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Às dez horas e vinte e seis minutos do dia vinte e um de março de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados. Edmar Arruda - Presidente; Edson Santos - Vice-Presidente; Aline Corrêa, Antonio Carlos Magalhães Neto, Carlos Brandão, Daniel Almeida, Devanir Ribeiro, Edio Lopes, Fernando Francischini, Giroto, Marcelo Matos, Nelson Bornier, Nilton Capixaba, Paulo Feijó, Ronaldo Caiado, Vanderlei Siraque e Wellington Roberto - Titulares; Aureo, Carlos Magno, Eduardo Cunha, Filipe Pereira, Mendonça Filho, Odair Cunha, Rodrigo Maia, Vanderlei Macris e Vaz de Lima - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Glauber Braga e Hugo Motta.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
XXX.
ORDEM DO DIA:
A -
Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO
Nº 279/12 -
do Sr. Fernando Francischini - que "requer que sejam
convidados a comparecer a esta comissão, em reunião de Audiência Pública,
os convidados que abaixo sugere para debater irregularidades nas obras da
Refinaria Presidente Getúlio Vargas - REPAR". APROVADO COM
ALTERAÇÃO: TRANSFORMADO EM PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O TEMA À PETROBRAS,
À JUSTIÇA FEDERAL NO PARANÁ E AO TCU.
2 -
REQUERIMENTO
Nº 284/12 -
do Sr. Vanderlei Macris - que "requer que seja realizada
audiência pública com a presença do Sr. Sepúlveda Pertence, Presidente da
Comissão de Ética Pública, para prestar esclarecimentos a respeito do
funcionamento e atribuições da referida Comissão" APROVADO.
3 -
REQUERIMENTO
Nº 285/12 -
do Sr. Vaz de Lima - que "requer a realização de audiência
pública com o Ministro da Fazenda para debater a política econômica do
Governo Federal e os reflexos da crise financeira internacional".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA
COM QUALQUER OUTRA COMISSÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUE APROVE
REQUERIMENTO DE IGUAL TEOR.
4 -
REQUERIMENTO
Nº 286/12 -
do Sr. Fernando Francischini - que "requer seja reinstalada
a Subcomissão Especial de Acompanhamento, Fiscalização Orçamentária e
Financeira dos recursos públicos federais destinados à Segurança Pública e
ao Sistema Penitenciário, no Âmbito Federal, Estadual, Municipal e
Distrital". APROVADO.
5 -
REQUERIMENTO
Nº 287/12 -
do Sr. Fernando Francischini - que "requer o convite à
Secretária da Secretaria de Patrimônio da União, Sra. Paula Maria Motta
Lara, para prestar esclarecimentos sobre a cessão de lotes da União ao
Superior Tribunal Militar (STM), por meio da Secretaria do Planejamento da
União (SPU), desrespeitando anterior cessão da mesma área à Câmara dos
Deputados". RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.
6 -
REQUERIMENTO
Nº 288/12 -
dos Srs. Carlos Magno e João Magalhães - que "requer
informações ao Tribunal de Contas da União, acerca das providências
tomadas, no que se refere ao Processo TC-019.436/2009-3, bem como, seja
investigado contratos e aditivos, assinados pela Petrobrás S.A., com o
grupo Schahin, no âmbito da obra do gasoduto de Caraguatatuba".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.
7 -
REQUERIMENTO
Nº 289/12 -
do Sr. Fernando Francischini - que "requer que seja
convidado o Sr. DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO, Diretor-Presidente da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para elucidar fatos
relativos aos fundamentos do Ofício nº 0182/2012/GADIP/ANVISA".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: TRANSFORMADO EM PEDIDO À ANVISA DE CÓPIA
DAS SINDICÂNCIAS REALIZADAS COM RELAÇÃO ÀS EMPRESAS UNIÃO QUIMICA E SAÚDE
IMPORT.
8 -
REQUERIMENTO
Nº 290/12 -
do Sr. Filipe Pereira - que "requer a criação de
Subcomissão Especial para Acompanhamento, Fiscalização e Controle dos
Recursos Públicos Federais destinados à Saúde no Brasil". APROVADO,
ESCLARECENDO QUE É DE COMPETÊNCIA DA SUBCOMISSÃO A FISCALIZAÇÃO DE TODOS
OS RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS À SAÚDE, INCLUÍDOS OS DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO REPASSADOS A HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS.
E, para constar, eu ______________________, Luiz Paulo Pieri, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Edmar Arruda ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
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