A Comissão de Legislação Participativa, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente a Sugestão nº 244/2010, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Edivaldo Holanda Junior.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Anthony Garotinho - Presidente, Dr. Grilo, Edivaldo Holanda Junior e Aureo - Vice-Presidentes, Amauri Teixeira, Arnaldo Jordy, Diego Andrade, Fernando Ferro, Glauber Braga, Jean Wyllys, Luiza Erundina, Marcon, Professora Dorinha Seabra Rezende e Roberto Britto, Titulares.

Sala da Comissão, em 21 de março de 2012.

Deputado ANTHONY GAROTINHO
Presidente