROJETO DE LEI Nº 1.391/11 - do Sr. Penna - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer, e dá providências". Relator: Deputado Efraim Filho. Parecer: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Sandro Mabel, Silvio Costa, Flávia Morais e Roberto Santiago. Concedida vista conjunta aos Deputados Roberto Santiago e Assis Melo. O Deputado Mauro Nazif, no uso da palavra, solicitou ao Deputado Roberto Santiago a retirada do pedido de vista, o que não foi aceito. O Deputado Efraim Filho, diante das argumentações dos nobres pares informou que faria melhorias no parecer. O Sr. Presidente se comprometeu a incluir o projeto na pauta da próxima reunião ordinária. 5) - PROJETO DE LEI Nº 2.214/11 - do Sr. Valtenir Pereira - que "dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho e dá outras providências". Relator: Deputado Roberto Santiago. Parecer: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição das emendas nºs 1/11 e 2/11, apresentadas na Comissão. O Deputado Sandro Mabel apresentou requerimento de retirada de pauta para este item. Encaminharam a votação, os Deputados Roberto Santiago e Sandro Mabel. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. Retirado de pauta. 6) REQUERIMENTO Nº 109/12 – da Sra. Flávia Morais – que “requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com as presenças do Ministério da Educação - MEC, através dos Diretores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB e Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e das Entidades de Classe: a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, os representantes dos Municípios, através da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, da Central Única do Trabalhadores - CUT, e do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed, para discutir a adesão por parte dos Estados e  Municípios ao  Piso Salarial Profissional Nacional dos Professores do Magistério da Educação Básica”. Discutiu a matéria o Deputado Assis Melo, que sugeriu a inclusão da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB no rol de convidados. Em votação, o requerimento foi aprovado com a devida sugestão. 7) - REQUERIMENTO Nº 104/12 - da Sra. Andreia Zito - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o impacto e as consequências para toda a administração pública federal do contingenciamento contido na Portaria nº 39/2011, da Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão". Em votação, o requerimento foi aprovado. 8) - REQUERIMENTO Nº 105/12 - do Sr. Laercio Oliveira - que "solicita a realização de audiência pública para discutir a geração de emprego durante a Copa do Mundo de 2014". Discutiu a matéria a Deputada Flávia Morais. Em votação, o requerimento foi aprovado. 9) - REQUERIMENTO Nº 106/12 - do Sr. Laércio Oliveira - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir o andamento e os resultados do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego - PRONATEC". Em votação, o requerimento foi aprovado. 10) – REQUERIMENTO Nº 107/12 - do Sr. Vicentinho - que "requer a realização de audiência publica para debater sobre a indústria e os trabalhadores". Em consequência da quantidade de requerimentos, já aprovados, tratando do tema em questão, o Sr. Presidente propôs a realização de uma única audiência pública. Discutiram a matéria os Deputados Assis Melo e Sandro Mabel. Em votação, o requerimento foi aprovado, com a sugestão proposta pelo Sr. Presidente. 11) - REQUERIMENTO Nº 108/12 - do Sr. Assis Melo - que "requer a realização de Seminário na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, a fim de discutir o desenvolvimento econômico e a valorização do trabalho". Discutiu a matéria o Deputado Sandro Mabel. Por haver acordo entre os nobres pares e acatando sugestões do autor do requerimento e do Sr. Presidente, foi estabelecida a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Em votação, o requerimento foi aprovado com as alterações propostas. O Deputado Augusto Coutinho, no uso da palavra, indagou o Sr. Presidente sobre a realização das audiências públicas aprovadas na Sessão Legislativa passada. Em resposta, o Sr. Presidente informou que as audiências públicas seriam realizadas seguindo, na medida do possível, a ordem cronológica de aprovação.  Assumiu a direção dos trabalhos a Deputada Flávia Morais. 12) – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/11 - do Sr. Felipe Bornier - que "estabelece normas para cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com relação à responsabilidade na gestão pública da educação escolar brasileira". Relator: Deputado Sebastião Bala Rocha. Parecer: pela aprovação. Tendo assumido a direção dos trabalhos, o Deputado Roberto Santiago deu início à discussão da matéria. Usou da palavra, a Deputada Flávia Morais.  Retirado de pauta ex officio. Reassumindo a direção dos trabalhos, o Sr. Presidente, em consequência da falta de quórum, encerrou a apreciação das demais matérias constantes da pauta e, nada mais havendo a tratar, às doze horas e vinte e oito minutos foi encerrada a reunião e, para constar, eu, _________________________, José Mauro Meira Magalhães, secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente, Deputado Sebastião Bala Rocha, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.