Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e um de março de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Raimundo Gomes de Matos, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 02/12. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Raimundo Gomes de Matos – Presidente; Nilson Leitão e Domingos Sávio - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, André Zacharow, Assis do Couto, Carlos Magno, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Giovanni Queiroz, Hélio Santos, Homero Pereira, Jairo Ataíde, Jesus Rodrigues, Josias Gomes, Josué Bengtson, Junji Abe, Leandro Vilela, Lira Maia, Luis Carlos Heinze, Marcon, Moreira Mendes, Natan Donadon, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Odílio Balbinotti, Oziel Oliveira, Paulo Cesar Quartiero, Pedro Chaves, Reinaldo Azambuja, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Vitor Penido, Wandenkolk Gonçalves e Zé Silva; - Suplentes: Aelton Freitas, Afonso Hamm, Alceu Moreira, Alfredo Kaefer, Celia Rocha, Danrlei de Deus Hinterholz, Diego Andrade, Edson Pimenta, Eduardo Sciarra, Heuler Cruvinel, Jaqueline Roriz, Júlio Cesar, Lázaro Botelho, Luci Choinacki, Luiz Carlos Setim, Luiz Nishimori, Márcio Marinho, Marcos Montes, Maurício Trindade, Nelson Marquezelli, Nilton Capixaba, Paulo Pimenta, Pedro Uczai, Reinhold Stephanes e Ronaldo Caiado – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Filho, Beto Faro, Bohn Gass, Celso Maldaner, Heleno Silva, Roberto Balestra e Sérgio Moraes. Justificou ausência o Deputado Onyx Lorenzoni. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Segunda Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Giovanni Queiroz. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em vinte de março do corrente distribuiu os Projetos de Lei nºs 3.236/2012, 3.237/2012, 3.083/2012, 2.727/2011, 2.354/2011, 1.587/2011, 5/2011 e 5.077/2009 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 543/2012 aos Deputados Nelson Padovani, Nelson Padovani, Jairo Ataíde, Lira Maia, Paulo Cesar Quartiero, Wandenkolk Gonçalves, Josias Gomes, Pedro Chaves, respectivamente; e avocou o Projeto de Lei nº 2.602/2011. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente informou aos membros que convocou reunião de Instalação e eleição de Presidente e Vice-Presidente das SUBCOMISSÕES PERMANENTES, para a data de vinte de março do corrente e que foram eleitos, conforme segue: a) Subcomissão Permanente para acompanhar o processo de fusão entre Perdigão e Sadia, JBS e Bertin, Marfrig e Seara, Citrosuco e Citrovita, e propor medidas que evitem impactos negativos aos trabalhadores, produtores e às regiões onde as empresas estão instaladas – Não ocorreu a reunião; b) Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional incluindo: a fixação de preço justo para os produtores; o combate aos cartéis na produção dos insumos lácteos; o estabelecimento de mecanismos de proteção do mercado interno de importação de produtos subsidiados; e a redefinição da carga tributária sobre leite in natura – Presidente: Deputado Domingos Sávio; e indicado Relator: Deputado Alceu Moreira; e c) Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, fiscalizar, avaliar e propor medidas sobre o endividamento do setor agropecuário brasileiro e a efetivação pelos agentes financeiros das renegociações autorizadas por Leis e Resoluções do Conselho Monetário Nacional – Presidente: Deputado Josias Gomes, Vice-Presidente: Deputado Junji Abe; e indicado Relator: Deputado Nelson Padovani. Prosseguindo, o Presidente informou que convocará, novamente, para a próxima semana a instalçao e eleição da Subcomissão Permanente SUBFUSÂO. Logo após, o Presidente submeteu à apreciação os itens constantes da pauta: A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO 164/12 - do Sr. Marcon - que "requeiro seja submetida à discussão e deliberação pelos membros desta Comissão, a proposta, abaixo, de Nota de Apoio aos sojicultores brasileiros. Requeiro, ainda, o encaminhamento da Nota para conhecimento dos senhores Ministros do STJ e para as entidades patronais e de trabalhadores rurais, de âmbito nacional". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Homero Pereira, Abelardo Lupion, Reinaldo Azambuja, Moreira Mendes, Josias Gomes, Junji Abe, Pedo Uczai, Domingos Sávio e Jesus Rodrigues. Após as manifestações, o autor sugeriu transformar o requerimento em uma reunião de audiência pública para debater o tema. O Deputado Abelardo Lupion propôs que o tema fosse discutido em reunião interna entre os membros e posteriormente colocado em apreciação na próxima reunião. Consultado sobre a proposta, o autor acatou-a. O Presidente, atendendo às considerações, retirou a matéria de pauta. Prosseguindo, o Deputado Nilson Leitão questionou o Presidente se a Audiência Pública solicitada pelo Requerimento nº 158/2012, que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema do plantio a industrialização da cana de açúcar no Estado do Mato Grosso", aprovado na Reunião Ordinária do dia quatorze de março do corrente, poderia ser realizada em duas etapas, para melhor atender a quantidade de participantes das empresas representativas, órgãos públicos e especialistas que debaterão o tema do requerimento. Continuando, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: 2 - REQUERIMENTO Nº 165/12 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer audiência pública para tratar da Instrução Normativa nº 1, de 9 de janeiro de 2012, da Fundação Nacional do Índio, que trata da participação da FUNAI no licenciamento ambiental de empreendimentos que afetem terras e povos indígenas". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Jesus Rodrigues, Giovanni Queiroz e Valmir Assunção. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 3 - REQUERIMENTO Nº 166/12 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer audiência pública para tratar da Instrução Normativa nº 2, de 2 de fevereiro de 2012, da Fundação Nacional do Índio, que trata das indenizações por benfeitorias implantadas em terras indígenas". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Jesus Rodrigues, Giovanni Queiroz e Valmir Assunção. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 4 - REQUERIMENTO Nº 167/12 - do Sr. Zé Silva - que "requer, nos termos regimentais, que seja realizada audiência pública com finalidade de discutir o PROAGRO e o PGPAF". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Lira Maia e Hélio Santos. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 5 - REQUERIMENTO Nº 168/12 - do Sr. Duarte Nogueira - que "Requer seja realizado encontro desta Comissão, no município de Ribeirão Preto, durante a Agrishow 2012". O autor defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Lira Maia. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 6 - REQUERIMENTO Nº 169/12 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "requer providência junto ao BANCO DO BRASIL, solicitando para a reedição do programa Mobilização do Agronegócio". O autor defendeu o requerimento Discutiu a matéria o Deputado Valmir Assunção, que sugeriu encaminhar uma Indicação ao Banco do Brasil. Consultado sobre a sugestão, o autor acatou-a. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado com a alteração proposta. Logo após, o Presidente passou a condução dos trabalhos ao Deputado Lira Maia. Este por sua vez anunciou o próximo item da pauta: 7 - REQUERIMENTO Nº 170/12 - dos Srs. Nilson Leitão e Raimundo Gomes de Matos - que "solicita realização de Audiência Pública para debater sugestão do estabelecimento de APPs - Áreas de Preservação Ambiental, com objetivo de preservar a água de rios, nascentes e encostas de grande recarga em todos os países que participarem da Conferência Rio +20, a ser realizada no Rio de Janeiro, em junho de 2012, com os convidados que especifica". Em virtude da ausência do autor, naquele momento, o Deputado Raimundo Gomes de Matos subscreveu e defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Luis Carlos Heinze. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Continuando, o Deputado Raimundo Gomes de Matos reassumiu a condução dos trabalhos e anunciou o próximo item: 8 - REQUERIMENTO Nº 171/12 - do Sr. Luiz Nishimori - que " Requeiro nos termos regimentais que a Comissão de Agricultura, Pecuário Abastecimento e Desenvolvimento Rural, se reúna com os seus membros em Reunião ordinária na Cidade de Maringá entre os dias 10 e 20 de maio de 2012". Em virtude da ausência do autor, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 9 - REQUERIMENTO Nº 172/12 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que, ouvido o plenário, se digne a adotar as providências necessárias ao convite do Sr. Aldemir Bendine, Presidente do Banco do Brasil, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a investigação referente à prática de venda casada de seguro a produtores de maneira atrelada ao crédito rural, conforme noticiado no jornal Valor, em 15 de março de 2012". O Deputado Giovanni Queiroz, a pedido do autor do requerimento, solicitou a retirada da matéria de pauta. O Presidente deferiu o pedido e retirou a matéria de pauta; 10 - REQUERIMENTO Nº 173/12 - do Sr. Giovanni Queiroz - que "requer que seja convidado, para em audiência pública a ser realizada pela CAPADR, o Presidente do IBAMA, Dr. Curt Trennepohl, para prestar esclarecimentos sobre desmandos do Órgão, no país e especialmente no Sul do Estado do Pará". O autor defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Paulo Cesar Quartiero, que sugeriu convidar o Instituto Chico Mendes para participar da audiência. Consultado sobre a proposta, o autor acatou-a. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente com alteração. Logo após, o Presidente passou a condução dos trabalhos ao Deputado Lira Maia. Este por sua vez anunciou o próximo item da pauta: 11 - REQUERIMENTO Nº 174/12 - dos Srs. Heleno Silva e Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de audiência pública para debater o problema relacionado ao endividamento rural na Área de Abrangência de Atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE". Em virtude da ausência do autor, o Deputado Raimundo Gomes de Matos subscreveu e defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Valmir Assunção. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Continuando, o Deputado Raimundo Gomes de Matos reassumiu a condução dos trabalhos e anunciou o próximo item: B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.260/11 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre critérios para a concessão de certificação e autorização para as embarcações pesqueiras que operam na captura de lagostas em todo o território nacional". RELATOR: Deputado BOHN GASS. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Heleno Silva, em 30/11/2011. Adiada a discussão do PL nº 1.260/2011, por (duas) sessões, a requerimento de Deputado, em 19/10/2011. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.289/07 - do Sr. Beto Faro - que "regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências". (Apensados: PL 2376/2007, PL 3483/2008 e PL 4240/2008). RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 3/2011 da CAPADR, da Emenda 4/2011 da CAPADR, do PL 3483/2008, e do PL 4240/2008, apensados, com substitutivo, pela rejeição da Emenda 1/2010 da CAPADR, da Emenda 2/2011 da CAPADR, e do PL 2376/2007, apensado, e pela aprovação parcial da Emenda 5/2011 da CAPADR. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.690/09 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 456/2008) - que "acrescenta o art. 38-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e o art. 51-A à Lei nº 8.213, de mesma data, com o objetivo de dispor sobre o parcelamento de débitos e a concessão de aposentadoria por idade para os pescadores prejudicados pela redução da piscosidade". (Apensado: PL 1091/2011).RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela rejeição deste e do PL 1091/2011, apensado. Vista ao Deputado Heleno Silva, em 30/11/2011. Adiada a discussão do PL 6.690/09, por 02 (duas sessões) a requerimento de Deputado, em 19/10/2011. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.220/11 - do Senado Federal - Gleisi Hoffmann - (PLS 85/2011) - que "altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que "dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências", para socorrer agricultores familiares atingidos por desastres naturais". RELATOR: Deputado JESUS RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 16 - PROJETO DE LEI Nº 273/07 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003". (Apensados: PL 1694/2007 e PL 3827/2008). RELATOR: Deputado AFONSO HAMM. PARECER: pela aprovação deste e do PL 3827/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1694/2007, apensado. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.471/07 - do Sr. Paulo Piau - que "cria Sistema de Indenização a Produtores Rurais cujas Propriedades sejam Passíveis da Desapropriação para fins de Ocupação por Quilombolas, para Populações Indígenas, Reservas Extrativistas ou por outros Segmentos Sociais". RELATOR: Deputado LIRA MAIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Jesus Rodrigues, em 14/09/2011. O Deputado Jesus Rodrigues apresentou voto em separado em 21/09/2011. O Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta, a pedido do relator; 18 - PROJETO DE LEI Nº 5.631/09 - do Sr. Valdir Colatto - que "define a Política de Regularização, Incentivo de Produção e Comercialização de Energia Limpa pelas Cooperativas Brasileiras". RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Onyx Lorenzoni, em 23/11/2011. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.751/09 - do Sr. Beto Faro - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 20 - PROJETO DE LEI Nº 7.938/10 - do Sr. Homero Pereira - que "cria o Fundo de Apoio às Culturas Agropecuárias e dá outras providências". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM. PARECER: pela rejeição deste e da Emenda 1/2011 da CAPADR. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 21 - PROJETO DE LEI Nº 472/11 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "dispõe sobre a implantação de sistemas de aquecimento e de geração de energia elétrica, com base em energia solar, em empreendimentos financiados pelo Sistema Nacional de Crédito Rural". RELATOR: Deputado OZIEL OLIVEIRA. PARECER: pela rejeição. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 22 - PROJETO DE LEI Nº 755/11 - do Sr. Hugo Leal - que "proíbe as instituições financeiras de condicionar a concessão de financiamentos no âmbito do crédito rural à contratação, pelo mutuário, de qualquer modalidade de seguro ou à prestação de qualquer forma de reciprocidade". RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação do relator, o Presidente retirou a matéria de pauta; 23 - PROJETO DE LEI Nº 820/11 - do Sr. Alceu Moreira - que "remite dívidas; institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito, tendo como beneficiários aquicultores, pescadores, colônias de pesca, associações ou cooperativas de pesca ou aquicultura; e dá outras providências". (Apensado: PL 1090/2011). RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1090/2011, apensado. Vista ao Deputado Francisco Araújo, em 14/09/2011. Adiada a discussão do PL 820/2011, por 02 (duas sessões) a requerimento de Deputado, em 19/10/2011. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 24 - PROJETO DE LEI Nº 939/11 - da Sra. Luci Choinacki - que "altera dispositivos da Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991 e dá outras providências". RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Jesus Rodrigues, em 14/12/2011. Conforme solicitação do relator, o Presidente retirou a matéria de pauta; 25 - PROJETO DE LEI Nº 2.182/11 - do Sr. Homero Pereira - que "altera a Lei nº 9.972, de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências". RELATOR: Deputado OZIEL OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 26 - PROJETO DE LEI Nº 2.331/11 - do Sr. Waldenor Pereira - que "altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 27 - PROJETO DE LEI Nº 2.478/11 - do Sr. Alceu Moreira - que "dispõe sobre o planejamento de ações de política agrícola". RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 28 - PROJETO DE LEI Nº 2.497/11 - do Sr. Zé Silva - que "dispõe, no que se refere às unidades consumidoras de energia elétrica da classe rural, sobre prazo de restabelecimento do fornecimento e acerca da reparação de prejuízos causados por falha do sistema de distribuição". RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 29 - PROJETO DE LEI Nº 2.588/11 - do Sr. Marcon - que "dispõe sobre a aquisição, por órgãos e entidades da administração pública federal, de gêneros alimentícios produzidos por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, mediante alteração do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de junho de 2006". RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO. PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação do relator, o Presidente retirou a matéria de pauta; 30 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 104/09 - do Sr. Valdir Colatto - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventuais excessos e omissões por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, nas relações contratuais com o Instituto de Orientação Comunitária e Assistência Rural - Inocar e outras entidades não governamentais que estejam envolvidas nos processos de georreferenciamento de imóveis rurais, fomento da agricultura em assentamentos rurais e outras atividades correlatas". RELATOR: Deputado JAIRO ATAÍDE. RELATÓRIO FINAL: que conclui pela apresentação de INDICAÇÕES aos Ministérios do Desenvolvimento Agrário; do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Justiça; e à Controladoria-Geral da União. Vista ao Deputado Jesus Rodrigues, em 14/12/2011. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 31 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 126/10 - do Sr. Abelardo Lupion - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos de liberação de importação de Leite e derivados por parte dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento". RELATOR: Deputado VITOR PENIDO. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada. Finalizando, o Presidente franqueou a palavra, tendo feito uso dela os Deputados Jesus Rodrigues, que lamentou a grande seca que está ocorrendo na Região semi-árida do Piauí, disse que uma grande cooperativa de mel do Estado entrou em recesso por falta de produção suficiente para sustentar os custos fixos, disse, ainda, que os produtores de mel estão perdendo as colmeias e desta forma diminuindo sua produção, falou que o governo deverá ajudar os produtores e espera que as chuvas venham logo para minimizar os prejuízos dos produtores; e Nilton Capixaba, que informou aos pares que a empresa Friboi está comprando vários frigoríficos do Estado de Rondônia e alugando outros e, desta forma, o produtor fica sem respaldo para negociar o preço do boi, lembrou que existe neste Orgão Técnico a Subcomissão Permanente para acompanhar o processo de fusão entre Perdigão e Sadia, JBS e Bertin, Marfrig e Seara, Citrosuco e Citrovita, e propor medidas que evitem impactos negativos aos trabalhadores, produtores e às regiões onde as empresas estão instaladas, que esta subcomissão deveria se instalar o mais breve possível e solicitou a inclusão como membro nesta Subcomissão Permanente que trata das Fusões. O Presidente acatou o Pedido de inclusão na Subcomissão Permanente da Fusão e afirmou que nova reunião de instalação e eleição de Presidente está agendada para a próxima semana. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e treze minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária (Audiência Pública), terça-feira, dia vinte e sete de março do corrente, às quinze horas, no Plenário 6 do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Raimundo Gomes de Matos ___________________________ Presidente.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.