Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 279/12 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que sejam convidados a comparecer a esta comissão, em reunião de Audiência Pública, os convidados que abaixo sugere para debater irregularidades nas obras da Refinaria Presidente Getúlio Vargas - REPAR".

REQUERIMENTO Nº 284/12 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer que seja realizada audiência pública com a presença do Sr. Sepúlveda Pertence, Presidente da Comissão de Ética Pública, para prestar esclarecimentos a respeito do funcionamento e atribuições da referida Comissão"

REQUERIMENTO Nº 285/12 - do Sr. Vaz de Lima - que "requer a realização de audiência pública com o Ministro da Fazenda para debater a política econômica do Governo Federal e os reflexos da crise financeira internacional".

REQUERIMENTO Nº 286/12 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer seja reinstalada a Subcomissão Especial de Acompanhamento, Fiscalização Orçamentária e Financeira dos recursos públicos federais destinados à Segurança Pública e ao Sistema Penitenciário, no Âmbito Federal, Estadual, Municipal e Distrital".

REQUERIMENTO Nº 287/12 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer o convite à Secretária da Secretaria de Patrimônio da União, Sra. Paula Maria Motta Lara, para prestar esclarecimentos sobre a cessão de lotes da União ao Superior Tribunal Militar (STM), por meio da Secretaria do Planejamento da União (SPU), desrespeitando anterior cessão da mesma área à Câmara dos Deputados".

REQUERIMENTO Nº 288/12 - dos Srs. Carlos Magno e João Magalhães - que "requer informações ao Tribunal de Contas da União, acerca das providências tomadas, no que se refere ao Processo TC-019.436/2009-3, bem como, seja investigado contratos e aditivos, assinados pela Petrobrás S.A., com o grupo Schahin, no âmbito da obra do gasoduto de Caraguatatuba".

REQUERIMENTO Nº 289/12 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que seja convidado o Sr. DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para elucidar fatos relativos aos fundamentos do Ofício nº 0182/2012/GADIP/ANVISA".

REQUERIMENTO Nº 290/12 - do Sr. Filipe Pereira - que "requer a criação de Subcomissão Especial para Acompanhamento, Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos Federais destinados à Saúde no Brasil".