Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 119/12 - do Sr. Homero Pereira - que "solicita realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 3009/1997, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d''água, quando da construção de barragens".

REQUERIMENTO Nº 120/12 - do Sr. Fernando Jordão - que "solicito que sejam convidados o Sr. George Buck, presidente da Chevron, o Sr. David Zee, oceanógrafo da Uerj, Sr. Carlos Minc secretário estadual do ambiente do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Fábio Scliar, Delegado da Polícia Federal - chefe da Delegacia do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, Sra. Magda Chambriard, Diretora Geral da ANP, o Sr. Curt Trennepohl, Presidente do IBAMA, o Procurador da República Sr. Eduardo Santos de Oliveira, o representante do Ministério de Minas e Energia e o Comandante do 1º Distrito Naval da Marinha do Brasil a fim de prestar esclarecimentos sobre o novo vazamento de óleo na bacia de campos - Campo de Frade".

REQUERIMENTO Nº 121/12 - do Sr. Sarney Filho - que "requer que a Comissão de Meio Ambiente apoie e participe efetivamente do evento "Rio Climate Challenge", evento paralelo à Conferência Rio + 20, a realizar-se no período de 14 a 17 de junho de 2012, na Cidade do Rio de Janeiro".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 73/07 - dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Luiz Carlos Hauly - que "propõe uma Reformulação Tributária Ecológica, a fim de regulamentar o artigo 146-A, da Constituição Federal, instituir os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e criar a taxação sobre o carbono ("carbon tax"), na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global".
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela rejeição deste.
Vista ao Deputado Oziel Oliveira, em 21/03/2012.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.765/10 - da Sra. Ana Arraes - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal , o aproveitamento dos recursos hídricos, situados na terra indígena localizada no município de Águas Belas- PE , no Estado de Pernambuco, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Vilalba, em 21/03/2012.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.766/10 - da Sra. Ana Arraes - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal , o aproveitamento dos recursos hídricos, situados na terra indígena localizada no município de PESQUEIRA- PE, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Valdir Colatto e Vilalba, em 21/03/2012.

PROJETO DE LEI Nº 7.915/10 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre a criminalização de condutas envolvendo recursos hídricos, através de inclusão de tipos penais na Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Márcio Macêdo e Ricardo Tripoli, em 08/06/2011.
O Deputado Márcio Macêdo apresentou voto em separado em 14/06/2011.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.447/07 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 70/2007) - que "institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e dá outras providências". (Apensado: PL 328/2007)
RELATOR: Deputado PENNA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 328/2007, apensado, com substitutivo.
Vista à Deputada Marina Santanna, em 21/03/2012.

PROJETO DE LEI Nº 6.364/09 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas ecologicamente sustentáveis nas obras de infra-estrutura necessárias à realização das Olimpíadas de 2016".
RELATOR: Deputado PENNA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2010 da CTD.
Vista à Deputada Rebecca Garcia, em 21/03/2012.

PROJETO DE LEI Nº 1.253/07 - do Sr. Antônio Roberto - que "estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OZIEL OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com subemendas.

PROJETO DE LEI Nº 2.418/07 - do Sr. Homero Pereira - que "dispõe sobre a substituição, em todo o território nacional, de carvão mineral e de combustíveis derivados de petróleo por biodiesel na geração de energia em centrais termelétricas, e dá outras providências". (Apensado: PL 1888/2011)
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1888/2011, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 2.441/07 - do Sr. Celso Maldaner - que "altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e dá outras providências". (Apensados: PL 2751/2008 e PL 2995/2008)
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2751/2008, e do PL 2995/2008, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos e Leonardo Monteiro, em 28/09/2011.
Os Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos e Leonardo Monteiro apresentaram votos em separado.

PROJETO DE LEI Nº 3.056/08 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "institui as unidades de preservação do patrimônio cultural brasileiro".
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela rejeição deste.

PROJETO DE LEI Nº 3.582/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável".
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela aprovação deste.
Vista à Deputada Marina Santanna, em 21/03/2012.

PROJETO DE LEI Nº 4.006/08 - do Sr. Max Rosenmann - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), no que diz respeito à área de preservação permanente e à reserva legal". (Apensados: PL 4519/2008 e PL 5823/2009 (Apensado: PL 7183/2010))
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela rejeição deste, das Emendas apresentadas na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural nºs 1, 2, 3, 4/2008 e dos PL's 4519/2008, 5823/2009, 7183/2010, apensados.
Vista ao Deputado Arnaldo Jordy, em 21/03/2012.

PROJETO DE LEI Nº 4.823/09 - do Sr. João Herrmann - que "dispõe sobre parâmetros para a frota automotiva nacional, políticas para seu desenvolvimento e dá outras providências". (Apensado: PL 4928/2009 (Apensados: PL 5885/2009 e PL 7127/2010))
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação, dos PLs 4928/2009, 5885/2009, e 7127/2010, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Arnaldo Jordy, em 21/03/2012.

PROJETO DE LEI Nº 6.477/09 - do Sr. Beto Faro - que "altera o art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Sarney Filho, em 21/03/2012.

PROJETO DE LEI Nº 7.006/10 - do Sr. Carlos Bezerra - que "proíbe o trânsito nas águas territoriais e nos portos brasileiros de embarcação que utilizem combustível com mais de mil partes por milhão de enxofre".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 62/11 - do Sr. Otavio Leite - que "estabelece a afetação específica do imóvel da União a que faz referência, para o exclusivo fim de implantação de aterro sanitário de interesse metropolitano, em atenção ao disposto no Art. 225 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado OZIEL OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Augusto Carvalho, em 21/03/2012.

PROJETO DE LEI Nº 132/11 - do Sr. Weliton Prado - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, para estabelecer como diretriz na pavimentação de vias públicas o emprego de massa asfáltica produzida com borracha de pneus inservíveis". (Apensado: PL 1680/2011)
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1680/2011, apensado.
Vista ao Deputado Arnaldo Jordy, em 21/03/2012.

PROJETO DE LEI Nº 282/11 - do Sr. Thiago Peixoto - que "dispõe sobre a suspensão e cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF de estabelecimentos que distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem madeiras extraídas ilegalmente das florestas brasileiras e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 21/03/2012.

PROJETO DE LEI Nº 689/11 - do Sr. Weliton Prado - que "acrescenta inciso ao art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 886/11 - do Sr. Alfredo Sirkis - que "dispõe sobre o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Rebecca Garcia, em 21/03/2012.

PROJETO DE LEI Nº 1.034/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 21/03/2012.
O Deputado Paes Landim apresentou voto em separado em 27/03/2012.

PROJETO DE LEI Nº 1.058/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre a guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre seus possuidores, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.400/11 - do Sr. Otavio Leite - que "estabelece prazo de cinco anos a partir da publicação desta lei para a substituição da comercialização e produção de pilhas e baterias não recarregáveis por produtos similares recarregáveis".
RELATOR: Deputado PENNA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.928/11 - do Sr. Adrian - que "altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, estabelecendo condições para a incineração de resíduos sólidos".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela rejeição.