CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 405-A, DE 2009, DO SR. CLEBER VERDE, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO § 8º DO ART. 195 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ASSEGURAR AO GARIMPEIRO E AO PEQUENO MINERADOR O DIREITO À APOSENTADORIA"
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 27/03/2012

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h

A -

Audiência Pública:


Convidados:
- Sr. GESSÉ SIMÃO - Presidente da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada - COOMIGASP;
- Sr. TONI DUARTE - Presidente da Associação Nacional dos Garimpeiros de Serra Pelada - AGASP;
- Sr. RAIMUNDO BENIGNO MOREIRA - Presidente do Sindicato dos Garimpeiros e Trabalhadores na Mineração de Curionópolis e Serra Pelada - SINGASP;
- Sr. ANTÔNIO DE SOUZA PINTO - Presidente da Cooperativa de Garimpeiros do Lourenço - Amapá;
- Sr. RADEMACKER CHAVES - Presidente da Cooperativa do Extrativismo Mineral Familiar de Humaitá.


B -

Deliberação de Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 2/12 - da Sra. Dalva Figueiredo - que "requer a realização de Seminário regional no Estado do Amapá para debater o texto da PEC nº 405-A, que visa alterar a redação do § 8º, do art. 195, da Constituição Federal de 1988, para assegurar ao garimpeiro e ao pequeno minerador o direito a aposentadoria".


2 -

REQUERIMENTO Nº 3/12 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "requer Audiência Pública em debater a Proposta de Emenda à Constituição 405/09 com entidades representativas do estado de Goiás".


3 -

REQUERIMENTO Nº 4/12 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "requer a realização de Seminário no garimpo de Serra Pelada, no Município de Curionópolis no Estado do Pará".