CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 29/03/2012

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 10h

A -

Audiência Pública:


Tema:

Discutir os efeitos do Projeto de Lei Complementar nº 437/2008, de autoria do Deputado Luiz Alberto (PT-BA), que "altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que 'dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências'", em atendimento ao Requerimento nº 95, de 2012, de autoria do Deputado Dr. Aluizio.

Convidados:

  • Deputado Luiz Alberto, Autor do PLP nº 437/2008;

  • Sr. Cassius Ferraz Tavares, Secretário Municipal de Fazenda de Macaé - Rio de Janeiro; e

  • Sr. Sandro Machado dos Reis, Consultor Jurídico da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - FIRJAN.