COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

 

54ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

 

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2012

 

Às quinze horas e três minutos do dia vinte de março de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Ricardo Berzoini - Presidente; Alessandro Molon, Fabio Trad e Luiz Carlos - Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Andre Moura, Anthony Garotinho, Arnaldo Faria de Sá, Asdrubal Bentes, Bonifácio de Andrada, Cabo Juliano Rabelo, Carlos Bezerra, Danilo Forte, Delegado Protógenes, Dr. Grilo, Dr. Ubiali, Edson Silva, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Esperidião Amin, Evandro Milhomen, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Francisco Araújo, Henrique Oliveira, Jerônimo Goergen, João Paulo Cunha, João Paulo Lima, Jorginho Mello, José Mentor, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Luiz Couto, Luiz Pitiman, Marçal Filho, Marcos Medrado, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendonça Filho, Odair Cunha, Onofre Santo Agostini, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Maluf, Paulo Teixeira, Roberto Freire, Ronaldo Fonseca, Sandra Rosado, Vicente Arruda, Vieira da Cunha, Vilson Covatti e Zenaldo Coutinho - Titulares; Abelardo Lupion, Alexandre Leite, Benjamin Maranhão, Bernardo Santana de Vasconcellos, Cida Borghetti, Daniel Almeida, Décio Lima, Dilceu Sperafico, Dr. Carlos Alberto, Francisco Escórcio, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Iriny Lopes, João Dado, João Magalhães, Júnior Coimbra, Liliam Sá, Lourival Mendes, Moreira Mendes, Nazareno Fonteles, Nelson Marchezan Junior, Odílio Balbinotti, Pauderney Avelino, Reinaldo Azambuja, Romero Rodrigues, Rosane Ferreira, Sandro Alex, Sarney Filho e Silas Câmara - Suplentes. Compareceram também os Deputados Cândido Vaccarezza e Chico Alencar, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Bulhões, Armando Vergílio, Arthur Oliveira Maia, Bruna Furlan, Fábio Ramalho, João Campos, José Nunes, Mendonça Prado, Nelson Pellegrino, Onyx Lorenzoni, Pastor Marco Feliciano , Paulo Magalhães e Vicente Candido. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da segunda reunião ordinária realizada em treze de março. O Deputado Paulo Teixeira solicitou a leitura da Ata. Discutiram a Ata os Deputados Abelardo Lupion, Alceu Moreira, Vilson Covatti, Júlio Coimbra, Esperidião Amin, Alexandre Leite, Onofre Santo Agostini, Felipe Maia e Reinaldo Azambuja. O Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimento de encerramento de discussão, de autoria do Deputado Abelardo Lupion, que encaminhou favoravelmente. O Deputado Sarney Filho encaminhou contrariamente. O Deputado Alessandro Molon levantou Questão de Ordem alegando que a discussão não poderia ser encerrada pois não haviam falado dez Deputados. O Presidente respondeu que de fato falaram nove Deputados, e que passaria a palavra ao décimo inscrito para.que se procedesse o encerramento da discussão. Discutiu a Ata o Deputado Paulo Teixeira. Os Deputados Luiz Couto e João Paulo Lima levantaram Questão de Ordem sobre o momento da inscrição para discussão da Ata. O Presidente respondeu que não havia óbice regimental para a inscrição no momento da leitura da Ata, e que era comum esse procedimento. O Deputado Sarney Filho levantou Questão de Ordem baseada no art. 171, § 1º do Regimento Interno, sobre a inscrição para discutir proposições, que deveria se dar alternadamente entre favoráveis e contrários à matéria. O Presidente respondeu que o dispositivo regimental era aplicado à Ordem do Dia, período que não se aplicava à Ata.  Após orientação das bancadas, foi aprovado o requerimento de encerramento de discussão da Ata, com votos contrários. Em votação, a Ata foi aprovada com votos contrários. O Deputado Luiz Couto Solicitou a leitura do Expediente. O Presidente informou que havia acordo para que o Expediente fosse distribuído, dispensando, desta forma, sua leitura. EXPEDIENTE: 1 – Ato da Mesa Diretora alterando o número de membros das Comissões Permanentes, destinando vagas ao Partido Social Democrático; 2 – Ofício do Senhor Líder do PSD, Deputado Guilherme Campos, indicando os Deputados Armando Vergílio, Francisco Araújo, Onofre Santo Agostini, Paulo Magalhães e José Nunes, para integrarem a Comissão como membros titulares; 3 – Ofício do Senhor Líder do PSD, Deputado Guilherme Campos, indicando os Deputados Fabio Faria, Marcelo Aguiar e Walter Tosta, para integrarem a Comissão como membros suplentes; 4 – Comunicação de Movimentação Parlamentar da Secretaria-Geral da Mesa informando que o Deputado Afonso Florence reassumiu o exercício parlamentar em substituição ao Deputado Sérgio Barradas Carneiro; 5 – Ofício da Senhora Deputada Rosane Ferreira justificando ausência nas reuniões realizadas entre os dias dez e dezessete de março, em razão de participação em missão oficial nos Estados Unidos; 6 – Ofício oriundo do Grupo de Trabalho da Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social encaminhado as Notas Técnicas elaboradas pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras Brasileiros – CTB, pela Confederação Nacional da Indústria – CNI, pela Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB, pela Central Única dos Trabalhadores – CUT e pela União Geral dos Trabalhadores, sobre a regulamentação da terceirização no país; 7 – Ofício do Senhor Líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto, indicando o Deputado Abelardo Lupion para integrar a Comissão na condição de suplente, em substituição ao próprio Líder. ORDEM DO DIA: O Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimento de inclusão em pauta do Requerimento nº 57, de 2011, para realização de Audiência Pública para discutir a PEC 215/00, de autoria do Deputado Alessandro Molon. O Deputado Abelardo Lupion levantou Questão de Ordem argumentando que, uma vez que a discussão da PEC 215/00 já havia sido encerrada, não caberia requerimento para realização de Audiência Pública. Usou da palavra o deputado Luiz Couto. O Presidente respondeu que o requerimento era regimental. O Deputado Alessandro Molon, encaminhou favoravelmente. O Deputado Esperidião Amin encaminhou contrariamente. Após orientação das bancadas, o Presidente procedeu à chamada nominal. O Deputado Abelardo Lupion levantou Questão de Ordem baseada no art. 272, parágrafo único, do Regimento Interno, reclamando sobre a manifestação em forma de vaias de parte das pessoas que assistiam à reunião. O Presidente respondeu que estava atento ao dispositivo que lhe confere a prerrogativa de retirar os manifestantes, mas que entendia que até aquele momento eles não haviam perturbado a ordem dos trabalhos. Votaram sim os Deputados Alessandro Molon, João Paulo Cunha, João Paulo Lima, José Mentor, Luiz Couto, Odair Cunha, Paulo Teixeira, Ricardo Berzoini, Osmar Serraglio, Cabo Juliano Rabelo, Edson Silva, Vieira da Cunha, Paes Landim, Delegado Protógenes, Nazareno Fonteles, Sarney Filho, Daniel Almeida e Lourival Mendes. Votaram não os Deputados Alceu Moreira, Danilo Forte, Eliseu Padilha, Fabio Trad, Leonardo Picciani, Mauro Benevides, Bonifácio de Andrada, Jorginho Mello, Juthay Junior, Luiz Carlos, Zenaldo Coutinho, Esperidião Amin, Jerônimo, Goergen, Vilson Covatti, Asdrubal Bentes, Felipe Maia, Mendonça Filho, André Moura, Maurício Quintellla Lessa, Ronaldo Fonseca, Vicente Arruda, Félix Mendonça Junior, Marcos Medrado, Roberto Freire, Luiz Pitiman, Francisco Araújo, Onofre Santo Agostini, Benjamin Maranhão, Francisco Escórcio, Reinaldo Azambuja, Dilceu Sperafico, Abelardo Lupion, Alexandre Leite e Moreira Mendes. Encerrada a votação, o Senhor Presidente proclamou o resultado: foram computados cinquenta e dois votos, sendo dezoito favoráveis e trinta e quatro contrários. Foi rejeitado o requerimento. 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 215/00 - do Sr. Almir Sá - que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal". (Apensados: PEC 579/2002, PEC 257/2004, PEC 275/2004, PEC 319/2004, PEC 156/2003, PEC 37/2007, PEC 117/2007, PEC 411/2009, PEC 415/2009 e PEC 161/2007 (Apensado: PEC 291/2008)) RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. PARECER: pela admissibilidade desta, com emenda saneadora, da PEC 579/2002, da PEC 156/2003, da PEC 257/2004, da PEC 275/2004, da PEC 319/2004, da PEC 37/2007, da PEC 117/2007, da PEC 161/2007, da PEC 411/2009, da PEC 415/2009 e da PEC 291/2008, apensadas. Vista conjunta aos Deputados Alessandro Molon, Anthony Garotinho, Cesar Colnago, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Evandro Milhomen, Fabio Trad, Francisco Araújo, Hugo Leal, João Paulo Lima, Luiz Couto, Marçal Filho, Moreira Mendes, Onyx Lorenzoni, Reinaldo Azambuja, Roberto Freire e Vilson Covatti, em 29/11/2011. O Deputado Sarney Filho apresentou voto em separado em 10/11/2011. Durante a votação do Requerimento de Pauta, apresentado pelo Deputado Alessandro Molon, a reunião foi encerrada por falta de quorum, em 08/11/2011.Durante o encaminhamento da votação do Requerimento do Deputado Luiz Couto de Adiamento de Votação, por 5 sessões, a reunião foi encerrada em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário, em 06/12/2011. O Presidente informou que havia sobre a Mesa Requerimento para Adiamento de Votação, por cinco sessões, de autoria do Deputado Luiz Couto. O Deputado Paulo Teixeira encaminhou favoravelmente. O Deputado Zenaldo Coutinho encaminhou contrariamente. Após orientação das bancadas, o requerimento foi rejeitado. Os Deputados Luiz Couto e Alexandre Leite solicitaram verificação de votação. O PT, o PV e o PSDB declararam-se em obstrução. Antes da chamada nominal, os Deputados Luiz Couto e Alessandro Molon alegaram haver sobre a Mesa requerimento para votação nominal do requerimento de adiamento de votação. O Sr. Presidente respondeu que o requerimento de votação nominal não se referia explicitamente a qual requerimento de adiamento estava relacionado. Procedeu, em seguida, à chamada nominal relacionada  ao pedido de verificação de votação. . Votou sim o Deputado Luiz Couto. Votaram não os Deputados Alceu Moreira, Danilo Forte, Eliseu Padilha, Fabio Trad, Leonardo Picciani, Bonifácio de Andrada, Jorginho Mello, Luiz Carlos, Zenaldo Coutinho, Esperidião Amin, Jerônimo Goergen, Paulo Maluf, Vilson Covatti, Asdrubal Bentes, Felipe Maia, Mendonça Filho, Vicente Arruda, Félix Mendonça Junior, Roberto Freire, Carlos Bezerra, Francisco Araújo, Onofre Santo Agostini, Marçal Filho, Benjamin Maranhão, João Magalhães, Júnior Coimbra, Nelson Marchezan Junior, Reinaldo Azambuja, Abelardo Lupion, Alexandre Leite, Moreira Mendes e João Dado. Encerrada a votação, o Senhor Presidente proclamou o resultado: foram computados trinta e três votos, sendo um favorável e trinta e dois contrários. Não havendo quórum regimental para deliberação, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e cinquenta e oito minutos, antes convocando reunião ordinária, para a próxima quarta-feira, vinte e um de março, às dez horas, para apreciar os itens da pauta já divulgada. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Berzoini, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.