Às dez horas e treze minutos do dia cinco de dezembro de dois mil e um, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Walfrido Mares Guia - Presidente; Átila Lira, Dino Fernandes e Celcita Pinheiro - Vice-Presidentes; Agnelo Queiroz, Costa Ferreira, Eduardo Seabra, Esther Grossi, Flávio Arns, Gastão Vieira, Ivan Valente, João Matos, Jonival Lucas Junior, Luis Barbosa, Miriam Reid, Nelo Rodolfo, Nice Lobão, Osvaldo Biolchi, Paulo Gouvêa, Paulo Lima, Professor Luizinho e Tânia Soares - Titulares; Clementino Coelho, Clovis Volpi, Djalma Paes, Evandro Milhomen, Fernando Gonçalves, Gilmar Machado, Iara Bernardi, Ivan Paixão, Joel de Hollanda , José Linhares, Lidia Quinan, Luiz Bittencourt, Milton Monti, Nelson Marchezan, Rafael Guerra, Raimundo Santos e Zé Índio - Suplentes.Compareceu também o Deputado Ronaldo Vasconcellos, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Bonifácio de Andrada, Marisa Serrano, Osvaldo Coelho, Wolney Queiroz e Zezé Perrella. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 70/01 - da Sra. Miriam Reid - (PL 3688/2000) - que "requer audiência pública para discutir a matéria objeto do projeto de Lei nº 3.688/00, que dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola." NÃO DELIBERADO 2 - REQUERIMENTO Nº 71/01 - do Sr. Walfrido Mares Guia - que "requer a realização de reunião de audiência pública para apresentação de alternativas de sistemas operacionais para escolas no programa do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST." APROVADO B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 3 - NÚMERO DO AVULSO: 149/2001 PROJETO DE LEI Nº 4.907/01 - SENADO FEDERAL - que "acrescenta dispositivo ao art. 3º da Lei nº 8.650, de 22 de abril de 1993, que dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências, a fim de permitir ao jogador de futebol, o exercício da profissão nas condições que especifíca." RELATOR: Deputado LUIS BARBOSA PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Esther Grossi, em 10/10/2001 O Deputado Gilmar Machado apresentou voto em separado em 24/10/2001 NÃO DELIBERADO C - Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões: ORDINÁRIA 4 - NÚMERO DO AVULSO: 108/2001 PROJETO DE LEI Nº 4.643/01 - do Sr. Marcos Cintra - que "institui o Dia Nacional do Escrivão de Polícia, a ser comemorado anualmente no dia 5 de novembro." RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA PARECER: pela rejeição. APROVADO O PARECER 5 - NÚMERO DO AVULSO: 109/2001 PROJETO DE LEI Nº 4.674/01 - do Sr. Júlio Redecker - que "institui o Dia Nacional do Curtidor, nas condições que especifica." RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA PARECER: pela rejeição. VISTA ao Deputado Pastor Amarildo, em 29/08/2001 APROVADO O PARECER 6 - NÚMERO DO AVULSO: 160/2001 PROJETO DE LEI Nº 2.135/99 - do Sr. Ronaldo Cezar Coelho - que "modifica dispositivos da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995." (Apensado: PL 2744/2000) RELATOR: Deputado JOÃO MATOS PARECER: pela aprovação deste, e do PL-2744/2000, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Professor Luizinho, em 31/10/2001 O Deputado Professor Luizinho apresentou voto em separado em 21/11/2001 REJEITADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO PROFESSOR LUIZINHODESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR: DEP. PROFESSOR LUIZINHOAPROVADO O PARECER DO VENCEDOR, DEP. PROFESSOR LUIZINHO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JOÃO MATOS 7 - NÚMERO DO AVULSO: 128/2001 PROJETO DE LEI Nº 4.099/01 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "institui a proclamação de São Tomás Moro como Patrono dos governantes e políticos brasileiros." RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES PARECER: pela aprovação deste. Vista à Deputada Marisa Serrano, em 10/10/2001 O Deputado Costa Ferreira apresentou voto em separado em 16/10/2001 NÃO DELIBERADO 8 - NÚMERO DO AVULSO: 136/2001 PROJETO DE LEI Nº 4.694/01 - do Sr. Cunha Bueno - que "proíbe a contratação de qualquer tipo de patrocínio para a Seleção Brasileira de Futebol." RELATOR: Deputado AGNELO QUEIROZ PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO 9 - NÚMERO DO AVULSO: 10/2001 PROJETO DE LEI Nº 3.551/00 - do Sr. Jaques Wagner - que "instiui o dia 16 de julho como Dia da Rádio Comunitária." RELATOR: Deputado PAULO JOSÉ GOUVÊA PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA 10 - NÚMERO DO AVULSO: 49/2001 PROJETO DE LEI Nº 3.919/00 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "proclama Patrono do pessoal subalterno da Marinha do Brasil o Marinheiro João Cândido Felisberto." RELATOR: Deputado DINO FERNANDES PARECER: pela rejeição. VISTA ao Deputado Gilmar Machado, em 31/05/2001 NÃO DELIBERADO 11 - NÚMERO DO AVULSO: 141/2001 PROJETO DE LEI Nº 4.401/01 - Executivo Federal - que "inscreve o nome do Jornalista José Hipólito da Costa Furtado de Mendonça no Livro dos Heróis da Pátria." RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 12 - NÚMERO DO AVULSO: 142/2001 PROJETO DE LEI Nº 4.414/01 - do Sr. Cezar Schirmer - que "institui o Dia Nacional do Supervisor Educacional." RELATOR: Deputado JOEL DE HOLLANDA PARECER: Relator, Dep. Joel de Hollanda, acata parecer do relator anterior, Dep. Joel de Hollanda, pela aprovação deste. Vista ao Deputado Professor Luizinho, em 31/10/2001 APROVADO O PARECER 13 - NÚMERO DO AVULSO: 131/2001 PROJETO DE LEI Nº 4.457/01 - do Sr. Marcos Afonso - que "institui o Dia Nacional dos Povos da Floresta, e dá outras providências." RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 14 - NÚMERO DO AVULSO: 118/2001 PROJETO DE LEI Nº 4.466/01 - do Sr. Murilo Domingos - que "institui o Dia Nacional do Rio." RELATOR: Deputado CLEMENTINO COELHO PARECER: pela rejeição deste. NÃO DELIBERADO 15 - NÚMERO DO AVULSO: 132/2001 PROJETO DE LEI Nº 4.468/01 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "institui o Dia Nacional da Voz." RELATOR: Deputado AGNELO QUEIROZ PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO 16 - NÚMERO DO AVULSO: 144/2001 PROJETO DE LEI Nº 4.566/01 - do Sr. Jaime Martins - que "institui o Dia Nacional das Associações de Moradores de Bairros e Conselhos Comunitários Rurais." RELATORA: Deputada IARA BERNARDI PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela rejeição. NÃO DELIBERADO 17 - NÚMERO DO AVULSO: 146/2001 PROJETO DE LEI Nº 4.823/01 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "institui o Dia do Acupunturista." RELATORA: Deputada IARA BERNARDI PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela rejeição. NÃO DELIBERADO 18 - NÚMERO DO AVULSO: 148/2001 PROJETO DE LEI Nº 4.002/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "acrescenta novo parágrado ao art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, introduzindo critério para criação de cursos e instituiçõs de ensino superior." RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 19 - NÚMERO DO AVULSO: 151/2001 PROJETO DE LEI Nº 542/99 - do Sr. Paulo José Gouvêa - que "institui benefício fiscal à concessão de bolsa de estudo, a crianças carentes, por parte de escolas particulares." RELATOR: Deputado EDUARDO SEABRA PARECER: pela rejeição. APROVADO O PARECER 20 - NÚMERO DO AVULSO: 89/2001 PROJETO DE LEI Nº 2.940/00 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "acrescenta inciso ao art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a C.L.T. e dá outras providências." RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA PARECER: pela aprovação deste, com emendas. VISTA ao Deputado Flávio Arns, em 22/08/2001 O Deputado Flávio Arns apresentou voto em separado em 30/08/2001 NÃO DELIBERADO 21 - NÚMERO DO AVULSO: 153/2001 PROJETO DE LEI Nº 3.148/00 - do Sr. Romeu Queiroz - que "dá ao trecho da BR-418 situado no Estado de Minas Gerais, o nome de "Rodovia Deolisano Rodrigues de Sousa"." RELATOR: Deputado EDUARDO SEABRA PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 22 - NÚMERO DO AVULSO: 155/2001 PROJETO DE LEI Nº 4.164/01 - do Sr. Roberto Rocha - que "dispõe sobre o ensino de noções de legislação fiscal e tributária no ensino médio e superior." RELATOR: Deputado DIVALDO SURUAGY PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO 23 - NÚMERO DO AVULSO: 156/2001 PROJETO DE LEI Nº 4.178/01 - do Sr. Marcos Afonso - que "dispõe sobre o aproveitamento de vagas em instituições públicas de educação superior." RELATOR: Deputado EDUARDO SEABRA PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA 24 - NÚMERO DO AVULSO: 157/2001 PROJETO DE LEI Nº 4.471/01 - do Sr. Costa Ferreira - que "institui o Dia Nacional da Fé Cristã." RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO 25 - NÚMERO DO AVULSO: 161/2001 PROJETO DE LEI Nº 4.271/01 - do Sr. Nelo Rodolfo - que "institui o Dia Nacional da Cultura e da Paz." (Apensado: PL 4821/2001) RELATORA: Deputada MARISA SERRANO PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Marisa Serrano, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-4821/2001, apensado. NÃO DELIBERADO 26 - NÚMERO DO AVULSO: 162/2001 PROJETO DE LEI Nº 4.824/01 - do Sr. José Janene - que "dispõe sobre o ensino profissionalizante nas escolas públicas." RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO 27 - NÚMERO DO AVULSO: 163/2001 PROJETO DE LEI Nº 4.962/01 - do Sr. Wigberto Tartuce - que "dispõe sobre a proibição de venda de refrigerantes em escolas de ensino fundamental." RELATORA: Deputada MIRIAM REID PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Miriam Reid, pela rejeição. APROVADO O PARECER 28 - NÚMERO DO AVULSO: 33/2001 PROJETO DE LEI Nº 1.532/99 - da Sra. Angela Guadagnin - que "dispõe sobre a elaboração e arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos." RELATOR: Deputado NELO RODOLFO PARECER: pela rejeição. VISTA ao Deputado Ivan Valente, em 23/05/2001 O Deputado Ivan Valente apresentou voto em separado em 06/06/2001 NÃO DELIBERADO 29 - NÚMERO DO AVULSO: 165/2001 PROJETO DE LEI Nº 3.701/00 - do Sr. Edison Andrino - que "torna obrigatório estágio semestral de estudantes universitários, como atividade curricular do último semestre do curso, em comunidades carentes de sua cidade." RELATOR: Deputado JOEL DE HOLLANDA PARECER: pela rejeição. APROVADO O PARECER 30 - NÚMERO DO AVULSO: 167/2001 PROJETO DE LEI Nº 4.412/01 - do Sr. Cezar Schirmer - que "regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional e dá outras providências." RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO 31 - NÚMERO DO AVULSO: 168/2001 PROJETO DE LEI Nº 4.793/01 - do Sr. Wolney Queiroz - que "dispõe sobre critérios para inscrição de personagens históricos no Livro dos Heróis da Pátria, situado no Panteão da Liberdade e da Democracia, e dá outras providências." RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 32 - NÚMERO DO AVULSO: 90/2001 PROJETO DE LEI Nº 3.379/00 - do Sr. Chico Sardelli - que "acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"." (Apensados: PL 3857/2000, PL 4559/2001 e PL 3964/2000) RELATORA: Deputada MARISA SERRANO PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Marisa Serrano, pela rejeição deste, do PL-3857/2000, e do PL-4559/2001, apensados. NÃO DELIBERADO 33 - NÚMERO DO AVULSO: 44/2001 PROJETO DE LEI Nº 3.695/00 - do Sr. Lincoln Portela - que "institui o funcionamento de todas as escolas públicas do país, em um dia por mês, que será no Sábado ou Domingo, para os fins que especifica." RELATOR: Deputado PAULO JOSÉ GOUVÊA PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO 34 - NÚMERO DO AVULSO: 174/2001 PROJETO DE LEI Nº 4.549/01 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "dá nova redação ao art. 21 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal"." RELATOR: Deputado PASTOR AMARILDO PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 35 - NÚMERO DO AVULSO: 175/2001 PROJETO DE LEI Nº 4.621/01 - do Sr. Enio Bacci - que "determina a instalação de cursos de informática e de língua estrangeira, gratuitos, e dá outras providências." RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Ivan Valente, em 31/10/2001 NÃO DELIBERADO 36 - NÚMERO DO AVULSO: 176/2001 PROJETO DE LEI Nº 4.299/01 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina "Direitos do Consumidor" no currículo escolar, a partir da 6ª série." RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO 37 - NÚMERO DO AVULSO: 177/2001 PROJETO DE LEI Nº 4.314/01 - da Sra. Luci Choinacki - que "cria o Dia da Mulher e dá outras providências." (Apensado: PL 4841/2001) RELATORA: Deputada MIRIAM REID PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Miriam Reid, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-4841/2001, apensado. NÃO DELIBERADO 38 - NÚMERO DO AVULSO: 173/2001 PROJETO DE LEI Nº 4.403/01 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a autorização e o funcionamento de cursos superiores de Farmácia e/ou de Farmácia-Bioquímica e dá outras providências." RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 39 - NÚMERO DO AVULSO: 178/2001 PROJETO DE LEI Nº 4.927/01 - do Sr. Ivan Valente - que "dá nova redação ao inciso II, do art. 7º, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996." RELATOR: Deputado IVAN PAIXÃO PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 40 - NÚMERO DO AVULSO: 100/2001 PROJETO DE LEI Nº 4.429/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "altera a redação da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre os eventos públicos gratuitos promovidos pelas prefeituras municipais." RELATOR: Deputado NELO RODOLFO PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO 41 - NÚMERO DO AVULSO: 180/2001 PROJETO DE LEI Nº 4.837/01 - do Sr. Wilson Santos - que "cria fundo com os recursos com os recursos que especifica para o financiamento de pesquisa nas Instituições Federais de Ensino Superior." RELATOR: Deputado PROFESSOR LUIZINHO PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO 42 - NÚMERO DO AVULSO: 181/2001 PROJETO DE LEI Nº 4.899/01 - do Sr. Nelson Proença - que "dispõe sobre os limites do uso de açúcar refinado nos cardápios dos programas de alimentação escolar, sob a responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios." RELATOR: Deputado AGNELO QUEIROZ PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO 43 - NÚMERO DO AVULSO: 186/2001 PROJETO DE LEI Nº 4.746/98 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Pedagogo e dá outras providências." RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO 44 - NÚMERO DO AVULSO: 172/2001 PROJETO DE LEI Nº 3.826/00 - do Sr. Agnelo Queiroz - que "institui a Bolsa-Atleta." (Apensado: PL 4648/2001) RELATOR: Deputado IVAN VALENTE PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL-4648/2001, apensado. NÃO DELIBERADO 45 - NÚMERO DO AVULSO: 182/2001 PROJETO DE LEI Nº 1.791/99 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "institui o Dia Nacional dos Surdos." RELATOR: Deputado FLÁVIO ARNS PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 46 - NÚMERO DO AVULSO: 183/2001 PROJETO DE LEI Nº 3.305/00 - do Sr. Francisco Garcia - que "dispõe sobre exames médicos prévios a aulas de educação física." RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. NÃO DELIBERADO 47 - NÚMERO DO AVULSO: 184/2001 PROJETO DE LEI Nº 4.092/01 - do Sr. Professor Luizinho - que "institui o dia 28 de abril como Dia Nacional de Luto pelas Vítimas dos Acidentes e Doenças do Trabalho." RELATOR: Deputado FLÁVIO ARNS PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 48 - NÚMERO DO AVULSO: 119/2001 PROJETO DE LEI Nº 4.484/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "veda o uso de propaganda e publicidade de livros didáticos de todos os níveis, e dá outras providências." RELATOR: Deputado NELO RODOLFO PARECER: pela aprovação. VISTA ao Deputado Ivan Valente, em 19/09/2001 NÃO DELIBERADO 49 - NÚMERO DO AVULSO: 95/2001 PROJETO DE LEI Nº 4.560/01 - do Sr. Alberto Goldman - que "altera os arts. 45 e 48 e acrescenta o art. 55 à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996." RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO PROFESSOR LUIZINHO. 50 - NÚMERO DO AVULSO: 185/2001 PROJETO DE LEI Nº 5.203/01 - do Sr. Lavoisier Maia - que "institui o programa de avaliação seriada nas instituições federais de ensino superior." RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 51 - NÚMERO DO AVULSO: 76/2001 PROJETO DE LEI Nº 3.923/97 - do Sr. Ivan Valente - que "modifica a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério." (Apensados: PL 1/1999, PL 431/1999, PL 747/1999, PL 4222/1998, PL 4244/1998, PL 4280/1998, PL 4676/1998 (Apensado: PL 5195/2001), PL 4758/1998, PL 4763/1998, PL 4880/1998 e PL 4045/2001) RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA PARECER: pela rejeição deste, do PL-1/1999, do PL-431/1999, do PL-4222/1998, do PL-4244/1998, do PL-4280/1998, e do PL-4763/1998, apensados, com substitutivo, e pela aprovação do PL-747/1999, do PL-4676/1998, do PL-4758/1998, do PL-4880/1998, do PL-4045/2001, e do PL-5195/2001, apensados. VISTA CONJUNTA aos Deputados Professor Luizinho e Tânia Soares, em 08/08/2001 NÃO DELIBERADO 52 - NÚMERO DO AVULSO: 187/2001 PROJETO DE LEI Nº 3.847/00 - do Sr. Wilson Santos - que "altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 8685, de 20 de julho de 1993." RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 53 - NÚMERO DO AVULSO: 188/2001 PROJETO DE LEI Nº 4.336/01 - do Sr. Jorge Pinheiro - que "obriga o estabelecimento a oferecer três datas para o pagamento das mensalidades escolares em instituições privadas de todos os níveis de ensino." RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro, pela rejeição. NÃO DELIBERADO 54 - NÚMERO DO AVULSO: 190/2001 PROJETO DE LEI Nº 4.749/01 - do Sr. João Matos - que "institui o Dia Nacional da Adoção." RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 55 - NÚMERO DO AVULSO: 189/2001 PROJETO DE LEI Nº 5.124/01 - do Sr. Roberto Pessoa - que "denomina Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes o Hospital de Messejana, localizado em Fortaleza - CE." RELATOR: Deputado LUIS BARBOSA PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 56 - NÚMERO DO AVULSO: 158/2001 PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 51/01 - do Sr. Ivan Valente - que "propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o processo de autorização e funcionamento dos cursos de ensino superior, das Faculdades, dos Centros Universitários e das Universidades, bem como o Exame Nacional de Cursos ("Provão"), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizados pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Ministério da Educação." RELATOR: Deputado JOÃO MATOS PARECER: pela não implementação. NÃO DELIBERADO 57 - NÚMERO DO AVULSO: 179/2001 PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 47/01 - do Sr. Fioravante - que "propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o Ministério da Educação e as autarquias ligadas ao Projeto Nacional da Leitura Didática, quanto à utilização do material didático distribuído pelo Programa Nacional de Leitura Didática para indução ideológico-partidária em favorecimento do Governo Federal." RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Tânia Soares, pela implementação. NÃO DELIBERADO E, para constar, eu ______________________, Jairo Luís Brod, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Walfrido Mares Guia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.