COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

54ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA,

REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2012.

Às dez horas e dezoito minutos do dia quatorze de março de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Washington Reis - Presidente; Alexandre Santos, Hugo Leal e Mauro Lopes - Vice-Presidentes; Diego Andrade, Edinho Araújo, Edson Ezequiel, Geraldo Simões, Jaime Martins, Jânio Natal, José de Filippi, Jose Stédile, Lázaro Botelho, Leonardo Quintão, Lourival Mendes, Lúcio Vale, Luiz Argôlo, Marinha Raupp, Mário Negromonte, Milton Monti, Newton Cardoso, Renzo Braz, Vanderlei Macris, Wellington Fagundes e Zoinho - Titulares; Arolde de Oliveira, Carlos Alberto Leréia, Edinho Bez, Francisco Floriano, Giroto, Gonzaga Patriota, Jesus Rodrigues, Nilson Leitão, Paulo Freire, Pedro Chaves, Ricardo Izar, Ronaldo Benedet e Vitor Penido - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Mourão, Angelo Vanhoni e Laurez Moreira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 1ª reunião, realizada no dia 7 de março de 2012. O Deputado Newton Cardoso solicitou a dispensa de leitura da ata. Em votação, a ata foi aprovada unanimemente. ORDEM DO DIA: O Presidente Washington Reis propôs a extinção de todas as subcomissões instaladas em 2011, exceto a Subcomissão Permanente de Portos e Vias Navegáveis. Em votação, a proposta foi aprovada. A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 102/12 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a constituição de Subcomissão Especial para acompanhar a implementação do projeto do Trem de Alta Velocidade Brasileiro - TAV e as ações para aprimoramento dos sistemas de transporte de passageiros sobre trilhos nas regiões metropolitanas". O Deputado Jaime Martins encaminhou sua proposição. Discutiu o requerimento o Deputado Hugo Leal. Aprovado, com alteração de Subcomissão Especial para Subcomissão Permanente. 2 - REQUERIMENTO Nº 103/12 - do Sr. Giroto - que "requer a constituição de Subcomissão Especial de Planejamento da Logística dos Sistemas de Transporte". O Deputado Giroto encaminhou sua proposição. Discutiram o requerimento os Deputados Edson Ezequiel, Luiz Argôlo e Alexandre Santos. Aprovado, unificado ao Requerimento 104/12. 3 - REQUERIMENTO Nº 104/12 - do Sr. Luiz Argôlo - que "requer a Criação da Subcomissão Especial de Logística e Transporte de Cargas". Aprovado, unificado ao Requerimento 103/12. O Presidente comunicou a existência de matéria sobre a Mesa (Requerimento nº 107/12) e submeteu ao plenário a sua inclusão na Ordem do Dia. A inclusão de matéria extrapauta foi aprovada unanimemente. 4 - REQUERIMENTO Nº 107/12 - do Sr. Mário Negromonte - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada ao acompanhamento das obras de Mobilidade Urbana relativas ao PAC Copa, ao PAC Mobilidade Grandes Cidades, Metrô, BRT, VLT, corredores exclusivos, Portos, Aeroportos, Rodovias e Ferrovias". O Deputado Mário Negromonte encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Aprovado. 5 -  REQUERIMENTO Nº 105/12 - do Sr. Luiz Argôlo - que "requer a Criação da Subcomissão Especial de Transporte de Passageiros". Retirado de pauta pelo autor.  6 - REQUERIMENTO Nº 106/12 - do Sr. Luiz Argôlo - que "requer a Criação da Subcomissão Especial de Reforma Regulatória no Transporte". O Deputado Luiz Argôlo encaminhou sua proposição. Discutiram o requerimento os Deputados Newton Cardoso, Mauro Lopes e Edinho Araújo. Aprovado. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 7 - Projeto de Lei Complementar nº 394/08 - do Sr. José Airton Cirilo - que "autoriza os Estados a legislar sobre o transporte remunerado de passageiros em motocicletas e motonetas moto-táxi". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela rejeição. Vista à Deputada Marinha Raupp. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.459/10 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "susta a aplicação da Resolução nº 281, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer Reformulado: pela aprovação. Vista ao Deputado Hugo Leal em 31/08/2011. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 05/10/2011. O Deputado Jaime Martins procedeu à leitura de seu relatório e voto. Discutiram o projeto os Deputados Milton Monti, Washington Reis, Mauro Lopes, Alexandre Santos, José Stédile, Lázaro Botelho, Edinho Araújo, Hugo Leal, Diego Andrade, Ricardo Izar e Zoinho. Aprovado o parecer, contra o voto do Deputado Hugo Leal, que apresentou voto em separado. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.541-B/10 - do Senado Federal - (PLS 159/2008) - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, o trecho rodoviário que especifica, sob designação BR-438, localizado no Estado de Goiás". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta pelo relator. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.971/06 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência". Relator: Deputado Arnaldo Jardim. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.742/08 - do Sr. Lázaro Botelho - que "acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e altera o art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à educação para o trânsito". (Apensado: Projeto de Lei nº 947/2011). Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 947/2011, apensado. O Deputado Hugo Leal procedeu à leitura de seu relatório e voto. Discutiram o projeto os Deputados Lázaro Botelho, Mauro Lopes, Edinho Araújo, Mário Negromonte e Zoinho. Aprovado por unanimidade o parecer. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.126/08 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "inclui trecho rodoviário na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, prevista no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação. Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Hugo Leal. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.470/08 - do Sr. Henrique Afonso - que "altera a Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação, prevista no anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Hugo Leal. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.804-B/09 - da Sra. Elcione Barbalho - que "modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares". Relator: Deputado Giroto. Parecer reformulado: pela rejeição. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 20/09/2011. O Deputado Giroto procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal. 15 - PROJETO DE LEI Nº 8.009-A/10 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre o bilhete de passagem". Relator: Deputado Lúcio Vale. Parecer: pela aprovação. O Deputado Mauro Lopes apresentou voto em separado em 14/12/2011. O Deputado Lúcio Vale procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Aprovado o parecer, contra o voto do Deputado Mauro Lopes, que apresentou voto em separado. 16 - PROJETO DE LEI Nº 131-A/11 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar o rigor das penalidades relacionadas ao uso indevido de vagas de estacionamento destinadas a idosos e portadores de deficiência física, bem como os locais sujeitos à fiscalização". (Apensado: Projeto de Lei nº 460/2011) Relator: Deputado Vanderlei Macris. Parecer: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 460/2011, apensado, com emendas. Retirado de pauta de ofício. 17 - PROJETO DE LEI Nº 209/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a renovação da frota de veículos das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transportes de valores". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lázaro Botelho. 18 - PROJETO DE LEI Nº 502/11 - do Sr. Geraldo Simões - que "dispõe sobre a adaptação de contratos de arrendamento de terminais e áreas portuárias, celebrados antes da Lei nº 8.630, de 1993, e dá outras providências". Relator: Deputado Devanir Ribeiro. Parecer: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Milton Monti, em 30/11/2011. O Deputado Giroto procedeu à leitura do relatório e voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 19 - PROJETO DE LEI Nº 936/11 - do Sr. Leonardo Quintão - que "altera dispositivo do art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir equipamento obrigatório para os veículos que especifica". Relator: Deputado Lúcio Vale. Parecer: pela aprovação. O Deputado Mauro Lopes apresentou voto em separado em 14/12/2011. Retirado de pauta pelo autor. 20 – PROJETO DE LEI Nº 1.341/11 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "o inciso VI do art. 252 e o art. 267 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, passa a vigorar com a seguinte redação". Relator: Deputado Lourival Mendes. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Hugo Leal, em 28/09/2011. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 28/09/2011. Retirado de pauta de ofício. 21 - PROJETO DE LEI Nº 1.774/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "proíbe a cobrança de pedágio em rodovias que estejam com as obras inacabadas". Relator: Deputado Zé Silva. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta pelo relator. 22 - PROJETO DE LEI Nº 1.901/11 - do Sr. Adrian - que "denomina-se Aeroporto de Macaé / Rio de Janeiro - Benedito Lacerda o aeroporto da cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro". Relator: Deputado Zoinho. Parecer: pela aprovação. O Deputado Zoinho procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 23 - PROJETO DE LEI Nº 1.985/11 - do Sr. Lázaro Botelho - que "acrescenta inciso ao art. 252, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir infração pelo transporte indevido de bebidas alcoólicas”. Relator: Deputado Leonardo Quintão. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Leonardo Quintão procedeu à leitura de seu relatório e voto. Discutiram o projeto os Deputados Lázaro Botelho e Mauro Lopes. Aprovado por unanimidade o parecer. 24 - PROJETO DE LEI Nº 2.138/11 - do Sr. Wilson Filho - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Hugo Leal. 25 - PROJETO DE LEI Nº 2.160/11 - do Sr. Reinaldo Azambuja - que "altera a redação do art. 1º da Lei nº 5.616, de 14 de outubro de 1970". Relator: Deputado Wellington Fagundes. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 26 - PROJETO DE LEI Nº 2.162/11 - do Sr. Marcos Montes - que "altera a Lei nº 10.893 de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências". Relator: Deputado Jânio Natal. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 27 – PROJETO DE LEI 2.192/11 do Sr. Roberto Dorner - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica. Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Hugo Leal. 28 - PROJETO DE LEI Nº 2.245/11 - da Sra. Sandra Rosado - que "acrescenta o Inciso VI e o parágrafo 2º ao art. 2º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, renumerando-se o atual parágrafo único para parágrafo 1º". Relator: Deputado José Chaves. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 29 - PROJETO DE LEI Nº 2.256/11 - do Sr. Edivaldo Holanda Junior - que "inclui a rodovia que liga os Municípios de Bequimão/MA a Central do Maranhão/MA na relação descritiva do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício. 30 - PROJETO DE LEI Nº 2.275/11 - do Sr. Audifax - que "altera a redação do inciso V do art. 230 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e acrescenta inciso XXIII ao referido artigo, para dispor sobre as infrações que especifica". Relator: Deputado Wellington Fagundes. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Jose Stédile. O Presidente convidou o Deputado Alexandre Santos para assumir a presidência a fim relatar o próximo item da pauta. 31 - PROJETO DE LEI Nº 2.469/11 - do Sr. Nelson Bornier - que "dá a denominação de Rodovia Luiz Henrique Rezende Novaes à BR-465/RJ, no Estado do Rio de Janeiro". Relator: Deputado Washington Reis. Parecer: pela aprovação. O Deputado Washington Reis procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. O Deputado Washington Reis reassumiu a presidência da reunião. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e trinta e cinco minutos, antes convocando os senhores membros para Reunião Ordinária, dia 21 de março, às 10 horas, no Plenário 11. E, para constar, eu ______________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Washington Reis, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.