Às nove horas e quarenta e oito minutos do dia quatorze de março de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mandetta - Presidente; Fábio Souto, Lael Varella e Antonio Brito - Vice-Presidentes; Alexandre Roso, Amauri Teixeira, Benedita da Silva, Chico D'Ângelo, Cida Borghetti, Dr. Jorge Silva, Eleuses Paiva, Geraldo Resende, Marcus Pestana, Maurício Trindade, Nazareno Fonteles, Rogério Carvalho, Rosinha da Adefal, Saraiva Felipe, Simplício Araújo, Sueli Vidigal e William Dib - Titulares; André Zacharow, Arnaldo Faria de Sá, Bruna Furlan, Dr. Aluizio, Dr. Rosinha, Elcione Barbalho, Erika Kokay, Iracema Portella, Íris de Araújo, Jô Moraes, João Campos, Luiz Carlos Setim, Manato, Padre João, Pastor Marco Feliciano, Paulo Rubem Santiago, Roberto Britto, Roberto de Lucena, Ronaldo Caiado e Walney Rocha - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carmen Zanotto, Celia Rocha, Darcísio Perondi, Dr. Paulo César, Eduardo Barbosa, Henrique Fontana, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, João Ananias, José Linhares, Keiko Ota, Neilton Mulim, Osmar Terra, Teresa Surita e Walter Tosta. Justificaram a ausência os Deputados Eduardo Barbosa, Jandira Feghali, Keiko Ota e Rosane Ferreira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Mandetta declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia sete de março de dois mil e doze. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente Deputado Mandetta leu a Resolução nº 12/2012 da Presidência da Câmara dos Deputados e destacou que a Comissão poderá ter o acréscimo de até três novos membros e, neste caso, o quórum seria aumentado em dois deputados, passando de dezessete para dezenove membros. Em seguida comunicou aos pares as audiências com a Ministra Teresa Campelo, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, às quatorze horas e trinta minutos do dia vinte de março de dois mil e doze e a audiência com o Ministro Garibaldi Alves, Ministro da Previdência Social, às dezessete horas do dia vinte e um de março de dois mil e doze; convidando-os a participarem da reunião para conhecerem as propostas e diretrizes dos respectivos ministérios. Comunicou também que a audiência com o Ministro Alexandre Padilha, do Ministério da Saúde, foi transferida do dia de hoje, para a próxima quarta-feira, dia vinte e um de março de dois mil e doze, às dez horas. O Presidente explicou que a presente pauta estava esvaziada de projetos em virtude da audiência agendada, e cancelada na segunda-feira, pois a Assessoria do Ministro informou que este estaria em Pernambuco no dia de hoje. O Deputado Mandetta destacou ainda que na pauta da próxima semana, novamente, constarão poucos projetos pautados para que os deputados possam participar da audiência com o Ministro Padilha. Ato contíguo, o Presidente Deputado Mandetta comunicou a reunião com um representante da Campanha da Fraternidade de dois mil e doze, cujo tema é Saúde, no dia de hoje, às dezesseis horas e trinta minutos, na sala da Presidência desta Comissão, convidando os deputados a participarem da reunião. Por fim o Deputado Mandeta leu o relatório de procedimentos a serem adotados para os trabalhos da Comissão, recebido pelos deputados, destacando que as reuniões ordinárias acontecerão às quartas-feiras, às nove horas, neste mesmo plenário e que as reuniões de audiência pública acontecerão às catorze horas e trinta minutos, nas terças-feiras e às nove horas e trinta minutos, nas quintas-feiras. Explicitou que os requerimentos de audiências públicas serão votados em bloco, exceto se o Deputado solicitar a votação em separado, e os requerimentos de seminários e subcomissões serão votados normalmente. Lembrou que as audiências públicas deverão ter no máximo quatro convidados, os seminários devem explicitar a duração e a cidade onde serão realizados e as subcomissões, dentro do possível, não devem repetir o tema das subcomissões constituídas em dois mil e onze. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente passou à apreciação da pauta: ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 151/12 - do Sr. Saraiva Felipe - que "requer a realização de audiência pública para discutir a saúde baseada em evidências e a Judicialização da Saúde". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO.  2 - REQUERIMENTO Nº 152/12 - do Sr. Saraiva Felipe - que "requer a realização de audiência pública para discutir as formas de câncer e seus tratamentos". A Deputada Cida Borghetti subscreveu o requerimento. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO.  3 - REQUERIMENTO Nº 153/12 - do Sr. Eleuses Paiva - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das brasileiras com próteses mamárias de silicone, das marcas PIP (francesa) e Rofil (holandesa)". Os Deputados Alexandre Roso e Cida Borghetti subscreveram o requerimento. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO.  4 - REQUERIMENTO Nº 155/12 - dos Srs. Eduardo Barbosa e Rosinha da Adefal - que "requer a realização de Seminário para debater as realizações do Governo Federal no âmbito do Plano Viver Sem Limites". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO.  5 - REQUERIMENTO Nº 156/12 - do Sr. João Campos - (PL 7495/2006) - que "solicita a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater questões relacionadas à regulamentação da Emenda Constitucional 63, que trata da criação do Piso Salarial Nacional e as diretrizes do Plano de Carreira dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, com a presença do Senhor Deputado Federal Benjamin Maranhão - Presidente da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei Nº 7495 de 2006, Senhor Deputado Federal Domingos Dutra - Relator na Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei Nº 7495 de 2006, Sra. Ruth Brilhante - Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde- Dra. Elane Alves de Almeida - Assessora Jurídica da CONACS". Os Deputados Eleuses Paiva, Geraldo Resende, Amauri Teixeira, Rogério Carvalho, Roberto de Lucena, Arnaldo Faria de Sá, Benedita da Silva, Simplício Araújo, Willian Dib, Paulo Rubem Santiago e Pastor Marco Feliciano subscreveram o requerimento. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 158/12 - do Sr. Antonio Brito - que "requer a realização de Audiência Pública, destinada a dar visibilidade à tuberculose como problema de saúde pública no Brasil". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO.  7 - REQUERIMENTO Nº 160/12 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de audiência para debater a estratégia do Programa Saúde em Movimento para ofertar serviços especializados em que há escassez de mão de obra". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO.  8 - REQUERIMENTO Nº 161/12 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de audiência para debater a importância da aprovação PEC 555/2006". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO.  9 - REQUERIMENTO Nº 162/12 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, para debater o momento político econômico e social e o fim do Fator Previdenciário". Os Deputados Arnaldo Faria de Sá e Roberto de Lucena subscreveram o requerimento. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 163/12 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de audiência para debater os impactos do amianto na saúde dos trabalhadores e consumidores". O Deputado Dr. Aluízio subscreveu o requerimento. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 164/12 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater a grave situação da contaminação por chumbo na cidade de Santo Amaro da Purificação no Estado da Bahia". O Deputado Amauri Teixeira subscreveu o requerimento. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 165/12 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema envelhecimento saudável". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 166/12 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer a realização de audiência pública para debater a discriminação contra pessoas com obesidade no Brasil". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 167/12 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Decreto Legislativo 234/2011 que visa sustar a aplicação do Parágrafo Único do Artigo 3º e Artigo 4º da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1 de 23 de março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação a questão da orientação sexual". O Deputado Pastor Marco Feliciano subscreveu o requerimento. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 168/12 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer realização de Audiência Pública para discutir os benefícios e malefícios do uso da maconha (cannabis sativa) para saúde". Os Deputados Eleuses Paiva e Paulo Rubem Santiago subscreveram o requerimento. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 171/12 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de audiência para debater a Campanha da Fraternidade 2012 que traz o tema "Que a saúde se difunda sobre a terra"".  Os Deputados Eleuses Paiva, Roberto de Lucena, Geraldo Resende, Dr. Aluízio, Arnaldo Faria de Sá, Rogério Carvalho, Antônio Brito e Chico D’Ângelo subscreveram o requerimento. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 173/12 - do Sr. Alexandre Roso - que "solicita a realização de reunião de Audiência Pública, com os convidados que abaixo especifica, para debater a importância da instituição da "Semana de Mobilização Nacional contra a Obesidade Infantil"”. O Deputado Paulo Rubem Santiago subscreveu o requerimento. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 174/12 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de audiência pública, com a presença da Exma. Sra. Ministra dos Direitos Humanos e do Exmo. Sr. Ministro das Comunicações para discutir sobre o direito à comunicação, à informação, e o universo da surdez, bem como sobre as soluções em acessibilidade necessárias à plena inclusão social da pessoa com deficiência auditiva usuárias da Língua Portuguesa". O Deputado Arnaldo Faria de Sá subscreveu o requerimento. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO COM ALTERAÇÃO: incluir intérprete de libras para o evento. 19 - REQUERIMENTO Nº 175/12 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a questão da real necessidade de interdição total das pessoas com deficiência intelectual e paralisia cerebral severa". O Deputado Madetta subscreveu o requerimento.  EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 176/12 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, com a presença do Ministro da Saúde - Alexandre Padilha, do Membro do Conselho de Diretrizes e Gestão do Conselho Brasileiro de Oftalmologia - Dr. Paulo Augusto de Arruda Mello, do Presidente da União Nacional dos Serviços Oftalmológicos Credenciados ao SUS e Presidente da Fundação Saulo Freire - Dr. Saulo Freire de Araújo e com o Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CONADE) e da Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB) - Dr. Moisés Bauer, para debater a Portaria nº 288/2008 da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) que previa um protocolo para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento do paciente portador de glaucoma".  Os Deputados Alexadre Roso, Paulo Rubem Santiago e Eleuses Paiva subscreveram o requerimento. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO COM ALTERAÇÃO. 21 - REQUERIMENTO Nº 177/12 - do Sr. Rogério Carvalho - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater o tema da responsabilidade sanitária". Os Deputados Amauri Teixeira e Saraiva Felipe subscreveram o requerimento. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 22 - REQUERIMENTO Nº 178/12 - do Sr. Rogério Carvalho - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater o enfrentamento às emergências e calamidades por parte do Poder Púbico". Os Deputados Amauri Teixeira, Simplício Araújo e Eleuses Paiva subscreveram o requerimento. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO.  23 - REQUERIMENTO Nº 179/12 - da Sra. Erika Kokay - que "solicita a realização de audiência pública conjunta, entre a Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater a saúde da população carcerária no Brasil". Os Deputados Paulo Rubem Santiado e Benedita da Silva subscreveram o requerimento.  EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 24 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 492/11 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 295/2011) - que "aprova o texto do Acordo de Previdência Social e seu Protocolo Adicional entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha, assinado em Berlim, em 3 de dezembro de 2009". RELATOR: Deputado JOÃO ANANIAS. PARECER: pela aprovação. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  ENCERRAMENTO: Às onze horas e vinte minutos, o Senhor Presidente Deputado Mandetta encerrou os trabalhos da Comissão antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária, a realizar-se na próxima quarta-feira, dia vinte e um de março, às nove horas, neste mesmo Plenário, para discutir os itens da pauta. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mandetta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.