ATA DA SEGUNDA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

14 DE MARÇO DE 2012

Às dez horas e vinte e nove minutos do dia quatorze de março de dois mil e doze, reuniu-se ordinariamente a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Wilson Filho, Presidente; Janete Capiberibe, 2º Vice-Presidente; Antônia Lúcia, Armando Abílio, Átila Lins, Berinho Bantim, Dudimar Paxiuba, Elcione Barbalho, Miriquinho Batista, Raul Lima, Ronaldo Caiado, Zé Geraldo e Zequinha Marinho, Titulares; Alberto Filho, Arnaldo Jordy, Cabo Juliano Rabelo, Carlos Brandão, Giovanni Queiroz, Gladson Cameli, Hugo Motta, Lira Maia, Lúcio Vale, Marcio Bittar, Marinha Raupp, Paulo Cesar Quartiero e Taumaturgo Lima, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Francisco Praciano e Henrique Afonso, Titulares. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Primeira Reunião Ordinária de Instalação e Eleição, realizada em 7 de março de 2012. A Deputada Antônia Lúcia solicitou a dispensa da leitura da Ata, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente solicitou que os parlamentares que tiveram Requerimentos aprovados em 2011 e não atendidos por falta de espaço na agenda institucional da Comissão encaminhassem novas proposições de mesmo teor, para nova apreciação em Plenário, caso o assunto ainda fosse de seu interesse. Ele solicitou, ainda, que, com a finalidade de nortear os trabalhos da Comissão no ano de 2012, os parlamentares encaminhassem para a Secretaria do órgão, até o próximo dia 4 de abril, as sugestões de temas ou áreas que deveriam ser a espinha dorsal das atividades do Colegiado. O Senhor Presidente acrescentou que, a partir da indicação dos temas, pretendia discutir com os membros as Subcomissões Permanentes e as Subcomissões Especiais existentes na Comissão, que poderiam ser reformuladas de acordo com os novos interesses do Colegiado. Na sequência, ele pediu que as sugestões de Subcomissões fossem encaminhadas à Secretaria da Comissão até o dia 4 de abril, por meio de Requerimento para apreciação do Colegiado, e informou as três Subcomissões Permanentes existentes na Comissão: Subcomissão Permanente de Desenvolvimento da Amazônia; Subcomissão Permanente Destinada a Estudar e Acompanhar as Políticas Governamentais de Incentivos Fiscais e Subcomissão Permanente Destinada a Tratar de Assuntos Específicos de Usinas Hidrelétricas na Amazônia. Prosseguindo, o Senhor Presidente propôs a extinção da única Subcomissão Especial instalada na Comissão, destinada a acompanhar e fiscalizar a regularização fundiária na Amazônia Legal, cujo Presidente, Deputado Neri Geller, não fazia mais parte do Colegiado. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 125/2012 – do Sr. Miriquinho Batista – que "solicita a realização de Seminário no âmbito desta Comissão, para debate sobre a elaboração, implantação e operação do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) e do Plano de Ação Federal para a Zona Costeira (PAF-ZC), nos estados costeiros que integram a Amazônia Legal". APROVADO. 2 – REQUERIMENTO Nº 128/2012 – do Sr. Miriquinho Batista – que "requer a inclusão do Requerimento n° 125/2012 na pauta da Ordem do Dia". APROVADO. B – REQUERIMENTOS: 3 – REQUERIMENTO Nº 123/2012 – do Sr. Gladson Cameli – que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação da aviação nos estados da Amazônia Legal, em especial o elevado custo de passagens aéreas e a reduzida oferta de voos". Discutiram a matéria a Deputada Janete Capiberibe e os Deputados Miriquinho Batista e Zé Geraldo. APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS RAUL LIMA, ANTÔNIA LÚCIA, MIRIQUINHO BATISTA E ZÉ GERALDO. 4 – REQUERIMENTO Nº 124/2012 – do Sr. Gladson Cameli – "requer que a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional apoie o 35º Congresso Nacional de Jornalistas". APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO RAUL LIMA. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 – PROJETO DE LEI Nº 2.337/2011 – do Sr. Raul Lima – que "modifica a alínea ‘e’ do § 2º do art. 4º da Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, que cria áreas de livre comércio nos municípios de Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima, e dá outras providências". Relator: Deputado Gladson Cameli. Parecer: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Raul Lima. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 – PROJETO DE LEI Nº 2.390/2011 – do Sr. Irajá Abreu – que "institui o Fundo de Investimento em Participações no Agronegócio e adota outras providências". Relator: Deputado Raul Lima. Parecer: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO GIOVANNI QUEIROZ. Em seguida, o Deputado Giovanni Queiroz chamou a atenção dos demais membros da Comissão para a proximidade da votação do Código Florestal, tendo manifestado preocupação quanto a exigências introduzidas no novo Código, relacionadas ao pequeno produtor, que considerava prejudiciais à Amazônia. Ele evidenciou julgar gravíssima para a região a possível aprovação do § 4º do artigo 62 do novo projeto. Na sequência, o Senhor Presidente convidou todos para a aposição da foto do Deputado Gladson Cameli na galeria dos ex-Presidentes da Comissão. Fazendo uso da palavra, o Deputado Gladson Cameli agradeceu a oportunidade de ter vivido a experiência como Presidente da Comissão e poder olhar de forma diferente para a Amazônia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e nove minutos, tendo antes convocado os presentes para a Reunião Deliberativa Ordinária a se realizar no próximo dia 21 de março, no mesmo plenário. E, para constar, eu ________________________, Edna Maria Glória Dias Teixeira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Wilson Filho, Presidente.