Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 93/12 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Sra. Gleisi Hoffmann, Ministra-Chefe da Casa Civil; do Sr. Márcio Zimmermann, Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia; do Sr. Nelson Barbosa, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda; do Sr. José Goldemberg, físico especializado em energia; do Sr. Sérgio Luiz Leite, Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo - Fequimfar; do Sr. Ismael Perina Júnior, Presidente da Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil - ORPLANA; e do Sr. Marcos Sawaya Jank, Presidente da União da Indústria da Cana-de-Açúcar - ÚNICA, para tratar da adoção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do etanol brasileiro".

REQUERIMENTO Nº 102/12 - do Sr. Fernando Jordão - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. George Buck, Presidente da Chevron; do Sr. David Zee, Oceanógrafo da Uerj; do Sr. Carlos Minc, Secretário Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro; do Sr. Fábio Scliar, Delegado Chefe da Delegacia do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Polícia Federal ; da Sra. Magda Chambriard, Diretora-Geral da ANP; do Sr. Curt Trennepohl, Presidente do IBAMA; do Procurador da República, Sr. Eduardo Santos de Oliveira; de representante do Ministério de Minas e Energia; e do Comandante do 1º Distrito Naval da Marinha do Brasil, a fim de buscar esclarecimentos sobre o novo vazamento de óleo na Bacia de Campos - Campo de Frade".

REQUERIMENTO Nº 107/12 - do Sr. Simão Sessim - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representante do Ministério de Minas e Energia; do Sr. Alessandro Teixeira, Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; do Sr. Flávio Antônio Neiva, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica - ABRAGE; do Sr. Nelson Leite, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Energia Elétrica - ABRADEE; e do Sr. Paulo Pedrosa, Presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE, para tratar da relicitação ou prorrogação das concessões do Setor de Energia Elétrica nacional".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 524/11 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 584/2010) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Européia de Energia Atômica na Área de Pesquisa sobre Energia de Fusão, assinado em Brasília, em 27 de novembro de 2009".
RELATOR: Deputado FERNANDO JORDÃO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 522/11 - da Sra. Perpétua Almeida - que "susta os efeitos da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica, que aprovou o reajuste tarifário para o Estado do Acre".
RELATOR: Deputado GLADSON CAMELI.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.110/03 - do Senado Federal - Luiz Otavio - que "acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para vedar a cobrança, por concessionário ou permissionário de serviços públicos, de tarifa relativa a serviço não-prestado efetivamente". (Apensados: PL 2515/2003, PL 3807/2004, PL 4269/2004, PL 5521/2005, PL 6724/2006 e PL 3366/2008)
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3366/2008, do PL 2515/2003, do PL 3807/2004, do PL 4269/2004, do PL 5521/2005, e do PL 6724/2006, apensados, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Luiz Fernando Machado, em 07/12/2011.

PROJETO DE LEI Nº 6.097/09 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre as convocações de audiências públicas das Distribuidoras de Energia Elétrica e da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DAVI ALVES SILVA JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo da CDC.