Às quatorze horas e quarenta minutos do dia quatorze de março de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Domingos Dutra - Presidente; Erika Kokay e Padre Ton - Vice-Presidentes; Jean Wyllys - Titular; Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Jordy, Chico Alencar, Janete Capiberibe, Keiko Ota, Luiz Alberto, Luiz Couto, Luiz Fernando Machado, Luiza Erundina, Roberto de Lucena, Ronaldo Fonseca e Rosinha da Adefal - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Brizola Neto, Liliam Sá e Lincoln Portela. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia sete de março de dois mil e doze. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. INFORME DA PRESIDÊNCIA: O Deputado Domingos Dutra comunicou  ao  Plenário o recebimento de convite dirigido aos Deputados Chico Alencar e Luíza Erundina para participarem, como expositores, do 5º Encontro Latino-Americano por Memória, Verdade e Justiça, a ralizar-se na cidade de Porto Alegre/RS, nos dias 30 e 31 de março e no dia 1ª de abril do corrente ano, a convite  do Movimento de Justiça e Direitos Humanos daquele estado. Em votação, foram designados os Deputados Chico Alencar e Luíza Erundina, para em nome da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, participarem do referido evento. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 33/12 - do Sr. Luiz Fernando Machado - que "solicita a realização de audiência pública, com representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a respeito das reivindicações da entidade".  APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 35/12 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito dessa Comissão, para discutir as condições de vida da população em situação de rua do Distrito Federal, bem como as medidas que estão sendo adotadas para o enfrentamento à violência praticada contra essa população". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 34/12 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer apreciação de Moção que repudia a matança de civis na Síria". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 28/12 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a realização de diligência de representantes desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias na comunidade quilombola família Oliveira e Ventura em Serra do Salitre e em Patos de Minas - MG, para verificar denúncias de destruição de bens materiais da comunidade quilombola família Oliveira e Ventura em Serra do Salitre e em Patos de Minas - MG". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 29/12 - dos Srs. Domingos Dutra e Marcon e da Sra. Érika Kokay - que "requerem que esta Comissão solicite informações claras à TERRACAP (GDF) sobre a titularidade e dominialidade da fazenda Toca da Raposa, localizada na cidade-satélite de Planaltina, Distrito Federal". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 30/12 - dos Srs. Domingos Dutra, Marcon e Érika Kokay - que "requerem que seja submetida à discussão e deliberação pelos membros desta Comissão, a proposta, abaixo, de Relatório de Visita ao Acampamento 08 de março, na cidade-satélite de Planaltina/DF. . Requeremos, ainda, o encaminhamento deste Relatório para conhecimento do Dr. Carlos D. V. Rodrigues, Juiz de Direito da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto". RELATOR: a designar PARECER: a proferir. APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 32/12 - dos Srs. Domingos Dutra, Marcon e Érika Kokay - que "requerem - que esta Comissão solicite ao Governo do Distrito Federal a garantia de condições satisfatórias de vida e segurança para as famílias do acampamento 08 de março, localizado na fazenda Toca da Raposa às margens da BR 020".  APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 31/12 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater os graves problemas ambientais, religiosos, culturais, arqueológicos, sociais e jurídicos da construção da Avenida Via Expressa São Luis, na cidade de São Luis, do Estado do Maranhão".  APROVADO. B - Requerimentos: 9 - REQUERIMENTO Nº 1/12 - dos Srs. Luiz Couto e Domingos Dutra - que "requerem a realização de seminário para debater o enfrentamento à violência contra a mulher". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 2/12 - dos Srs. Domingos Dutra e Luiz Couto - que "requerem a realização de quatro audiências públicas para debater sobre o tema: As comissões da verdade no mundo". APROVADO, COM A SUGESTÃO DO DEPUTADO JEAN WYLLYS PARA QUE AS AUDIÊNCIAS POSSAM SER REALIZADAS NO ÂMBITO DA PRÓPRIA SUBCOMISSÃO PARLAMENTAR MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA. 11 - REQUERIMENTO Nº 3/12 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "requerem a realização de audiência pública para averiguar as denúncias de violação dos direitos humanos durante a desocupação de Pinheirinho, bairro popular de São José dos Campos/SP". APROVADO, COM A SUGESTÃO DO DEPUTADO LUIZ FERNANDO MACHADO DE INCLUIR TAMBÉM NA AUDIÊNCIA PÚBLICA AS PESSOAS QUE FORAM VÍTIMAS DA DESOCUPAÇÃO REALIZADA NO DISTRITO FEDERAL, NO DIA 27 DE JANEIRO, NA FAZENDA SÁLVIA, SITUADA ENTRE AS CIDADES SATÉLITES DE BRASÍLIA, SOBRADINHO E PARANOÁ. 12 - REQUERIMENTO Nº 4/12 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir o processo de migração de haitianos ao Brasil e a garantia de direitos dos mesmos no território brasileiro". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 5/12 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater a situação dos imigrantes haitianos no Brasil". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 6/12 - dos Srs. Erika Kokay e Amauri Teixeira - que "requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a saúde da população carcerária no Brasil". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 7/12 - do Sr. Domingos Dutra e outros - que "requerem a constituição de representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para diligenciar junto ao Quilombo Rio dos Macacos, situado no Município de Simões Filho, no Estado da Bahia, com a finalidade de acompanhar o conflito territorial instalado com a Marinha do Brasil". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 8/12 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir as graves denúncias de violação de direitos humanos em campos experimentais da Embrapa". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 17 - REQUERIMENTO Nº 9/12 - da Sra. Erika Kokay - que "requer o encaminhamento de Pedido de Informação ao Ministro da Agricultura sobre as providências tomadas por este Ministério e pela Embrapa com relação à situação dos trabalhadores do campo Experimental de Pesquisa do Amazonas, bem como as medidas adotadas no sentido de se reverter as condições de trabalho análogas à de escravidão e a coerção desses trabalhadores". APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 10/12 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de diligência para averiguar a realidade dos fatos constatados sobre as precárias condições de trabalho dos funcionários da Embrapa em campos experimentais, dentre outros, do Distrito Agropecuário da Suframa e do Rio Urubu, no amazonas". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 19 - REQUERIMENTO Nº 11/12 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir as causas do desabamento de três prédios no Rio de Janeiro, medidas para evitar esse tipo de acidente, além de debater a responsabilização pelo desastre ocorrido e a assistência às vítimas e aos seus familiares". APROVADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 12/12 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir medidas para a proibição legal da exigência de depósito prévio de garantia para atendimento de urgência ou emergência na rede privada de saúde no território nacional". APROVADO. 21 - REQUERIMENTO Nº 13/12 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a ação policial como sintoma de uma política arbitrária no combate à drogadição no caso da Cracolândia". APROVADO, COM A SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO LUIZ FERNANDO, PARA INCLUSÃO DOS ENVOLVIDOS NA DESOCUPAÇÃO REALIZADA NO DF, ESPECIALMENTE NA ÁREA DA RODOVIÁRIA DO PLANO PILOTO. 22 - REQUERIMENTO Nº 14/12 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir as graves denúncias de violação de direitos humanos na operação de reintegração de posse na área de Pinheirinho, em São José dos Campos/SP, e as medidas de assistência aos desabrigados". APROVADO. 23 - REQUERIMENTO Nº 15/12 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para averiguar as condições de atendimento nos presídios/carceragens do entono do Distrito Federal". APROVADO. 24 - REQUERIMENTO Nº 16/12 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de diligência, em caráter emergencial, para averiguar as denúncias de tortura e maus-tratos a internos do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Aracruz (ES), encaminhadas ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ/ES) no último dia 17 de fevereiro". APROVADO. 25 - REQUERIMENTO Nº 17/12 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a realização de diligência com os municípios de Brasileia e Assis Brasil, no Estado do Acre e à cidade de Manaus, no Estado do Amazonas, para averiguar a situação dos imigrantes haitianos". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 26 - REQUERIMENTO Nº 18/12 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a realização de diligência com o município de Arame, no Estado do Maranhão, com a finalidade de acompanhar as investigações da denúncia de assassinato da criança indígena Awá-Guajás, cujo corpo teria sido encontrado carbonizado naquele município". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 27 - REQUERIMENTO Nº 19/12 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a realização de diligência para apurar as violações de direitos humanos das mais de 1.700 famílias removidas violentamente da comunidade de Pinheirinho, município de São José dos Campos, no Estado de São Paulo". PREJUDICADO. 28 - REQUERIMENTO Nº 20/12 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a constituição de representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para acompanhar a situação dos presos brasileiros na Indonésia, Marco Archer Cardoso Moreira, e nos Estados Unidos, Ricardo Costa". APROVADO. 29 - REQUERIMENTO Nº 21/12 - dos Srs. Arnaldo Jordy e Domingos Dutra - que "requerem a criação de Grupo de Trabalho objetivando o levantamento da situação dos hospitais de urgências médicas do Sistema Único de Saúde". APROVADO. 30 - REQUERIMENTO Nº 22/12 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a extinção das Subcomissões Permanentes e Especiais, criadas em 2011 no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com o objetivo de abrir vagas para a criação de novas subcomissões". APROVADO. 31 - REQUERIMENTO Nº 23/12 - da Sra. Luiza Erundina e do Sr. Domingos Dutra - que "requerem, nos termos regimentais, a realização do 12º Fórum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos, com a participação de comissões das câmaras municipais, assembleias legislativas e do Congresso Nacional, com o objetivo principal de criar uma rede parlamentar destinada a contribuir no resgate da memória e verdade histórica sobre as graves violações de direitos humanos por agentes do Estado entre 1946 e 1988. Na ocasião, será lançada a Subcomissão Parlamentar Verdade e Memória, órgão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que terá um papel mediador da rede parlamentar sobre esse tema entre as diversas comissões legislativas". APROVADO, COM A SUGESTÃO DO DEPUTADO LUIZ COUTO, DE SEREM CONVIDADOS PARA O FÓRUM, OS INTERESSADOS QUE ESTÃO TRABALHANDO NAS UNIVERSIDADES A QUESTÃO DA MEMÓRIA E DA VERDADE SOBRE OS DIREITOS HUMANOS; E DA DEPUTADA LUIZA ERUNDINA DE SER CONVIDADO O FUTURO PRESIDENTE OU REPRESENTANTE DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS, NO FÓRUM, SOBRE O FUNCIONAMENTO, OS PASSOS E AGENDAS PREVISTAS PARA A COMISSÃO. 32 - REQUERIMENTO Nº 24/12 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a criação da Subcomissão Permanente no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a ser denominada Subcomissão Parlamentar Memória e Verdade. O colegiado terá como finalidade contribuir e fiscalizar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), instituída no âmbito da Presidência da República, pela Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, "com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos" ocorridas entre 1946 e 1988". APROVADO, COM A SUGESTÃO DO DEPUTADO LUIZ COUTO PARA INCLUSÃO DO TERMO "JUSTIÇA" NA DENOMINAÇÃO DA SUBCOMISSÃO, QUE PASSA A SER SUBCOMISSÃO PARLAMENTAR MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA. 33 - REQUERIMENTO Nº 25/12 - do Sr. Jean Wyllys - que "requer a realização de audiência pública para debater e dialogar com a sociedade civil organizada e o Governo Federal sobre a luta contra a hanseníase no Brasil". APROVADO. 34 - REQUERIMENTO Nº 26/12 - dos Srs. Domingos Dutra e Padre Ton - que "requerem a realização de diligência de representantes desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias em Rondônia, para verificar denúncias de violações aos Direitos Humanos nas duas usinas hidrelétricas que estão sendo construídas sob o rio madeira, tendo em vista que há indícios fortes de descumprimento a legislação ambiental, aos direitos trabalhistas, ao direito de reparação indenização e ao direito de manifestação e expressão". APROVADO, com a sugestão do Deputado Arnaldo Jordy para inclusão no roteiro da referida diligência da questão relativa a hidrelétrica de Belo Monte.. 35 - REQUERIMENTO Nº 27/12 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a realização de seminário sobre os custos sociais e econômicos da violência, que deverá avaliar dimensões e buscar políticas públicas para tratar desta tragédia nacional. O evento será realizado em conjunto com as Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a Comissão de Seguridade Social e Família". APROVADO. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às dezesseis horas e quatro minutos.  E, para constar, eu _________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Domingos Dutra ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.x.x.x