COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 21 de março de 2012.

Às dez horas e vinte e nove minutos do dia vinte e um de março de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Azeredo - Presidente; Ruy Carneiro e Carlinhos Almeida - Vice-Presidentes; Antonio Imbassahy, Arolde de Oliveira, Aureo, Cleber Verde, Décio Lima, Dr. Adilson Soares, Eliene Lima, Francisco Floriano, Gilmar Machado, Hermes Parcianello, Júlio Campos, Luciana Santos, Luiza Erundina, Manoel Junior, Manoel Salviano, Marcelo Castro, Miro Teixeira, Missionário José Olimpio, Pastor Eurico, Paulo Foletto, Paulo Wagner, Ratinho Junior, Rogério Peninha Mendonça, Romero Rodrigues, Ronaldo Nogueira, Rubens Otoni, Salvador Zimbaldi, Sandro Alex e Silas Câmara - Titulares; Augusto Coutinho, Bruno Araújo, Claudio Cajado, Duarte Nogueira, Emanuel Fernandes, Esperidião Amin, Izalci, Jonas Donizette, José Rocha, Josias Gomes, Marçal Filho, Marcos Montes, Milton Monti, Oziel Oliveira, Paulo Abi-Ackel, Paulo Teixeira, Sabino Castelo Branco, Sandes Júnior, Waldir Maranhão e Wellington Roberto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Anderson Ferreira, Ariosto Holanda, Beto Mansur, Marcelo Aguiar, Rodrigo de Castro e Sibá Machado. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 14 de março de 2012. O Deputado Silas Câmara solicitou a dispensa da leitura da Ata, não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente Informou que as correspondências recebidas estão disponíveis na Secretaria (1 - Aviso nº 201-Seses-TCU-Plenário encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 022.631/2009-0, 2) Ofício nº 248, do Ministério das Comunicações e 3) Justificativa de ausência dos Senhores Deputados: Costa Ferreira, no dia 14 de março e Pastor Eurico, nos dias 13 e 14 de março). ORDEM DO DIA:  A - Requerimentos:  1 - REQUERIMENTO Nº 106/12 - dos Srs. Francisco Floriano e Silas Câmara - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a qualidade dos serviços de telecomunicações prestados pela operadora NEXTEL". Falaram os deputados Francisco Floriano, Miro Teixeira, Silas Câmara, Arolde de Oliveira e Sandro Alex. APROVADO. O DEPUTADO SILAS CÂMARA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.  2 - REQUERIMENTO Nº 107/12 - do Sr. Sibá Machado e outros - (PL 5534/2009) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 5534/09, que veda a transmissão de lutas marciais pelas emissoras de televisão na forma que especifica e dá outras providências". Falaram os deputados Silas Câmara, Sandro Alex e Miro Teixeira.  APROVADO, ESTENDENDO-SE O CONVITE AO SENADOR MAGNO MALTA. OS DEPUTADOS SILAS CÂMARA, SANDRO ALEX E PASTOR EURICO SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.  3 - REQUERIMENTO Nº 108/12 - do Sr. Ruy Carneiro - que "requer a extensão, por 180 dias, dos trabalhos da Subcomissão Especial destinada a acompanhar as ações do Plano Nacional de Banda Larga - PNBL". APROVADO.  4 - REQUERIMENTO Nº 109/12 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a classificação indicativa de diversões públicas e de programas de rádio e televisão". APROVADO.  5 - REQUERIMENTO Nº 110/12 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a parceria da TV Cultura, mantida pela Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas -, com empresas privadas para a produção e veiculação de conteúdo". APROVADO.  6 - REQUERIMENTO Nº 111/12 - dos Srs. Manoel Junior e Sandro Alex - que "requer a extensão dos trabalhos da Subcomissão Especial de Rádio Digital por 180 dias". APROVADO. O Deputado Ruy Carneiro solicitou inversão de pauta para apreciação o item nº 10, que foi aprovada. Após a apreciação do item nº 10, o Deputado Ruy Carneiro assumiu a presidência dos trabalhos.  7 - REQUERIMENTO Nº 112/12 - do Sr. Eduardo Azeredo - que "solicita complementação de informações ao Senhor Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, sobre o cumprimento, pela indústria automobilística dos prazos de implantação do percentual da produção de veículos com o equipamento suplementar de segurança passiva - Air Bag, conforme determina a Lei 11.910 de 18 de março de 2009, regulamentada pela Resolução nº 311, de 03 de abril de 2009, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN". APROVADO. Falaram os deputados Miro Teixeira e Arolde de Oliveira. 8 - REQUERIMENTO Nº 113/12 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita que sejam convidados o Sr. Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, o Diretor Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel e Pessoal - SindiTelebrasil, o Presidente da Associação dos Engenheiros de Telecomunicações - AET, o Procurador Regional da República dos Direitos do Cidadão na Paraíba, e a Advogada do Programa e Orientação e Proteção ao Consumidor do Estado de São Paulo -PROCON/SP, para em Reunião de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, prestarem esclarecimentos e discutir a deficiência na prestação de serviços e o não cumprimento das normas do Sistema de Atendimento ao Consumidor ". APROVADO. O DEPUTADO SANDRO ALEX SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.  9 - REQUERIMENTO Nº 114/12 - da Sra. Luciana Santos - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Subcomissão Especial para Analisar Formas de Financiamento de Mídia Alternativa por prazo mínimo de 180 dias". APROVADO.  10 - REQUERIMENTO Nº 115/12 - do Sr. Ruy Carneiro - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Ciência e Tecnologia, para discutir a relevância tecnológica, econômica e estratégica da computação em nuvem (também conhecida por Cloud Computing) para a competitividade nacional". APROVADO.  Matéria Sobre a Mesa: O Presidente colocou em votação o requerimento de inclusão, extrapauta, do Requerimento nº 117/2012. Em votação, o Plenário APROVOU por unanimidade a inclusão - REQUERIMENTO Nº 117/12 - da Sra. Jô Moraes e outros - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater as providências a serem tomadas pelo Governo Brasileiro para recuperar e fortalecer o Programa Antártico Brasileiro - PROANTAR após o acidente na Estação Antártica Comandante Ferraz". APROVADO.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:  PRIORIDADE  11 - PROJETO DE LEI Nº 6.361/09 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - (PLS 171/2007) - que "altera o art. 4º da Lei nº 4.898, de 9 e dezembro e 1965, que regula o direito e Representação e o processo e Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade, para incluir as alíneas "j", "k", "I" e "m"". (Apensado: PL 2856/1997 (Apensados: PL 40/1999, PL 1072/1999, PL 3067/1997, PL 3349/1997 e PL 3577/1997)) RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação do PL 2856/1997, do PL 3067/1997, do PL 3349/1997, do PL 3577/1997, do PL 40/1999 e do PL 1072/1999, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 6.361/09.Vista ao Deputado Júlio Campos, em 01/06/2011. O Deputado Júlio Campos apresentou voto em separado em 08/06/2011. Adiada a discussão a requerimento do Deputado Miro Teixeira, em 10/08/2011. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.  C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:  PRIORIDADE  12 - PROJETO DE LEI Nº 691/07 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 351/2004) - que "altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para determinar a aplicação de recursos em educação e em ciência e tecnologia". RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MIRO TEIXEIRA.  TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. O Deputado Sandro Alex assumiu a presidente para apreciação do próximo item.  13 - PROJETO DE LEI Nº 757/03 - do Sr. José Carlos Martinez - que "proíbe as prestadoras dos serviços móvel celular e móvel pessoal de utilizarem o serviço de mensagem para a veiculação de propaganda comercial". (Apensados: PL 2766/2003, PL 6593/2006, PL 3159/2008 e PL 2387/2003 (Apensados: PL 2404/2003, PL 866/2007, PL 3095/2008 e PL 3996/2008 (Apensados: PL 4414/2008, PL 4517/2008, PL 4954/2009 e PL 4996/2009))) RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2387/2003, do PL 2766/2003, do PL 6593/2006, do PL 3159/2008, do PL 2404/2003, do PL 866/2007, do PL 3095/2008, do PL 3996/2008, do PL 4414/2008, do PL 4517/2008, do PL 4954/2009, e do PL 4996/2009, apensados, na forma do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda. Vista ao Deputado Newton Lima, em 14/12/2011. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO RUY CARNEIRO.  14 - PROJETO DE LEI Nº 960/03 - do Sr. Rogério Teófilo - que "revoga o parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967". (Apensado: PL 991/2003) RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO. PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 991/2003, apensado, das emendas nºs 1/2011 e 2/2011 apresentadas ao substitutivo, com substitutivo. Usou da palavra como relator o Deputado Gilmar Machado. Discutiram a matéria os Deputados Miro Teixeira, Arolde de Oliveira e Jonas Donizette. Em votação, foi aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Miro Teixeira e Arolde de Oliveira. O Deputado Miro Teixeira solicitou Verificação de votação. O Deputado Ruy Carneiro solicitou ao Deputado Sandro Alex para proceder à chamada nominal. Votaram sim os Deputados Gilmar Machado, Manoel Junior, Rogério Peninha Mendonça, Ruy Carneiro, Sandro Alex, Ronaldo Nogueira e Jonas Donizette. Votaram não os Deputados Arolde de Oliveira e Miro Teixeira. Encerrada a votação, o Senhor Presidente anunciou que estava prejudicada a votação devido à falta de quórum. Não havendo quórum regimental para deliberação, o Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Azeredo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.