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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
GRUPO DE
TRABALHO QUE PROMOVE A CÂMARA DE NEGOCIAÇÃO DESTINADA A VIABILIZAR A DISCUSSÃO
DO PROJETO DE LEI Nº 2565, DE 2011, DO SENADO FEDERAL, QUE "MODIFICA AS LEIS Nº
9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, E Nº 12.351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA
DETERMINAR NOVAS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO DOS
ROYALTIES E DA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL DEVIDOS EM FUNÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROS HIDROCARBONETOS FLUIDOS, E PARA APRIMORAR O MARCO
REGULATÓRIO SOBRE A EXPLORAÇÃO DESSES RECURSOS NO REGIME DE PARTILHA"
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 2ª REUNIÃO
ORDINÁRIA,
REALIZADA EM 20 de março de 2012.
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Às quatorze horas e trinta e cinco minutos do dia vinte de março de dois mil e doze, reuniu-se a Grupo de trabalho que promove a Câmara de Negociação destinada a viabilizar a discussão do Projeto de Lei nº 2565, de 2011, do Senado Federal, que "modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha", no Gabinete do Presidente da Comissão Mista de Orçamento, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Zarattini - Coordenador; Anthony Garotinho, Benedita da Silva, Esperidião Amin, Hugo Leal, Júlio Cesar, Leonardo Picciani, Luiz Alberto, Marcelo Castro, Marcio Bittar e Rose de Freitas - Titulares.Compareceram também os Deputados Alessandro Molon, Henrique Fontana, Iriny Lopes e Lelo Coimbra, como não-membros. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, Mário Dráusio Coutinho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |