CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2012.

Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia quatorze de março de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Senhora Deputada Perpétua Almeida - Presidenta; com a presença da Senhora Deputada Manuela D'ávila - Vice-Presidenta; Alfredo Sirkis, Arnon Bezerra, Carlos Alberto Leréia, Claudio Cajado, Dalva Figueiredo, Damião Feliciano, Dr. Rosinha, Emanuel Fernandes, George Hilton, Henrique Fontana, Hugo Napoleão, Íris de Araújo, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Jaqueline Roriz, Leonardo Gadelha, Luiz Nishimori, Roberto de Lucena, Taumaturgo Lima e Vitor Paulo - Titulares; Benedita da Silva, Berinho Bantim, Cesar Colnago, Eduardo Azeredo, Elcione Barbalho, José Rocha, Missionário José Olimpio, Paes Landim e Sebastião Bala Rocha - Suplentes. Compareceu também o Deputado Geraldo Thadeu, como não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Aracely de Paula, Arlindo Chinaglia, Dimas Ramalho, Gonzaga Patriota, Luiz Sérgio, Sergio Guerra e Takayama. Justificou a ausência a Deputada Janete Rocha Pietá. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 1ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia sete de março, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Taumaturgo Lima, considerando que foram distribuídas cópias aos senhores Deputados. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidenta informou que, na última segunda-feira, fez as seguintes designações de relatoria, conforme relação distribuída junto com a pauta: Mensagem nº 50/12 ao Deputado Augusto Carvalho; Mensagem nº 525/11 à Deputada Benedita da Silva; Mensagem nº 47/12 ao Deputado Claudio Cajado; Projeto de Lei nº 3.321/08 à Deputada Dalva Figueiredo; Projeto de Decreto Legislativo nº 512/11 ao Deputado Dr. Rosinha; Mensagem nº 496/11 ao Deputado Francisco Praciano; Mensagem nº 46/12 à Deputada Íris Araújo; Mensagem nº 48/12 ao Deputado João Ananias; Mensagem nº 410/11 ao Deputado Luiz Nishimori; Projeto de Decreto Legislativo nº 2.438/10 ao Deputado Luiz Sérgio e Projeto de Decreto Legislativo nº 513/11 à Deputada Manuela D’Ávila. Foram priorizados os parlamentares que ainda não possuíam relatoria na Comissão. Para que todos os Deputados possam participar dos trabalhos, nas próximas designações serão relatores os parlamentares que ainda não o foram. A Presidenta comunicou que, na segunda-feira, dia dezenove, às quinze horas, na Sala de Reunião da Biblioteca, reunir-se-á com a assessoria da Comissão para organizar os trabalhos referentes a esta sessão legislativa. Convidou os parlamentares a comparecer e a opinar.  Ainda, a Presidenta listou alguns temas sobre os quais pretende realizar eventos, neste ano, na Comissão: política externa; defesa nacional; fronteiras; relações comerciais, comércios interior e exterior; Confederações da Indústria, do Comércio e da Agricultura; duzentos anos da China no Brasil; Copa do Mundo e Copa das Confederações; e Rio +20. Neste momento, a Primeira Vice-Presidenta, Deputada Manuela D’Ávila, tomou assento à mesa. Em relação à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, cuja Presidência compete à CREDN até abril deste ano – data em que será repassada à Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal –, a Presidenta demostrou interesse em desenvolver alguns trabalhos. Informou que na terça-feira, dia treze, às quinze horas, na Sala da Presidência da Comissão, fez uma homenagem, pelo Dia Internacional da Mulher, às representantes da bancada feminina da Câmara, às representantes do quadro auxiliar feminino da Aeronáutica, do Exército e da Marinha do Brasil e às representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE). A Presidenta agradeceu a presença das militares, da Ministra Vera Campetti, representando o MRE, e das demais deputadas da bancada feminina. Ressaltou que esta foi a primeira vez em que as mulheres das Forças Armadas foram recebidas na Casa. A Presidenta comunicou que ainda não foram acordadas as indicações para as vagas de 2º e de 3º Vice-Presidentes desta Comissão, e que, assim que elas ocorrerem, a eleição será realizada. De acordo com o artigo 29, § 3º, combinado com o artigo 22, II, do Regimento Interno, a Presidenta pediu o apoiamento dos parlamentares para a exclusão das subcomissões que tiveram o seu prazo de duração expirado: a Subcomissão Especial da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa e a Subcomissão Especial para Acompanhar as Ações de Proteção às Fronteiras. A exclusão das subcomissões foi aprovada. Foi esclarecido que a Comissão sobre a Rio +20 não foi excluída porque seu ato de criação previu funcionamento até junho deste ano. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 106/12 - do Senhor Dimas Ramalho – para que seja realizada audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater a situação dos imigrantes haitianos no Brasil. Retirado de pauta a requerimento do autor. 2 - REQUERIMENTO Nº 107/12 - do Senhor Roberto de Lucena – para que seja criada a Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para acompanhar as ações de proteção às fronteiras. Em votação, foi aprovado o requerimento e constituída a Subcomissão Especial, com prazo de duração de cento e oitenta dias, prorrogáveis por mais noventa dias, nos termos regimentais. A Presidenta comunicou que as vagas para a composição dos membros da subcomissão foram definidas conforme a proporcionalidade partidária, num total de sete vagas, e solicitou que os deputados interessados em participar da subcomissão se manifestassem junto à secretaria desta Comissão. B - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 3 - PROJETO DE LEI Nº 7.675/10 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a administração de recursos da República Federativa do Brasil em contas do Fundo Monetário Internacional". RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Vista ao Deputado Ivan Valente, em 05/10/11. O Deputado Ivan Valente apresentou voto em separado em 27/10/11. Sobre a mesa, requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Berinho Bantim, subscrito pelo Deputado Emanuel Fernandes. Discutiram a matéria os Deputados Dr. Rosinha, Ivan Valente, Alfredo Sirkis, Dalva Figueiredo, Hugo Napoleão e Íris de Araújo. A Presidenta informou que, em razão de ofício encaminhado pelo Líder do PT, Deputado Gilmar Tatto, à Secretaria-Geral da Mesa e deferido pelo Presidente Marco Maia, por meio do qual foi comunicada a substituição do Deputado Arlindo Chinaglia, relator da matéria, pelo Deputado Henrique Fontana, haveria necessidade de indicação de um novo relator. Retirado de pauta. ENCERRAMENTO: A Presidenta comunicou que a reunião para instalação do grupo parlamentar Brasil-China seria realizada às quatorze horas e trinta minutos, na sala da Presidência da Comissão, e ressaltou a importância da participação dos senhores Deputados, tendo em vista a perspectiva de a Comissão realizar evento referente aos duzentos anos da migração chinesa para o Brasil. Convidou, ainda, os presentes, para reunião de planejamento da Presidência da Comissão, dia dezenove, às quinze horas. O Deputado Ivan Valente pediu a palavra para comunicar que apresentará requerimento para ouvir a cidadã brasileira, de setenta e sete anos, que ficou três dias retida em aeroporto da Espanha, impossibilitada de entrar naquele país pelas autoridades de fronteira espanholas. O Deputado Alfredo Sirkis manifestou apoio à iniciativa do Deputado Ivan Valente. A Presidenta informou aos deputados que os Ministros da Defesa e das Relações Exteriores se dispuseram a comparecer para um encontro informal com os membros da Comissão e, posteriormente, para audiências públicas com a finalidade de discutir a política de defesa nacional e de relações exteriores. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta encerrou a reunião, às doze horas e vinte e seis minutos, antes convocando os senhores membros para reunião ordinária deliberativa, a realizar-se no dia vinte e um de março, às dez horas, no Plenário 3, para discussão e votação das proposições remanescentes e ainda das que forem entregues pelos relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do Regimento Interno). E, para constar, eu ______________________, Edílson Holanda Silva, Secretário em exercício, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Perpétua Almeida ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x .