ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 21 DE MARÇO DE 2012.

Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e um de março de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Senhora Deputada Perpétua Almeida - Presidenta; com a presença da Senhora Deputada Manuela D'Ávila - Vice-Presidenta; Alfredo Sirkis, Aracely de Paula, Carlos Alberto Leréia, Claudio Cajado, Dalva Figueiredo, Damião Feliciano, Dr. Rosinha, Emanuel Fernandes, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, Henrique Fontana, Hugo Napoleão, Íris de Araújo, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Janete Rocha Pietá, Jaqueline Roriz, Jefferson Campos, Leonardo Gadelha, Luiz Nishimori, Luiz Sérgio, Roberto de Lucena, Takayama e Vitor Paulo - Titulares; Anderson Ferreira, Benedita da Silva, Berinho Bantim, Cesar Colnago, Eduardo Azeredo, Elcione Barbalho, Eleuses Paiva, João Ananias, José Rocha, Missionário José Olimpio e Sebastião Bala Rocha - Suplentes. Compareceu também a Deputada Janete Capiberibe, como não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Arnon Bezerra, Átila Lins, Dimas Ramalho, Sergio Guerra e Taumaturgo Lima. Justificou a ausência o Deputado George Hilton. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 2ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia quatorze de março, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Luiz Sérgio, considerando que foram distribuídas cópias aos senhores Deputados. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidenta manifestou profundo pesar pela morte do estudante paulista de 21 anos, Roberto Laudisio, que morreu na madrugada do último domingo, em Sydney, na Austrália e comprometeu-se a acompanhar ativamente os desdobramentos do processo de investigação para esclarecer e cobrar punição para os responsáveis, se assim o requerer o caso. A Comissão solicitou oficialmente ao governo australiano e ao Itamaraty mais esclarecimentos sobre o trágico episódio. A Presidenta informou que a Comissão enviou ofício ao Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados francesa, manifestando consternação em relação à tragédia em que quatro pessoas, incluindo três crianças, foram assassinadas a tiros numa escola judaica no Sul daquele país. A Presidenta esclareceu que a Comissão elaborará um informativo quinzenal para estimular o debate de assuntos importantes como comércio exterior, política externa, defesa nacional e relações fronteiriças. Em cada informativo, será aberto espaço para a publicação de artigos de Deputados membros da CREDN. A Presidenta comunicou que esta Comissão recebeu ofício do Secretário de Aviação Civil da Presidência da República, Senhor Wagner Bittencourt, em resposta ao Requerimento de Informação nº 1.548, de 2011, de autoria desta Comissão, que solicitou informações acerca dos processos administrativos instaurados em decorrência do acidente aéreo, de 29 de setembro de 2006, entre a aeronave Boeing 737-800, da empresa aérea Gol, e a aeronave Embraer n600xl. Segundo o ofício, foram abertos cinco processos administrativos em relação ao supracitado acidente. As multas referentes às infrações de operação da aeronave sem a documentação exigida, de R$ 7.000 e R$ 3.500, foram pagas. Já as multas referentes às falhas do piloto Joseph Lepore, de R$ 5.000 cada, sofreram recurso, estando o processo em análise. A Presidenta comunicou que a Comissão fez a instalação do grupo parlamentar Brasil-China, no dia quatorze de março, às 14h30, sob a coordenação do Deputado Osmar Júnior. Naquela reunião, foi destacado que, neste ano, comemora-se 200 anos de imigração chinesa no Brasil. A Presidenta informou, ainda, que ocorreria, às 17h, ato solene pela reinstalação do grupo, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, e contaria com a presença do Embaixador da China, Jinzhang Li. A Presidenta esclareceu que fez, na segunda-feira, dia 19, às 15h, reunião de planejamento estratégico, com a assessoria desta Comissão, a fim de definir uma proposta de calendário de trabalho da Comissão para 2012. O plano de trabalho prevê ações em quatro blocos: comércio exterior, política externa, defesa nacional e relações fronteiriças e será submetido à Comissão. Por fim, a Presidenta deu ciência ao Plenário das visitas que recebeu: no dia 15 de março, do Senhor Horácio Sevilla Borja, Embaixador do Equador e no dia 20 de março, da Senhora Alda Vanaga, Embaixadora da Letônia. Neste momento, o Deputado Roberto de Lucena citou a atual situação no Irã, de flagrante desrespeito aos direitos humanos. O Deputado fez questão de registrar a perseguição de algumas pessoas naquele país pela fé e pela homossexualidade. Em seguida, o Deputado João Ananias anunciou que fará um requerimento para discutir a morte do brasileiro Roberto Laudísio, morto na Austrália. A Deputada Íris de Araújo mostrou-se a favor do requerimento, anunciando que o subscreverá. A Presidenta declarou que cabe à CREDN a Presidência da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência até o mês de abril e que, portanto, pretende, até lá, realizar dois eventos neste âmbito. Sobre a mesa, requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Hugo Napoleão, solicitando que os projetos de lei números 2.843/11 e 2.844/11 fossem imediatamente discutidos. Em votação, foi aprovado o requerimento. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 106/12 - do Senhor Dimas Ramalho – para que seja realizada audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Eduardo Cardoso, Ministro de Estado da Justiça; Celso Amorim, Ministro de Estado da Defesa; e Maria do Rosário, Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para debater a situação dos imigrantes haitianos no Brasil. Retirado de pauta pelo autor, em 14/03/12. Subscreveu o Deputado Geraldo Thadeu. Discutiu a matéria a Deputada Benedita da Silva. Em votação, foi aprovado o requerimento, com alteração, permitindo que os ministérios enviem representantes e que sejam incluídas, também, as representações dos estados que receberam haitianos. 2 - REQUERIMENTO Nº 108/12 - do Senhor Jair Bolsonaro – para que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Celso Amorim, Ministro de Estado da Defesa, para, em audiência pública, prestar esclarecimentos a respeito de suas reiteradas manifestações, em diversos órgãos de mídia, sobre aplicação de punições a militares inativos por externarem pensamento e conceito ideológico. Em votação, foi aprovado o requerimento, com alteração para convite. 3 - REQUERIMENTO Nº 109/12 – da Senhora Benedita da Silva – para que seja realizada audiência pública, com a participação de representante do Ministério das Relações Exteriores, sobre a situação dos imigrantes haitianos no Brasil. Em votação, foi aprovado o requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 110/12 - do Senhor Alfredo Sirkis – para que seja realizada audiência pública, no âmbito da Subcomissão Rio +20, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), em conjunto com a Subcomissão Rio +20, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (MADS), no dia vinte e oito de março, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Antonio Patriota, Ministro de Estado das Relações Exteriores, e Izabella Teixeira, Ministra de Estado do Meio Ambiente, ou seus representantes, para debaterem sobre a contribuição brasileira para o documento chamado "zero draft" (rascunho zero) e sobre o atual estágio das negociações entre países. Subscreveu o Deputado Eduardo Azeredo. Discutiu a matéria o Deputado Carlos Alberto Leréia.  Em votação, foi aprovado o requerimento, ficando o dia do evento para ser definido posteriormente. 5 - REQUERIMENTO Nº 111/12 - da Senhora Perpétua Almeida - para que sejam arquivados requerimentos remanescentes do ano de 2011, que foram apresentados na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Subscreveram os Deputados Carlos Alberto Leréia e Íris de Araújo. Em votação, foi aprovado o requerimento, com alteração, excluindo da listagem o Requerimento nº 103/11, de autoria do Deputado Eduardo Azeredo. 6 - REQUERIMENTO Nº 112/12 - da Senhora Perpétua Almeida – para que seja realizado Seminário de Comércio Exterior, com a participação de entidades empresariais e demais interessados, a fim de debater e buscar soluções para implementar o comércio exterior. Subscreveram os Deputados Emanuel Fernandes, Leonardo Gadelha e Luiz Sérgio. Em votação, foi aprovado o requerimento. 7 - REQUERIMENTO Nº 113/12 - da Senhora Perpétua Almeida – para que seja realizado Seminário de Defesa, com a participação da Frente Parlamentar de Defesa, para debater e contribuir com a Estratégia de Defesa do Brasil. Subscreveram os Deputados Leonardo Gadelha, Roberto de Lucena e Emanuel Fernandes. Em votação, foi aprovado o requerimento. 8 - REQUERIMENTO Nº 114/12 - da Senhora Perpétua Almeida – para que seja autorizada a realização de seminários com o objetivo de discutir temas relacionados às fronteiras brasileiras. Subscreveram os Deputados Leonardo Gadelha, Roberto de Lucena e Geraldo Thadeu. Em votação, foi aprovado o requerimento. 9 - REQUERIMENTO Nº 115/12 - da Senhora Perpétua Almeida – para que seja realizado Seminário de Política Externa Brasileira, a fim de debater assuntos internacionais de interesse do Brasil. Subscreveram os Deputados Leonardo Gadelha e Íris de Araújo. Em votação, foi aprovado o requerimento. 10 - REQUERIMENTO Nº 116/12 - da Senhora Jaqueline Roriz – para que seja realizada audiência pública, com a presença dos Senhores Antonio Evaldo Sales, Superintendente da Infraero; Washington Santana da Silva, Superintendente de Segurança Aeroportuária da Infraero, e Izaura Maria Soares Miranda, do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, a fim de apresentarem as ações que serão adotadas em relação à recepção de estrangeiros no país na Copa de 2014 e nas Olimpíadas de 2016. Subscreveu o Deputado Roberto de Lucena. Discutiu a matéria o Deputado Emanuel Fernandes. Em votação, foi aprovado o requerimento, com alteração para inclusão da Copa das Confederações. 11 - REQUERIMENTO Nº 117/12 - da Senhora Perpétua Almeida – para que seja realizada audiência pública, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Celso Amorim, Ministro de Estado da Defesa, e Antonio Patriota, Ministro de Estado das Relações Exteriores, a fim de que seja apresentado o planejamento desses ministérios para o ano de 2012. Subscreveram os Deputados Carlos Alberto Leréia, Íris de Araújo, Claudio Cajado. Em votação, foi aprovado o requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.843/11 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha, no que se refere aos requisitos para ingresso nas carreiras da Marinha". RELATOR: Deputado HUGO NAPOLEÃO. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Luiz Sérgio, Jair Bolsonaro e Benedita da Silva. Em votação, foi aprovado o parecer.  13 - PROJETO DE LEI Nº 2.844/11 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército". RELATOR: Deputado HUGO NAPOLEÃO. PARECER: pela aprovação, com emendas. Discutiram a matéria os Deputados Emanuel Fernandes, Janete Rocha Pietá, Jair Bolsonaro, Ivan Valente, Dalva Figueiredo e Leonardo Gadelha. Em votação, foi aprovado o parecer. Absteve-se de votar o Deputado Ivan Valente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta encerrou a reunião, às 11h35, antes lembrando sobre os presentes acerca da reunião a ser realizada em seguida, no mesmo plenário, para discutir a participação na Rio +20, com a presença do Senhor Laudemar Gonçalves de Aguiar, secretário executivo do Comitê Nacional da Conferência Rio +20; e convocando os senhores membros para a reunião ordinária deliberativa, a realizar-se no dia 28 de março, às 10h, no Plenário 3, para discussão e votação das proposições remanescentes e ainda das que forem entregues pelos relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do Regimento Interno). E, para constar, eu ______________________, Ana Cristina Silva de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Perpétua Almeida ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x .