Às dez horas e quarenta e oito minutos do dia vinte e um de março de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Márcio Reinaldo Moreira - Presidente; Antonio Balhmann, Jânio Natal, João Maia, José Augusto Maia, Valdivino de Oliveira e Zeca Dirceu - Titulares; Damião Feliciano, Edson Ezequiel, Guilherme Campos, Mandetta, Marco Tebaldi, Mário Feitoza e Wellington Fagundes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados João Lyra, Luis Tibé, Miguel Corrêa, Renato Molling, Ronaldo Zulke e Vinicius Gurgel. Justificou a ausência o Deputado Ronaldo Zulke. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão, realizada no dia quatorze de março de dois mil e doze. Por solicitação do Deputado João Maia, foi dispensada a leitura da Ata. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 – Requerimento Nº 54/12 - do Sr. Ronaldo Zulke - que "requer a criação de uma subcomissão especial, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, destinada a acompanhar, estudar e propor políticas públicas para promover e ampliar a participação do setor produtivo nacional na cadeia de exploração e refino do petróleo, especialmente na camada do pré-sal". Retirado de pauta, de ofício, por estar o seu autor em missão oficial. 2 - Requerimento Nº 60/12 - do Sr. Guilherme Campos - que "requer seja realizada Sessão de Audiência Pública conjunta para discutir a atuação do segmento de cartão de crédito no país, sua concentração e custos, com os Presidentes da VISANET, REDECARD e CADE, com representante do Banco Central e Jornalista da Folha de São Paulo". Discutiram a matéria: Dep. João Maia (PR/RN) e Dep. Guilherme Campos (PSD/SP). Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 3 – Projeto de Lei Nº 6.689/09 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 303/2008) - que "dispõe sobre a instalação e o funcionamento do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO), criado pelo § 11 do art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências". RELATOR: Deputado VALDIVINO DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Renato Molling, em 7/12/2011. O Deputado Ronaldo Zulke apresentou voto em separado em 20/12/2011. Discutiram a matéria: Dep. João Maia (PR/RN), Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP/MG) e Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB/GO). Submetido à aprovação, o parecer foi aprovado por unanimidade, apresentou voto em separado o Dep. Ronaldo Zulke. 4 – Projeto de Lei Complementar Nº 90/11 - do Sr. Zeca Dirceu - que "autoriza o Poder Executivo a divulgar, diariamente, os dados relativos a operações de importação e de exportação". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta pelo relator. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.045/11 - do Sr. Penna - que "dispõe sobre a coleta e a destinação ambientalmente adequada de resíduos tecnológicos". RELATOR: Deputado MANDETTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 900/11 - da Sra. Nilda Gondim - que "acrescenta § 3º ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para estabelecer valores mínimos para bolsas de estágio". RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Ronaldo Zulke, em 30/11/2011. O Deputado Romero Rodrigues apresentou voto em separado em 8/11/2011. Retirado de pauta, de ofício. 7 - PROJETO DE LEI Nº 806/11 - do Sr. Márcio Macêdo - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Substituição e Suprimento de Fontes de Energia para Estabelecimentos Alimentares e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta por uma semana, a pedido do relator. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.468/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 980-A da Lei nº 10.406, 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), inserido pela Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011, que instituiu a empresa individual de responsabilidade limitada". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela aprovação. Não havendo quem quisesse discutir, submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.637/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas, cujo objeto seja a divulgação e a promoção de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio, e de bebidas com baixo teor nutricional". (Apensados: PL 3793/2008 (Apensado: PL 7174/2010 (Apensado: PL 7648/2010)), PL 4462/2008, PL 7304/2010, PL 7644/2010 e PL 7667/2010) RELATOR: Deputado JOSÉ AUGUSTO MAIA. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 3.793/2008, do PL 4.462/2008, do PL 7.304/2010, do PL 7.644/2010, do PL 7.667/2010, do PL 7.174/2010 e do PL 7.648/2010, apensados. Retirado de pauta, de ofício, para refazer o parecer. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.530/08 - do Sr. Mendonça Prado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de tampa especial de segurança, pelos fabricantes, em embalagens de produtos químicos, de limpeza e de remédios". RELATOR: Deputado JOSÉ AUGUSTO MAIA. PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2008 apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor, da Emenda 1/2011 apresentada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e do Substitutivo apresentado na Comissão de Defesa do Consumidor. Retirado de pauta, de ofício. 11 - PROJETO DE LEI Nº 176/11 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "classifica o resíduo proveniente da atividade de mineração e industrialização do amianto ou asbesto e dos produtos que o contenham, inclusive como contaminante, como sendo Classe I ou "Resíduo industrial perigoso" para fins de sua destinação final". RELATOR: Deputado JOSÉ AUGUSTO MAIA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício, para refazer o parecer. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.016/11 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias a disponibilizarem gratuitamente balanças em seus estabelecimentos". RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.071/11 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre exame audiométrico para os operadores de Telemarketing". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Dep. Edson Ezequiel. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.975/06 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "dispõe sobre a formação compulsória de provisão, pelas empresas prestadoras de serviços, para o pagamento de obrigações trabalhistas". RELATOR: Deputado LUIS TIBÉ. PARECER: pela aprovação deste. Retirado de pauta, de ofício. 15 - PROJETO DE LEI Nº 353/11 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre as atividades dos caixas de supermercado". (Apensado: PL 2139/2011) RELATOR: Deputado LUIS TIBÉ. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2139/2011, apensado. Retirado de pauta, de ofício. 16 - PROJETO DE LEI Nº 683/11 - do Sr. Weliton Prado - que "estabelece condições para o comércio varejista e da outras providências". RELATOR: Deputado ÂNGELO AGNOLIN. PARECER: pela aprovação na forma do substitutivo. Retirado de Pauta, de ofício. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.493/11 - do Sr. Mauro Mariani - que "altera a redação do art. 338 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar os importadores e fabricantes de bicicletas a fornecer, no ato da comercialização do veículo, manual contendo normas de circulação, penalidades, direção defensiva, primeiros socorros e Anexos do Código de Trânsito Brasileiro". RELATOR: Deputado LUIS TIBÉ. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.678/11 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "modifica o Art. 79 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971". RELATOR: Deputado ÂNGELO AGNOLIN. PARECER: pela aprovação com emenda nº 1. Retirado de pauta, de ofício. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Márcio Reinaldo Moreira encerrou os trabalhos às onze horas e doze minutos, antes convocando os senhores membros da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para a Reunião Conjunta da Comissão Mista de Orçamento com as Comissões Temáticas pertinentes do Congresso Nacional, em atendimento ao disposto no Art. 9º, § 5º  da Lei de Responsabilidade Fiscal, no dia 22 de março do corrente, quinta-feira, às 10 horas, no Plenário 2, Anexo II da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu __________________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Márcio Reinaldo Moreira __________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar seu arquivo documental.