ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 21 DE MARÇO DE 2012.

Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e um de março de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Domingos Neto – Presidente; e Leopoldo Meyer, Vice-Presidente; com a presença dos Deputados Mauro Mariani e Roberto Britto - Vice-Presidentes; Adrian, Edson Pimenta, Genecias Noronha, Heuler Cruvinel, Iriny Lopes, João Arruda, João Pizzolatti, Marco Tebaldi, Nelson Marquezelli, Paulo Ferreira e Rosane Ferreira - Titulares; Arnaldo Jardim, Edinho Araújo, João Carlos Bacelar, Jorge Boeira, José de Filippi, Junji Abe, Mário Negromonte, Paulo Piau, Rebecca Garcia, Valadares Filho e William Dib - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Marroni e Flaviano Melo. O Deputado José de Filippi apresentou justificativa de ausência referente à Reunião de Eleição e Instalação realizada no dia sete de março e a Deputada Rosane Ferreira apresentou justificativa de ausência referente à Reunião Ordinária realizada no dia quatorze de março do corrente. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 2ª Reunião Ordinária deliberativa, realizada, no dia quatorze de março do corrente ano. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que fez designações de relatoria no dia quinze de março de dois mil e doze, cuja relação encontrava-se distribuída com a pauta. O Presidente informou ao Plenário que havia em pauta cinco requerimentos de criação de Subcomissões Especiais e lembrou aos presentes que o Regimento Interno da Casa só permite o funcionamento simultâneo de três Subcomissões Especiais e de três Subcomissões Permanentes. Em razão disso e do tema, ficou acordado entre os membros que o Requerimento nº 59/12, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, e o Requerimento nº 64/12, de autoria do Deputado Adrian seriam apresentados como Requerimentos de criação de Subcomissões Permanentes. ORDEM DO DIA: O Presidente passou a presidência ao Deputado Leopoldo Meyer para fazer o encaminhamento dos requerimentos de sua autoria. 1 - REQUERIMENTO Nº 63/12 - do Sr. Domingos Neto - que "requer a extinção das Subcomissões Permanentes e Especiais da Comissão de Desenvolvimento Urbano, criadas na sessão legislativa anterior". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 2- REQUERIMENTO Nº 57/12 – do Sr. Domingos Neto - que "requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro, Ministro de Estado das Cidades, para expor sobre os programas do seu Ministério". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 59/12 – do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a criação, no âmbito desta Comissão, de uma Subcomissão Especial para discutir e propor as políticas públicas necessárias para a implementação de um modelo de Construção Sustentável no Brasil". Subscreveu o Requerimento o Deputado Domingos Neto. Discutiram a matéria os Deputados Rosane Ferreira e Arnaldo Jardim. Como fora acordado, o autor solicitou que fosse criada uma Subcomissão Permanente em lugar da Subcomissão Especial que constava inicialmente no Requerimento e, para isso, apresentou o apoiamento da maioria dos Deputados da Comissão. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento, com a alteração, sendo criada uma Subcomissão Permanente. O Presidente em exercício, Deputado Leopoldo Meyer propôs uma inversão de pauta para votar o item 5, por ser também um Requerimento de autoria do Deputado Domingos Neto, o que foi acatado pelo Plenário. 5 - REQUERIMENTO Nº 61/12 – do Sr. Domingos Neto – que "requer sejam convidados o Ministro Valmir Campelo, do TCU, e um representante do Ministério das Cidades para exporem sobre a situação das obras de mobilidade urbana para a Copa". Discutiu a matéria o Deputado Arnaldo Jardim. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. Sobre a Mesa, requerimento de inclusão extrapauta, para apreciação imediata do Requerimento Nº 67/12, de autoria do Deputado João Arruda. Votaram a favor da inclusão extrapauta os Deputados: João Arruda, Mauro Mariani, Marco Tebaldi, João Pizzolatti, Roberto Britto, Domingos Neto, Leopoldo Meyer, Rosane Ferreira, Edson Pimenta, Heuler Cruvinel, José de Filippi, Willian Dib, João Carlos Bacelar, Valadares Filho e Arnaldo Jardim, totalizando 15 votos. Aprovada a inclusão extrapauta. REQUERIMENTO Nº 67/12 – do Sr. João Arruda – que "requer a criação da Subcomissão Especial de Iluminação Pública". Fizeram uso da palavra os Deputados Roberto Britto, Arnaldo Jardim, Domingos Neto, João Pizzolatti, João Arruda e Rosane Ferreira. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento O Deputado Domingos Neto reassumiu a Presidência. 4 - REQUERIMENTO Nº 60/12 – do Sr. Roberto Britto - que "requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhar as obras do PAC - Plano de Aceleração do Crescimento do Governo Federal". Discutiu a matéria o Deputado João Pizzolatti, Valadares Filho e Rosane Ferreira. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 62/12 – do Sr. Valadares Filho - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar o andamento das obras de construção e adequação da infraestrutura de Mobilidade Urbana para Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 e o respectivo legado que a realização desses eventos deixará para as cidades-sede". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 7 - REQUERIMENTO Nº 64/12 – do Sr. Adrian - que "requer a criação da Subcomissão Especial para acompanhamento da regulamentação da Lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos". Como acordado, o autor solicitou que fosse criada uma Subcomissão Permanente em lugar da Subcomissão Especial que constava inicialmente no Requerimento e, para isso, apresentou o apoiamento da maioria dos Deputados da Comissão. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento, com a alteração, sendo criada uma Subcomissão Permanente. O Presidente passou a presidência ao Deputado Leopoldo Meyer para fazer o encaminhamento dos requerimentos de sua autoria. 8 - REQUERIMENTO Nº 65/12 – do Sr. Domingos Neto - que "requer a realização, no ano de 2012, da XIII Conferência das Cidades e do VIII Concurso Selo Cidade Cidadã, tendo a mobilidade urbana como tema central". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 9 - REQUERIMENTO Nº 66/12 – do Sr. Domingos Neto – que "requer a realização de Seminários sobre mobilidade urbana em até dez cidades brasileiras". Discutiu a matéria o Deputado Mauro Mariani. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. O Deputado Domingos Neto reassumiu a Presidência. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.466-A/09 - do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares - (PLS Nº 504/07) - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, com o objetivo de incentivar a economia no consumo de água". RELATOR: Deputado GENECIAS NORONHA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Relator. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.252/09 - do Sr. Leonardo Quintão - que "limita a fixação de cota de rateio em despesas de condomínio". RELATOR: Deputado JOÃO ARRUDA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 12 - PROJETO DE LEI Nº 619/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a implantação de agrovilas e dá outras providências". RELATOR: Deputado ADRIAN. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 13 - PROJETO DE LEI Nº 781/11 - do Sr. Geraldo Resende - que "dispõe sobre a cobrança de taxa pelo corte de árvore com o fim de financiar a arborização urbana". RELATORA: Deputada ROSANE FERREIRA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Paulo Piau. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e sete minutos, antes convocando os membros para reunião ordinária deliberativa, no dia vinte e oito de março, quarta-feira, às dez horas, neste plenário. E, para constar, eu, Iracema Marques __________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Domingos Neto _________________________________,Presidente, e encaminhada à  publicação no Diário da Câmara dos Deputados.  x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x