Às nove horas e quarenta e oito minutos do dia vinte e um de março de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mandetta - Presidente; Fábio Souto, Lael Varella e Antonio Brito - Vice-Presidentes; Amauri Teixeira, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Celia Rocha, Chico D'Angelo, Cida Borghetti, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dr. Paulo César, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Geraldo Resende, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, João Ananias, José Linhares, Keiko Ota, Marcus Pestana, Maurício Trindade, Nazareno Fonteles, Osmar Terra, Rosinha da Adefal, Saraiva Felipe, Simplício Araújo, Sueli Vidigal e William Dib - Titulares; André Zacharow, Bruna Furlan, Danilo Forte, Dr. Aluizio, Elcione Barbalho, Erika Kokay, Geraldo Thadeu, Gorete Pereira, Íris de Araújo, Jô Moraes, João Campos, Luiz Carlos Setim, Manato, Mara Gabrilli, Padre João, Pastor Eurico, Paulo Rubem Santiago, Roberto de Lucena, Ronaldo Caiado, Rosane Ferreira, Toninho Pinheiro, Vitor Paulo e Walney Rocha - Suplentes. Compareceu também o Deputado Vitor Penido, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Roso, Angelo Vanhoni, Neilton Mulim, Rogério Carvalho, Teresa Surita e Walter Tosta. Justificou a ausência o Deputado Rogério Carvalho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Mandeta declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia catorze de março de dois mil e doze. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente Deputado Mandetta declarou prejudicado o Projeto de Lei nº 6.608, de 2010, que “Regulamenta a profissão de taxista e dá outras providências”, nos termos do artigo 163, inciso I, por ter sido promulgada a Lei nº 12.468, de 2010, de 26 de agosto de 2011, que trata do mesmo assunto e o Projeto de Lei nº 7.110, de 2011, que “Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, nos termos do artigo 164, incisos I e II, por ter sido aprovado nesta Comissão o Projeto de Lei nº 5.203, de 2009, que aborda o mesmo assunto de forma mais abrangente que o projeto sob análise. E informou o recebimento do Acórdão proferido nos autos do Processo do TCU nº 022.631/2009-0, acompanhado do Relatório e Voto que fundamentaram a Auditoria com enfoque na gestão da arrecadação de multas administrativas aplicadas por Órgão e Entidade Federais. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente passou à apreciação dos Requerimentos sobre a Mesa: 1- REQUERIMENTO – do Sr. William Dib – que “requer a retirada de pauta do Projeto de Lei Nº 4101/2008”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. Ato contíguo o Senhor Presidente passou à apreciação da pauta: 1 - REQUERIMENTO Nº 154/12 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de Seminário para debater o marco legal do terceiro setor e o Projeto de Lei n° 3877, de 2004". O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 159/12 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de audiência pública para tratar de assuntos referentes Tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde referente aos procedimentos de média complexidade."" . Manifestaram-se os Senhores Deputados Eleuses Paiva, Marcus Pestana e Carmen Zanotto. Os Deputados Eleuses Paiva e Simplício Araújo subscreveram o requerimento. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ALTERAÇÃO: ONDE SE LÊ "DE MÉDIA COMPLEXIDADE”, LEIA-SE "DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE". 3 - REQUERIMENTO Nº 169/12 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer seja realizado Simpósio Nacional de Saúde". O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 170/12 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer seja realizado Seminário sobre o Complexo Industrial em Saúde". O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 - REQUERIMENTO Nº 180/12 - do Sr. Chico D'Angelo - que "solicita seja realizada Audiência Pública para discutir a isenção de ICMS para os preservativos". O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 - REQUERIMENTO Nº 183/12 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de audiência para a efetividade da Resolução 259/2011 da Agência Nacional de Saúde Suplementar que dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde". O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE COM ALTERAÇÃO: ONDE SE LÊ QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA A EFETIVIDADE DA RESOLUÇÃO...", LEIA-SE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA DISCUTIR A EFETIVIDADE DA RESOLUÇÃO...". 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.574/07 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 24/2007) - que "cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS AMAURI TEIXEIRA E ELEUSES PAIVA. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.613/09 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 81/2007) - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro". RELATOR: Deputado LAEL VARELLA. PARECER: pela rejeição. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.101/08 - do Senado Federal - Geraldo Mesquita Júnior - (PLS 17/2005) - que "altera o art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para condicionar o repasse de recursos da União a Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do programa Bolsa Família, à divulgação, por esses entes, de informações dos beneficiários na rede mundial de computadores (Internet)". (Apensado: PL 1022/2011) RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1022/2011, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO WILLIAM DIB. ENCERRAMENTO: Às doze horas e trinta e dois minutos, o Senhor Presidente Deputado Mandetta encerrou os trabalhos da Comissão antes convocando os membros da Comissão para Reunião Extraordinária de Audiência Pública a realizar-se daqui a um minuto, neste mesmo Plenário, para “Debater assuntos pertinentes ao Ministério da Saúde”. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mandetta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.